CPCI garante que Acelerador de investimento do Portugal 2020 responde à urgência de actuação efectiva
“Estamos a assistir a um renovado interesse no imobiliário e na reabilitação urbana, em especial por parte de estrangeiros e de sectores como o comércio e o turismo, e o Estado não pode deixar de dar uma resposta efectiva a esse investimento privado”
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A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário considera que o “Acelerador de Investimento Portugal 2020”, anunciado pelo Governo esta quarta-feira, vem dar resposta a uma necessidade de intervenção que esta Confederação havia identificado, e que exigia uma actuação efectiva e imediata, esperando que a majoração dos incentivos comunitários, que pode atingir 10% dos montantes a investir, possa constituir um factor determinante para que projectos há muito identificados como necessários, possam arrancar rapidamente e dar um contributo decisivo para a consolidação da actividade económica e do emprego.
Em comunicado a que o CONSTRUIR teve acesso, o presidente da CPCI sublinha que “o Plano 100 foi uma das primeiras medidas emblemáticas anunciadas por este Executivo, e fomos os primeiros a dizer que era uma iniciativa positiva, mas que estava orientada, em exclusivo, para determinados programas de incentivos, e deixava de fora, designadamente, os investimentos em infraestruturas e obras de proximidade, ou seja, o tão necessário investimento público que tem que cumprir o seu papel de dinamizador do investimento privado”.
De acordo com Reis Campos, no que diz respeito aos incentivos ao arranque imediato de projectos de iniciativa autárquica, no âmbito de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e de Áreas de Reabilitação Urbana (PARU), o também presidente da AICCOPN fala em “planos locais estruturados, que foram objecto de estudo e articulação com as populações locais e os investidores, e cujas intervenções são determinantes para acompanhar e mobilizar os investimentos privados que estão a ser realizados”.
“Estamos a assistir a um renovado interesse no imobiliário e na reabilitação urbana, em especial por parte de estrangeiros e de sectores como o comércio e o turismo, e o Estado não pode deixar de dar uma resposta efectiva a esse investimento privado”, acrescenta. Reis Campos conclui, dizendo que “esperamos que, com esta medida, seja possível atenuar o défice de investimento, por parte das entidades públicas, que vêem agora aumentada para 95% a taxa de comparticipação comunitária dos seus projectos, implementando decisões já tomadas, concretizando investimentos amplamente consensualizados, e que permitirá alavancar o crescimento económico e a criação de emprego”.
Antecipação de investimentos
O Governo vai lançar uma majoração de 10% para empresas e municípios que antecipem para este ano os projectos com financiamento europeu, com início previsto apenas nos próximos anos. A medida, de carácter “excepcional e temporária”, visa “incentivar a execução e a antecipação do investimento para 2016” no âmbito do Portugal 2020, refere o Ministério do Planeamento e Infraestruturas. Este “Acelerador de Investimento – Portugal 2020” destina-se aos investimentos contratados ou a contratar por empresas, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2020, mas também por municípios, no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e de Áreas de Reabilitação Urbana (PARU).
As empresas que adiantem para 2016 os projectos previstos para 2017 ou para os anos seguintes terão uma majoração de 10% sobre o investimento antecipado. Por outro lado, as que iniciarem os projectos previstos para este ano terão uma majoração de 7,5% sobre “o investimento concretizado em 2016 que exceda 50% do programado para esse ano”. Por sua vez, os municípios que iniciem o primeiro projecto (entre os integrados no PEDU e PARU) em 2016, com um mínimo de 15% de despesas de investimento, terão uma majoração de 10% no total desses planos contratados, que serve de dotação do concurso para a selecção das operações. Por outro lado, caso avancem com o primeiro projecto no primeiro semestre de 2017, os municípios conseguem uma majoração de 7,5% dos planos contratados. O executivo recorda que foi lançado o Plano 100, tendo já sido pagos 200 milhões de euros, tendo como objectivo até ao final do ano “atingir os 450 milhões de euros, ou seja, 45% acima do nível atingido pelo QREN em ano homólogo”.