O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho.

O grupo liderado por Isabel Vaz entregou à Teixeira Duarte a construção da nova unidade, para a qual asseguram já ter obtido todas as licenças necessárias junto da autarquia. A Luz Saúde, segundo revela o comunicado a que o CONSTRUIR teve acesso, prevê que a construção do novo hospital esteja concluída até ao final de 2025, apontando a abertura para o primeiro semestre de 2026. O projecto de arquitectura pertence ao atelier Opera

Com um investimento de 58 milhões de euros, esta nova unidade hospitalar prevê criar 500 postos de trabalho e reforçar “os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos, nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”.

Segundo a mesma fonte, esta nova infraestrutura vai contar “com um vasto leque de consultas de diversas especialidades médicas e cirúrgicas” e com equipamentos de última geração. “Trata-se de um projeto há muito ambicionado pela Luz Saúde. A presença da rede Hospital da Luz na região do Ribatejo vem reforçar os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos,
nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”, diz Pedro Patrício, responsável por este projeto no grupo Luz Saúde

O hospital, que está a ser construído junto ao ‘Retail Park’, na zona sul de Santarém, vai ter uma unidade de internamento com 42 camas, um bloco operatório com 4 salas cirúrgicas, um centro de imagiologia diferenciada, um centro para a saúde da Mulher, um centro de Oncologia e um centro de Medicina Dentária.

Está também prevista a instalação de 40 salas de consulta, várias especialidades médicas como medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia geral, entre outras.

Está também previsto um parque de estacionamento com 300 lugares.

Segundo o grupo, este novo hospital vai ser construído com o objetivo de “reforçar a rede de hospitais e clínicas que a Luz Saúde tem no território nacional” e pretende “ser uma referência na saúde no Ribatejo, criando uma oferta de cuidados altamente diferenciada, que permitam um acompanhamento integral e especializado da população desta região”, lê-se no comunicado.

A Luz Saúde presta atualmente os seus serviços através de 28 unidades (14 hospitais privados, 13 clínicas privadas e uma residência sénior).

O Município de Cantanhede assinou, em 2023, um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, no qual estão identificadas as soluções habitacionais que o Município se propõe promover, a programação da execução e a estimativa dos correspondentes montantes globais de investimento e de financiamento ao abrigo do 1.º Direito, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados sinalizados na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cantanhede, o Município propôs-se a promover 26 soluções habitacionais através de aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, que tutela esta área, a Estratégia Local de Habitação de Cantanhede vem dar resposta a um conjunto de constrangimentos, como sejam “o combate às situações de maior precariedade habitacional, a promoção da construção e/ou reabilitação do edificado e o reforço da coesão territorial”.
“Este é um caminho que estamos a percorrer de uma forma coerente e consistente, pois o nosso compromisso não é com os números, é com as famílias”, enfatizou o autarca, para quem as novas políticas de habitação “vêm fortalecer o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa” que consagra o direito a habitação condigna para todas as pessoas.

No que se refere à programação financeira, o acordo de colaboração prevê a execução em quatro anos (2023-2026), com um maior volume de investimento em 2024 e 2025 (cerca de 31% em cada um destes anos), no valor total superior a 6,3 milhões de euros.
Posteriormente, iniciaram-se os trabalhos conducentes à apresentação de candidaturas a financiamento, cujos contratos de comparticipação executarão esse acordo.

Para o efeito, foram apresentadas 5 candidaturas (3 na freguesia de Ançã, 1 na União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça e 1 na União de Freguesias de Covões e Camarneira) no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado através do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

As intervenções propostas preveem a criação de 17 fogos (que correspondem a 65% do total previsto no acordo de colaboração), para dar resposta a famílias em condições habitacionais indignas identificadas na ELH de Cantanhede.

A médio prazo, após a conclusão das obras, proceder-se-á à atribuição dos fogos criados ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em cumprimento dos objetivos e prazos estipulados. Em simultâneo e a curto prazo, o Município irá proceder à reanálise do universo das pessoas e agregados abrangidos pelas soluções objeto do presente acordo com o IHRU, de modo a apresentar, se for caso disso, uma proposta fundamentada de atualização do mesmo.

O programa de reabilitação dos bairros municipais de Lisboa ‘Morar Melhor’ apresentou esta sexta-feira, dia 26 de Abril, uma nova empreitada, no Bairro Padre Cruz. Com um investimento de quase 1,3 milhões de euros, acrescido de IVA, o projecto prevê a instalação de 10 elevadores em edifícios localizados na Rua Rio Sado e na Rua Rio Guadiana que vai beneficiar 201 fracções e aproximadamente 500 moradores.

