Proprietários repudiam extinção de benefício fiscal de estímulo ao arrendamento em Lisboa
A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários “reage com perplexidade e frontal repúdio à intenção política de a Câmara de Lisboa extinguir o benefício fiscal que prevê uma redução de 20% no Imposto Municipal de Imóveis.

CONSTRUIR
Antigo edifício do Inatel na Infante Santo reabre (novamente) como hotel
RCC Alvalade coloca no mercado 40 novos apartamentos
‘Ilhas’ reforçam vendas da Remax em 2024
Tiny House do Nova Arcada é agora coworking hub
WineStone investe 15M€ em novo polo logístico
DTE constrói nova fábrica da Cânhamor em Ourique
Obra de 17 M€ entre Meirinhas e Pombal já foi consignada
Cushman & Wakefield assume gestão do novo Retail Park de Setúbal
IP recebe delegação da Ucrânia para intercâmbio sobre PPP’s
Knauf lança nova plataforma para “fortalecer” relação com instaladores
DR
Em comunicado enviado às redações a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários “reage com perplexidade e frontal repúdio à intenção política de a Câmara de Lisboa extinguir o benefício fiscal que prevê uma redução de 20% no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) aos proprietários que colocam os seus imóveis no mercado de arrendamento na cidade de Lisboa, que era aplicado desde 2013 pela edilidade da capital.
A ALP apela “à ponderação e ao bom senso da autarquia”, ao pretender extinguir este benefício fiscal, aplaudindo “desde já o adiamento da discussão das propostas relativas à “Política Fiscal do Município de Lisboa para 2021” que estavam agendadas para esta semana, até ao próximo mês de Dezembro, para que possa ser avaliado o impacto de uma decisão injusta e arbitrária na confiança daqueles dos quais depende o sucesso do programa “Renda Segura” da autarquia, os proprietários privados”, sustenta a direção.
Para a ALP esta intenção é “absolutamente inconcebível” quando milhares de proprietários de imóveis da capital, que representam uma larga fatia do mercado de arrendamento nacional, “ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas (Lei nº4C/2020), que possibilitou sem qualquer salvaguarda uma suspensão praticamente arbitrária do pagamento contratual de rendas por parte dos inquilinos, mantendo, todavia, inalteradas as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de IMI”.
A ALP participou em Setembro passado na discussão pública do “Projecto de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais do Município de Lisboa” e lançou uma campanha junto dos seus associados para travar este recuo.
Recorde-se que a redução de 20% do IMI é uma possibilidade que todas as autarquias podem conceder aos proprietários de imóveis arrendados, inscrita no Código do IMI, e que a autarquia de Lisboa praticava desde 2013.
No entender desta centenária associação o fim abrupto deste benefício coloca os proprietários de imóveis arrendados perante a perspectiva de que a carga fiscal que incide sobre a actividade do arrendamento, seja a nível nacional, seja localmente em Lisboa, possa ser alvo de alterações súbitas a qualquer instante. “Com este clima de desconfiança poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa “Renda Segura” da CML, acredita a ALP, que tem sido parceira da autarquia na divulgação deste programa municipal de arrendamento acessível”. Asseguram.