Governo aprova alterações de seis concessões rodoviárias
A medida visa a redução, “sustentada”, dos encargos públicos “num montante global que ascende a 2 070 milhões de euros
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O Governo anunciou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a aprovação das alterações aos contratos de seis concessões rodoviárias, com vista à redução, “sustentada”, dos encargos públicos “num montante global que ascende a 2 070 milhões de euros, contribuindo para a viabilização financeira do sector e a sustentabilidade futura das contas públicas”.
Em comunicado, o Conselho de Ministros revela que se trata da alteração dos contratos, e respectivas minutas, de seis concessões relativas à concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestradas, nomeadamente Beira Litoral/Beira Alta; Costa de Prata; Grande Lisboa; Grande Porto; Interior Norte; e Concessão Norte.
Entre as áreas contempladas nas alterações agora aprovadas estão a redução expressiva da taxa interna de rendibilidade accionista de referência prevista no caso base, a optimização dos níveis de operação aplicáveis, tendo em consideração, nomeadamente, a alteração do quadro regulatório do sector rodoviário e o volume de tráfego actual e previsto até ao final do contrato e a redefinição da responsabilidade do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efectivamente necessária e realizada a intervenção.