Está considerada na empreitada a construção de seis núcleos necessários para instalação de 10 novos elevadores e todas as intervenções necessárias para cumprimento da legislação de segurança, segurança contra incêndios, acessibilidades, iluminação, electricidade e ventilação. Serão, ainda, construídas duas rampas para assegurar o acesso necessário em dois dos lotes.

“Tendo em conta o número de pessoas idosas que aqui habitam, esta intervenção responde a uma necessidade que há muito tinha sido identificada e à qual conseguimos agora responder. Esta instalação é totalmente nova, o que eleva ainda mais a importância deste investimento e o impacto na qualidade de vida dos moradores”, refere Fernando Angleu, presidente do Conselho de Administração da Gebalis.

Esta empreitada faz parte de um conjunto de 58 que compõem o Plano de Reabilitação acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis e que teve início em 2023. Até ao final de 2024 estarão concluídas as primeiras obras de reabilitação dos bairros 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, João Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul.

Considerado o maior investimento realizado na habitação municipal desde o Programa Especial de Realojamento (PER), o ‘Morar Melhor’ inclui intervenções de fundo em 478 edifícios, impactando 8614 frações, e reabilitação directa de 1545 fogos habitacionais.

De acordo com os dados obtidos no inquérito realizado pela AICCOPN, em Março observou-se um abrandamento da tendência de crescimento do índice Nível de Actividade, que registou em Março, um crescimento de 1,4%, em termos homólogos, Já o índice qualitativo referente à evolução da Carteira de Encomendas observou um decréscimo de 3,3%, face ao apurado no mesmo mês de 2023.

Relativamente à Produção Contratada, ou seja, quanto ao tempo previsto de laboração a um ritmo normal, no mês de Março, fixou-se em 10,3 meses, o que corresponde a um aumento em relação aos 8,5 meses registados em Março de 2023.

Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, DIGITALbuilt é um European Digital Innovation Hub (EDIH) que unifica três clusters na temática do ambiente construído: arquitectura, engenharia e construção, recursos minerais e ferrovia. Conta com a parceria do BUILT CoLAB, de Centros de Interface Tecnológica (ITECONS, StoneCITI, Centro de Competências Ferroviárias e INESC TEC) e com outras entidades de suporte (FI GROUP e FNWAY).

Este EDIH, irá disponibiliza às PME e à administração pública, quando aplicável, serviços de transformação digital, capacitação, inclusão digital, apoio à procura de financiamento e de intermediação, serviços de incubação de PME e diagnósticos de maturidade digital. Tem como objectivo contribuir para aumentar a competitividade, sustentabilidade e eficiência destes sectores e aumentar a eficiência da administração pública na temática do ambiente construído.

No painel de Oradores, encontra-se confirmada a participação do deputy head da unit “Digital Transformation of Industrial Ecosystems” na DG CONNECT da Comissão Europeia, Gaspard Demur e da vogal do conselho de administração da ANI, Sílvia Garcia.

A aposta do município do Porto na saúde e desporto acessível para todos foi reforçada com mais de 10 obras dedicadas à prática de exercício físico. Entre empreitadas já inauguradas, em curso ou ainda em projecto, o investimento supera os 17 milhões de euros, em zonas distintas da cidade, como Ramalde, Lordelo do Ouro, Paranhos ou ainda Campanhã.

Entre as principais infraestruturas novas da cidade, é de realçar a empreitada do Campo Municipal do Outeiro, em Paranhos, num investimento municipal na ordem dos 5,5 milhões de euros, divididos por aquisição de terrenos, custos de projecto, empreitada e fiscalização.

Com a construção das instalações desportivas, bancada com 510 lugares, edifício de apoio e respectivos acessos de circulação, a cidade deixou de ter campos pelados para a prática do futebol e devolveu ao histórico Sporting Clube da Cruz, assim como a outros clubes do Porto, um espaço de jogo digno.

De forma a abranger mais modalidades e mais adeptos de um estilo de vida saudável, o Parque Desportivo de Ramalde/ INATEL, que está sob gestão da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, oferece, desde 2017, uma pista de atletismo com seis corredores e um campo de relva homologado para a prática de futebol de 11 e de râguebi.

Em 2019, foi inaugurado o Skate Park de Ramalde, dentro do complexo desportivo, onde crianças, jovens e adultos têm pela primeira vez um espaço onde podem aventurar-se nesta modalidade. Dois anos depois, a GO Porto avançou com a ampliação do espaço e a construção de um bowl.

