Ministro reitera que aeroporto no Montijo “só com maioria no Parlamento”

Por a 26 de Fevereiro de 2020

“Não há drama”. Quem o assegura é o ministro das Infraestruturas e Habitação que reiterou, esta quarta-feira, que o Governo “aceitará aquela que é a decisão da maioria no Parlamento”.

Pedro Nuno Santos reagia assim ao provável ‘chumbo’ parlamentar à alteração da lei que dá poder às câmaras de vetar o aeroporto do Montijo, uma ideia que defendeu mas que não tem aceitação da maioria dos partidos com assento parlamentar, a começar pelos partidos de esquerda, aos quais se junta o PSD, que já assumiu a sua indisponibilidade para alterar a lei.

No plenário na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos admite que “o PS tem consciência que não tem maioria absoluta” e como tal que “com normalidade e humildade” o Governo “aceitará aquela que é a decisão da maioria no Parlamento”. “Entendemos que a lei está errada e que deve ser alterada e adequada ao que está em causa e respeitamos a decisão da Assembleia da República. Não nos peçam é para não fazermos de conta que um novo revés não terá um impacto no país”, sublinha o ministro.

Com a legislação em vigor, para que o aeroporto do Montijo avance, é preciso que as câmaras afectadas dêem parecer positivo e neste momento, a Câmara da Moita está contra. Sem estes pareceres positivos, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode licenciar as obras do novo aeroporto. A este respeito, Pedro Nuno Santos admitiu recentemente que se trata de uma “má lei” na medida em que “um município não deve ter o poder absoluto de decidir sobre as populações dos concelhos vizinhos” e que isto não é um debate sobre o Montijo, mas sobre a lei uma vez que, se por hipótese fosse considerada a possibilidade de Alcochete, “não se tem a garantia que apareça um ou outro município a boicotar”. Para contornar o parecer negativo de algumas das Câmaras potencialmente afectadas pela obra – os autarcas do Seixal e da Moita vieram dizer que são objectivamente contra a construção do novo aeroporto – Pedro Nuno Santos sugeriu uma alteração à lei que permitisse ultrapassar o veto dos autarcas. Uma alteração que está, à partida, condenada.


Um comentário

  1. António Alves

    27 de Fevereiro de 2020 at 10:11

    Tempo de escolher a melhor localização em termos nacionais e NUNCA confinar-mo-nos a uma ÚNICA SOLUÇÃO, ainda por cima aferida de todas as patologias ambientais que o “projecto base de construção” suscita.
    A Engenharia nacional nunca poderá ficar arredada de qualquer escolha e a Ordem dos Engenheiros deve promover um encontro nacional com vista a debater esta problemática nas mãos de “Gestores de ocasião” e que, apenas, agora deram conta que precisamos de NOVO(S) AEROPORTO(S)….

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