Programa Renda Acessível: Aberto concurso para projectos de arquitectura em edifícios de habitação
O concurso foi lançado pela SRU Lisboa Ocidental, com vista à celebração de um “Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projectos de Arquitectura e/ou Especialidades em Edifícios de Habitação”. As propostas devem ser apresentadas até 16 de Janeiro de 2019

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A empresa municipal Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) abriu um concurso destinado à celebração de um “Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projectos de Arquitectura e/ou Especialidades em Edifícios de Habitação”. O procedimento decorre no âmbito do Programa de Renda Acessível em edifícios ou espaços municipais e as propostas devem ser apresentadas até 16 de Janeiro de 2019.
Constituído por dois lotes (1- elaboração de projectos; 2- revisão de projectos), o concurso prevê a celebração do Acordo-Quadro com o máximo de 20 contratados e um mínimo de cinco, para cada um dos lotes, que serão seleccionados de acordo com a experiência das equipas e o preço por hora. O acordo terá a duração de um ano e pode ser renovado por duas vezes.
Após a sua celebração, os prestadores de serviço serão convidados para a elaboração e revisão de projectos (lote 1 e lote 2) e a apresentação de propostas é obrigatória. A adjudicação e celebração do contrato ocorre após a análise das propostas, com base na valia técnica do estudo prévio simplificado e do preço por hora, ou do preço por hora mais baixo.
Podem ser apresentadas propostas para os dois lotes ou apenas para um deles, a adjudicação para elaboração de projecto e para a revisão será sempre efectuada a diferentes prestadores de serviços.
Podem concorrer agrupamentos de pessoas, singulares ou colectivas, independentemente da actividade desenvolvida, desde que entre elas não exista qualquer modalidade jurídica de associação e que não se enquadrem nas situações de impedimento previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, como insolvência, sentença transitada em julgado, sanção administrativa, contribuições para a segurança social ou impostos irregulares e outras.
A comunicação do concurso é efectuada através da plataforma electrónica AcinGov.