Serviços públicos por via electrónica e pré-agendamento
A partir de hoje o atendimento ao público realiza-se por via eletrónica ou com pré-agendamento quando os serviços não podem ser prestados por via electrónica e aos actos são urgentes.
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Na sequência das deliberações do Conselho de Ministros do final da semana passada o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública adoptou novas orientações de funcionamento para as os serviços da administração pública.
A partir de hoje o atendimento ao público realiza-se preferencialmente por via eletrónica, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento, reservando-se o atendimento presencial limitado aos serviços que não podem ser prestados por via electrónica e aos actos qualificados como urgentes. O pré-agendamento deverá ser efectuado através do Portal ePortugal https://eportugal.gov.pt/ das linhas de contacto criadas para apoiar telefonicamente a utilização dos serviços públicos digitais, das linhas próprias dedicadas dos serviços e entidades públicos ou através de marcações online a partir dos portais e sítios na Internet da Administração Pública, informação a disponibilizar também no ePortugal. Foram também disponibilizadas duas linhas de contacto a Linha do Cidadão (300 003 990) e a Linha das Empresas (300 003 980), que proporcionam informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais.
O portal ePortugal vai centralizar e disponibilizar informação sobre pontos de atendimento abertos e encerrados, incluindo os serviços consulares.
No que se refere às Lojas e Espaços Cidadão, e sem prejuízo da autonomia das autarquias locais, a AMA define os procedimentos e orientações considerados mais adequados durante este período de implementação de medidas extraordinárias de gestão do atendimento nos órgãos e serviços públicos.