Governo quer agilizar “até ao Verão” gestão de património devoluto do Estado
“Não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos”, concluiu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
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O Governo espera assegurar, “até ao Verão”, um “conjunto de autos de transferência” para garantir a agilização dos procedimentos relacionados com a gestão de património devoluto do Estado por parte das autarquias.
A garantia foi dada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, garantiu que o Governo vai “centralizar a gestão do património devoluto do Estado na nossa área governativa e trabalhar com as Finanças. O que é preciso é agilizar procedimentos”, afirmou Alexandra Leitão, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização.
A governante, que se fazia acompanhar do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, explicou aos jornalistas que esta ideia surgiu durante a reunião com a CIMBB, na qual todas as autarquias que a integram aceitaram a competência da gestão de património do Estado.
Adiantou ainda que esta é uma medida que se vai estender a todas as Comunidades.
“As autarquias vão fazer chegar a cada CIM a listagem do património cuja gestão pretendem assumir e cada uma das CIM vai, por sua vez, fazer chegar à minha área governativa e nós diligenciaremos junto da área da tutela, que é o Ministério das Finanças, no sentido de rapidamente, e quando digo rapidamente é até ao Verão, fazermos os actos de transferência destes diplomas indicados”, sustentou.
Alexandra Leitão sublinhou que esta até é uma competência que não tem verbas associadas, porque é assumido que a autarquia pode usar o património para o explorar. “Não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos”, concluiu.