“A Reabilitação depende da vida das cidades”
Financiamento, procedimentos, instrumentos impulsionadores de uma actividade que há muito vem sendo apontada como fundamental não só para a economia como para a actividade, transversal, do sector. A sessão de abertura da Semana da Reabilitação de Lisboa foi aproveitada pelo Governo para anunciar um conjunto de iniciativas através das quais se espera mobilizar cinco mil milhões de euros até 2023. Nota-se, ainda assim, algumas variações de discursos sobre o que efectivamente representa esta estratégia em torno da Reabilitação. A mobilidade já entra também no léxico desta temática
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“A reabilitação urbana é essencial para dar vida às cidades, mas o seu dinamismo depende da vida das próprias cidades”. É desta forma que o primeiro-ministro classifica o caminho que está a ser seguido pela Administração Central em matéria de regeneração das cidades portuguesas. António Costa acredita que “aquilo que atrai o investimento, e que lhe permitirá continuar a desenvolver-se, é as cidades manterem a sua autenticidade e a sua dinâmica”. O chefe de Governo falava na sessão de abertura da IV Semana da Reabilitação onde o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário sublinhou a importância de um quadro legal e administrativo estável de modo a não perturbar o necessário clima de confiança para quem investe, seja de origem nacional ou internacional. Reis Campos acredita que “anunciar alterações à lei das rendas, limitar o Alojamento local, modificar o regime de obras em prédios arrendados, impor novas obrigações para salvaguarda de estabelecimentos e de entidades com interesse histórico e cultura ou falar em alterações aos impostos que incidem sobre o imobiliário só servirá para adiar e travar decisões de investimento, para potenciar conflitos entre senhorios e inquilinos, quando é fundamental garantir a competitividade, face à concorrência de outros países europeus. Desde logo, porque a Reabilitação Urbana está ainda longe de corresponder às efectivas necessidades nacionais”. O também presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas recorda um estudo da sua responsabilidade e datado de 2014 que revela que Portugal necessita de 38 mil milhões de euros para sofrer uma intervenção ao nível de recuperação de edifícios visto que Portugal conta com 1,5 milhões de fogos que precisam de atenção para não colocar em risco a segurança pública. “Há que encarar a Reabilitação Urbana como o motor da produtividade territorial e da estratégia global de dinamização económica e social do nosso País. Por isso, os instrumentos facilitadores e impulsionadores de dinâmicas nacionais e locais de mobilização do investimento público e privado são essenciais”, assegura. Reis Campos recorda que há muito que a Reabilitação vem sendo apontada como “uma das poucas oportunidades de que Portugal dispõe, enquanto instrumento indutor do crescimento económico e da criação de emprego”. Para o presidente da CPCI, “nos dias de hoje, já não pode existir estratégia para actividades como o turismo, o comércio, a indústria, a logística, entre muitas outras, sem um adequado planeamento urbano e uma visão correcta e inclusiva do território, das cidades e do próprio imobiliário.