Neste momento, está a decorrer a segunda fase da empreitada neste Parque Desportivo, que engloba um novo campo de jogos de futebol e râguebi, com um edifício de apoio com bancada coberta, um recinto para as práticas de atletismo e de zonas de tiro ao arco. Esta última empreitada está orçada em perto dos 4,9 milhões de euros.

A Piscina Municipal Engenheiro Armando Pimentel, da responsabilidade da empresa municipal Ágora, voltou a abrir portas, totalmente equipada e requalificada. Num investimento municipal a rondar os 2 milhões de euros, esta intervenção permitiu colmatar um conjunto de deficiências de carácter estrutural no interior e exterior do edifício.

De forma a fomentar a prática de exercício físico na aprendizagem das crianças da cidade do Porto, o Município investiu, ainda, cerca de 400 mil euros na requalificação de 10 infraestruturas exteriores de seis Escolas Básicas: EB 2/3 António Nobre, EB 2/3 Areosa, EB 2/3 Manoel de Oliveira, EB 2/3 Pêro Vaz de Caminha e EB 2/3 Leonardo Coimbra.

Entre as várias intervenções, contam-se novos pisos e equipamentos para diferentes modalidades desportivas: futebol, basquetebol e andebol, contribuindo assim para a integração social destas comunidades.

Durante o primeiro trimestre de 2024, arrancaram também as obras na bancada do Campo do Viso, e nas infraestruturas elétricas do Estádio da Praia. Esta primeira empreitada, estimada em 215 mil euros, pretende requalificar a bancada existente, com vista à melhoria das condições de conforto, segurança e circulação.

Já o Estádio da Praia, a maior infraestrutura desportiva sazonal gerida pela Ágora e que funciona há 15 anos com diversas competições e atividades, está a ser reabilitado ao nível do equipamento eléctrico e torres de iluminação, com um valor de empreitada de 79 mil euros.

Com arranque previsto para o segundo semestre de 2024, o Campo Municipal de Campanhã, um novo equipamento desportivo com implantação em terreno entre a Rua de Justino Teixeira e as piscinas municipais, ainda carece do visto do Tribunal de Contas.

Com uma área que ascende aos 17 mil metros quadrados, o espaço abrange um campo de jogos com bancada coberta, além de um edifício de apoio e novo arruamento com lugares de estacionamento. Este novo complexo desportivo tem um valor de empreitada na ordem dos 4,6 milhões de euros.

Ainda em contratação de projeto encontra-se a Zona Desportiva Oriental, em Campanhã. Designada por Espaço Radical Zona Oriental, trata-se da construção de um parque de desporto com a instalação de um skate park, pump track, estações de street workout, basquetebol e escalada.

Também em fase de contratação de projecto, a GO Porto tem ainda em mãos a construção de um novo complexo desportivo no Campo Municipal da Ervilha, que serve o Futebol Clube da Foz, com três campos de futebol com relvado sintético, bancada, balneários, ginásio, edifícios de apoio para áreas administrativas e arranjos exteriores.

“A nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”. Foi desta forma que Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) resume a última versão da Carta Municipal de Habitação, cujos resultados da última consulta pública foram apresentados no Conselho Municipal de Habitação de Lisboa.

Medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afectadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos foram algumas das mais de 200 ideias apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 7 de Novembro de 2023 e 2 de Fevereiro de 2024.

“Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, avançou Filipa Roseta, naquela que foi a sétima reunião do Conselho.

Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, “a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha”, propôs Filipa Roseta, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se veem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.

Ao longo do período de consulta pública foram recebidas 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais quatro juntas de freguesia e uma cooperativa. Destas participações resultaram mais de duzentas ideias para a Carta Municipal de Habitação, com maior destaque para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.

Relativamente às regras do alojamento local, que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como tecto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

No âmbito urbanístico, foi acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana.

Mereceram, ainda, maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais.

Concluído o relatório da consulta pública, o mesmo será submetido à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação resultante da inclusão das propostas acolhidas.

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A Câmara de Lagos aprovou, na última reunião de câmara, a aquisição de dois grandes terrenos com capacidade edificativa, o que irá permitir ampliar decisivamente a resposta pública municipal e fazer face à complexa situação de carência habitacional que se vive no concelho. A proposta final, que resultou da negociação encetada com o Fundo de Investimento proprietário dos terrenos, ascende aos 9,4 milhões de euros. O processo de aquisição dos imóveis segue, agora, para apreciação e decisão da Assembleia Municipal.

