Conselho de Ministros aprova criação da Comissão Nacional da Habitação
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2031, medida que contempla a criação da Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar na órbita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A medida contempla medidas concretas a desenvolver, elencando também as entidades… Continue reading Conselho de Ministros aprova criação da Comissão Nacional da Habitação
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2031, medida que contempla a criação da Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar na órbita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A medida contempla medidas concretas a desenvolver, elencando também as entidades competentes e os indicadores de monitorização da sua implantação, assumindo uma natureza mais operativa, estruturada em três pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos.
Segundo adianta o comunicado publicado na página do Executivo no final da reunião, estes três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nestes quatro anos.
De acordo com a mesma fonte, a ENH foi sujeita a consulta pública e contou com a participação de múltiplos organismos públicos e de entidades da sociedade civil com trabalho reconhecido nas áreas da habitação e do ordenamento do território.