Financiamento
O primeiro-ministro conta que nos próximos anos (até 2023), entre financiamento comunitário público e privado, haja 5.000 milhões de euros para a reabilitação urbana, uma das prioridades que o Executivo assume como crucial para o país. Segundo António Costa, é preciso, no entanto, manter algumas características das cidades, para que estas mantenham a sua identidade. “O que atrai o investimento, o que sustenta o desenvolvimento do investimento, é as cidades manterem a sua autenticidade e dinâmica. A autenticidade das cidades resulta de o espaço urbano ter vida própria e ter vida com os seus próprios habitantes”, disse o governante. António Costa referiu que o sector da construção está em franca recuperação, após anos sucessivos de crise, e salientou que estão em curso ou em preparação vários programas para mobilizar investimento para a reabilitação urbana, área que até 2023 poderá envolver cerca de 5.000 milhões de euros. De acordo com o chefe de Governo, é necessário haver uma íntima correlação e interdependência entre políticas municipais para incentivar a vida própria das cidades, sobretudo dos seus centros urbanos, e o crescimento da reabilitação urbana. Nesse sentido, explicou, “preservar as lojas históricas não desincentiva o investimento, sendo mesmo, muito pelo contrário, condição determinante para que o investimento exista”. “Ninguém investe em particular numa cidade que tem simplesmente as lojas das cadeias internacionais que se encontram em qualquer cidade do mundo. Assegurar que numa cidade existe um turismo dinâmico, através da hotelaria tradicional, ou através do alojamento local, é essencial”, acrescentou. Para o primeiro-ministro, o turismo só terá um crescimento sustentável “se houver uma cidade que tenha diferenciação própria para ser visitada”. “Temos de saber preservar a identidade para podermos ter investimento que ajude a reabilitar o espaço edificado. Este é um esforço que tem de ser continuado e exige a mobilização de todos, razão pela qual, para o Governo, a reabilitação urbana é uma política fundamental no quadro do pilar da valorização territorial do Programa Nacional de Reformas”, defendeu. Costa assegura que “numa cidade, existe um turismo dinâmico – através da hotelaria tradicional ou do alojamento local – é essencial” mas “o turismo só existirá enquanto a cidade tiver uma diferenciação própria, ou o turismo não terá qualquer justificação para se deslocar a essa cidade”. O primeiro-ministro lembrou que “o turismo em Portugal corresponde já a 15% das nossas exportações e o seu crescimento constante e permanente resulta do facto de, à oferta tradicional – assente no sol e praia – termos o potencial de oferecer novos segmentos”. “De entre estes novos segmentos, são exemplo o turismo de congressos e a atractividade de cidades como Lisboa ou Porto que, pelo terceiro ano consecutivo, foi eleito o melhor destino europeu”, referiu o primeiro-ministro.
Apoios
António Costa referiu sete programas e apoios à reabilitação urbana dirigidos aos municípios ou a investidores privados. Em primeiro lugar, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU), que consistem na “mobilização de fundos do Portugal 2020 para a reabilitação urbana do espaço público e de equipamentos, num montante total de 980 milhões de euros, relativamente aos quais, em Janeiro de 2017, já tínhamos 193 candidaturas de vários municípios aprovadas”. Em segundo lugar, o programa “Reabilitar para arrendar”, “também dirigido aos vários municípios, mobiliza cerca de 50 milhões de euros e visa apoiar a reabilitação de edifícios que sejam colocados no mercado de arrendamento em regime de renda apoiada ou de renda condicionada”. Em terceiro lugar, complementando o programa anterior, o programa “Reabilitar para arrendar – renda acessível”, que “dispõe de 111 milhões de euros de financiamento e visa abrir o mercado da habitação para um outro segmento social, a classe média”. Em quarto lugar, “a reabilitação de edifícios nos bairros sociais, mobilizando 115 milhões de euros que visam introduzir a dimensão da eficiência energética”. “Há mais três programas dirigidos à Administração Central, que mobilizam 556 milhões de euros, visando a reabilitação de património cultural, a execução do programa Revive e a eficiência energética na Administração Pública”, disse António Costa, acrescentando que se tratam de “sete programas em execução, cujas candidaturas já têm estado a ser recebidas e aprovadas”. António Costa referiu outros quatro instrumentos importantes em fase de conclusão, nomeadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), “mediado através da banca comercial, dispõe de uma linha de financiamento de 1400 milhões de euros, e na semana passada concluiu-se o prazo para as instituições financeiras se candidatarem a ser o seu veículo”. Em segundo lugar, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que mobiliza o edificado de entidades públicas e do terceiro sector, e contará com fundos do Banco Europeu de Investimento e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, “que dá um contributo importante, permitindo simultaneamente ter um instrumento de investimento na reabilitação e gerar novas fontes de financiamento da Segurança Social”. Em terceiro lugar, o programa “Casa eficiente”, que ”resulta de uma parceria com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, dispondo de 235 milhões de euros que vão financiar investimentos no que diz respeito à eficiência energética e hídrica do edificado”. Em quarto lugar, “o equivalente ao Real State Investment Trust, que visa criar um instrumento de mobilização de investimento privado estrangeiro na reabilitação do edificado em Portugal”. “À excepção deste último programa, que depende do privado, são 5 mil milhões de euros disponíveis até 2023 para a área da reabilitação urbana”, afirmou Costa, concluindo: “É um esforço financeiro muito grande, que abre uma oportunidade de crescimento sustentado muito significativo para todo o sector”.