Trazer à posse do município dois prédios rústicos situados nas Caliças, localização muito próxima do centro da cidade, e com uma capacidade global edificativa na ordem dos 80 mil metros quadrados, para aí projectar um grande programa de construção habitacional que permita reequilibrar o mercado imobiliário do concelho e criar uma oferta diversificada, capaz de dar resposta à multiplicidade de perfis e de necessidades habitacionais que estão diagnosticadas, é o que se pretende alcançar com este investimento, de acordo com os responsáveis autárquicos.

Na apresentação do assunto em reunião de câmara, o presidente da autarquia sublinhou a importância desta decisão, que, no seu entender, “constitui um marco importante na política de solos, fomentando o início de uma nova realidade para toda a problemática da habitação na vertente da oferta e da própria regulação do mercado”, pelo facto do património municipal de terrenos disponíveis já não reunir as condições suficientes para sustentar um programa de construção dessa escala e dos 260 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (actualmente em execução) ficarem aquém das necessidades do concelho. “Uma data que ficará certamente na história do município de Lagos” foi, por isso, a forma como Hugo Pereira se referiu ao dia em que foi tomada esta decisão.

Nos planos do município para estes terrenos está o desenvolvimento de empreendimentos destinados a oferta pública fora do Programa 1.º Direito, designadamente nas modalidades de arrendamento apoiado, arrendamento acessível e disponibilização de fogos para aquisição a custos controlados, mas também a criação de condições que fomentem a oferta privada acessível por parte do sector privado e cooperativo e a construção de habitações a afectar a casas de função ou a programas destinados aos jovens. Estima-se que a operação de loteamento dos dois terrenos, no seu conjunto, permita construir até 600 fogos, para além de equipamentos e serviços de apoio a essa nova área de expansão da cidade.

De acordo com os dados oficiais da autarquia, entre 2020 e 2023 o número acumulado de pedidos de apoio habitacional aumentou de 653 para 1903, representando um acréscimo de 300%. Significativa foi, também, a afluência aos concursos que decorreram para atribuição dos primeiros 47 fogos (de um total de 260) a construir no âmbito da Estratégia Local de Habitação, onde foram recebidas 1260 candidaturas, sendo que uma percentagem significativa de agregados (34% – 426 agregados), apesar de se encontrar em situação de carência habitacional, não tem enquadramento no âmbito do Programa 1.º Direito, por não se encontrar em condição habitacional indigna ou por apresentar rendimentos médios mensais acima dos valores admitidos, mas, ainda assim, insuficientes para fazer face aos preços praticados no mercado habitacional privado. Nesta mesma reunião foi apresentado o Relatório Municipal da Habitação de Lagos relativo ao ano 2023, documento que compila toda a informação relevante sobre os pedidos de apoio, assim como sobre as respostas dadas pelo município no âmbito do Apoio ao Arrendamento Privado e da Estratégia Local de Habitação de Lagos, para fazer face a esta problemática da carência habitacional.

O Município de Esposende pretende avançar com a construção de uma Residência de Estudantes, em Fão, com capacidade para 82 camas, num investimento estimado de 3 milhões 680 mil euros.

A criação desta residência passará pela reabilitação do edifício da antiga sede da Junta de Freguesia de Fão, localizado na Av. António Veiga, em terrenos propriedade do Município, próximo da Estrada Nacional 13.

Em reunião do executivo, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento para o lançamento do concurso público da empreitada, que já candidatou ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na expetativa de obter financiamento na ordem dos 75%.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “dado o volume de investimento em causa, a concretização da obra está condicionada à obtenção de financiamento”. Mostra-se, contudo, confiante de que o projeto será contemplado pelos fundos financeiros do PRR, tanto mais porque “pretende suprir uma necessidade sentida há muito de disponibilizar alojamento para os estudantes em condições de preço e conforto compatíveis com as suas capacidades económico-financeiras, permitindo-lhes concentrar o foco e a atenção para o desempenho académico”.

O autarca lembra que já no próximo ano letivo, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) inicia a atividade nas novas instalações que o Município está a construir e, no futuro, também a Universidade do Minho estará instalada no concelho, na antiga Estação Radionaval de Apúlia, pelo que urge criar respostas de alojamento para esses estudantes.

“Através deste investimento, a Câmara Municipal irá contribuir de uma forma ainda mais expressiva para a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e à sociedade do conhecimento, respondendo mais eficazmente às necessidades e expectativas dos estudantes, das instituições e da sociedade e contribuindo de forma significativa para o alargamento da base social do ensino superior, a integração social e académica, o sucesso escolar e a transição para o mercado de trabalho de uma população académica cada vez mais diversa”, frisa o Presidente da Câmara Municipal.

Benjamim Pereira sublinha, ainda que “o projeto, sendo orientado pelos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica, fortalecerá o compromisso para o desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.