Obras públicas acima de 75M€ com parecer obrigatório do Conselho Superior
O Conselho Superior de Obras Públicas irá coadjuvar o Governo na tomada de decisão sobre programas de investimento e projectos de grande relevância para o País e Pedro Marques destacou que estes pareceres, não vinculativos, serão muito importantes na construção de consensos económicos e sociais
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, o decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas, naquela que é “a reconstituição de um órgão que, durante muitos anos, aconselhou decisões de políticas pública”», referiu o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
O governante garante que o Conselho Superior vai ser criado para ter “uma representação plural e emitir parecer obrigatório a obras acima dos 75 milhões de euros”, contando com representantes das principais organizações profissionais, científicas e económicas de âmbito nacional.
O Conselho Superior de Obras Públicas irá coadjuvar o Governo na tomada de decisão sobre programas de investimento e projectos de grande relevância para o País e Pedro Marques destacou que estes pareceres, não vinculativos, serão muito importantes na construção de consensos económicos e sociais que possam potenciar também um consenso político.
“Este órgão consultivo assumirá um papel preponderante no contexto da definição de políticas e programas de investimentos, com vista a contribuir para a estabilidade e continuidade dos investimentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, veiculado pela página do Governo.
A “ideia é que este instrumento seja o mais alargado possível na representação para colher um bom parecer que seja representativo da avaliação que faz a nossa sociedade em relação a projectos ou programas de investimento que o Governo pretenda desenvolver”, acrescentou Pedro Marques.
Na sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que decorreu em Lisboa no mês de Junho, o primeiro-ministro António Costa indicou a importância da qualidade da decisão política na definição de uma estratégia de construção de infraestruturas. “A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das actividades económicas”, disse.