Exemplo de Lisboa
Na abertura da Semana da Reabilitação Urbana, Fernando Medina sublinhou o esforço da Câmara Municipal de Lisboa na revitalização da cidade, que começa a dar frutos. Lisboa é hoje uma cidade mais amiga das pessoas, diz, mas é preciso continuar. o edil deixou uma palavra de incentivo aos investidores e afirmou que o esforço da autarquia na requalificação do espaço público vai continuar em outras zonas da cidade, a par de um novo ciclo que se abre, o da melhoria dos transportes públicos e o da criação de instrumentos para uma política pública de acesso à habitação para as classes médias. “Precisamos de continuar o esforço de reabilitação da cidade”, diz Fernando Medina, que vê na simplificação das relações com o investidor é um caminho a prosseguir, através de uma “linguagem clara e transparente”. Ao mesmo tempo que é preciso continuar “o esforço de qualificação do espaço público” e na continuação do investimento do “conceito de cidade de bairros”.
Novo ciclo
O programa “Uma Praça em cada Bairro” está em marcha, sente-se hoje o seu impacto, e para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa “o desafio fundamental para os próximos centra-se na dinâmica dos transportes públicos”. É preciso resolver os problemas da mobilidade e das acessibilidades, pelo que nessa área torna-se imperioso credibilizar e tornar mais eficazes os transportes públicos. “Nós temos um sistema de mobilidade disfuncional, que não cumpre de forma eficaz as necessidades de mobilidade”, adianta, pelo que na opinião de Fernando Medina o próximo ciclo deve ser marcado “por uma fortíssima aposta na qualificação do transporte público, na sua interligação com os diferentes elementos do sistema de mobilidade e na sua interligação com o metropolitano”. O edil defende “um diálogo franco e claro” no âmbito da Área Metropolitana e sublinha que os transportes são fundamentais no âmbito da reabilitação urbana. O bom momento que a cidade vive deve ser aproveitado, continua, para afirmar de seguida que a autarquia está empenhada em dotar a cidade de “um instrumento de política pública de acesso à habitação para as classes médias”, esperando que venha a atrair investidores privados na reabilitação e na construção nova. Já António Costa lembrou “um aumento muito significativo” em 2016 no âmbito da reabilitação urbana e da construção e sublinha “o crescimento dos indicadores conhecidos para este ano”. O primeiro-ministro enfatiza a importância da construção na actividade económica e, na sua sustentabilidade, o papel da reabilitação urbana, pelo que afirma o destaque para a esta área no programa de reformas do Governo. “A reabilitação urbana contribui para combater a desertificação nos centros urbanos, para melhorar a qualidade de vida dos habitantes e a sustentabilidade ambiental das regiões, para garantir a todos o direito constitucional à habitação e porque contribui positivamente para a dinamização de um sector que foi fortemente atingido pela crise económica e cujo colapso foi gerador de milhares de desempregados”, disse.
Procedimentos
Durante a fase de debate, o administrador do Montepio Geral, Fernando Santo, reconheceu a importância de um conjunto de medidas, como o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana, para o bom momento que esta actividade atravessa. O antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros sublinha, ainda assim, que seria importante a adopção de um quadro regulamentar nacional ao invés deste tipo de procedimentos estar dependente do arbítrio de cada município. O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa admite que esse não é “um cenário fácil”. Manuel Salgado recorda que os municípios assumem realidades muito díspares seja pela geografia seja pela sua dimensão. “São realidades muito próprias, os problemas das grandes cidades assumem um peso diferente das médias ou pequenas cidades do interior, por exemplo”. Salgado reconhece, ainda assim, que seria da maior utilidade “um quadro normativo que, mais do que definido, possa ser balizado por um organismo nacional”. “Não é uma questão de mais ou menos regulamentação, queremos é que seja mais simples, mais clara. Importa que haja uma iniciativa em torno da desmaterialização de processos que os tornem menos rígidos sem que isso comprometa a essência do processo”, sublinha o vereador do Urbanismo da capital.
