Flag of Angola painted onto a grunge brick wall
Nova lei vai obrigar à criação de novas acessibilidades em edifícios angolanos
O parlamento angolano agendou para 19 de Maio a votação final da proposta de Lei das Acessibilidades, documento que segundo o Governo vai defender as pessoas com mobilidade reduzida, obrigando a que todos os edifícios tenham acesso facilitado. A informação foi transmitida pela Assembleia Nacional, após conferência de líderes dos grupos parlamentares, realizada na quarta-feira… Continue reading Nova lei vai obrigar à criação de novas acessibilidades em edifícios angolanos
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O parlamento angolano agendou para 19 de Maio a votação final da proposta de Lei das Acessibilidades, documento que segundo o Governo vai defender as pessoas com mobilidade reduzida, obrigando a que todos os edifícios tenham acesso facilitado.
A informação foi transmitida pela Assembleia Nacional, após conferência de líderes dos grupos parlamentares, realizada na quarta-feira para definir a agenda desta sétima reunião plenária ordinária. A votação final global da proposta de Lei das Acessibilidades é um dos pontos da agenda de trabalhos, documento que resulta de proposta do Governo, através do Ministério da Assistência e Reinserção Social.
“Julgamos ser uma Lei importante, pois qualquer um de nós está sujeito a problemas na vida, como um desastre, por exemplo, que pode impedir a pessoa de movimentar-se livremente”, explicou anteriormente o ministro João Baptista Kussumua.
Genericamente, esta legislação visa estabelecer as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, bem como eliminar as barreiras de acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade. “Propondo esta Lei, estamos a prever o futuro de todos os cidadãos para que tenham acesso aos edifícios e serviços sem qualquer tipo de dificuldade”, disse ainda o ministro.