MatosinhosHabit define novas Áreas de Reabilitação Urbana
As novas Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos, incluem as freguesias de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo
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A MatosinhosHabit acaba de aprovar a proposta final para delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana, as quais beneficiam de vários incentivos fiscais. As novas Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos, incluem as freguesias de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo.
Assim, e após consulta pública, a proposta final agora deliberada, será publicada em Diário da República, onde também constarão os Quadros dos Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana (apoios financeiros, regulamentares e fiscais), ao nível da competência municipal e também da Administração Central.
“Esta fase é uma das mais importantes, uma vez que marca uma nova etapa para estas ARU, que significa o início da intervenção no terreno para muito breve. Por outro lado, é também importante referir que, com esta medida e a sua consequente aprovação, contemplaremos todas as freguesias do concelho no que concerne às Áreas de Reabilitação Urbana”, sublinha Tiago Maia administrador da MatosinhosHabit
Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as novas ARU promoverão a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, actuando também como factor de actratividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou fracções localizados nas zonas em causa.
De salientar ainda que as novas ARU devem obedecer a diversos critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Director Municipal com o limite exterior da ARU; excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU; preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações; e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.