O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro decidiu iniciar os preparativos técnicos e financeiros para a construção do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga, saudando a decisão do Governo que assegura o financiamento, foi esta quinta-feira anunciado.

Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses.

“A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado.

No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras.

Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda.

O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.

A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028.

A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Pouco mais se sabe do que o conceito teórico, mas os dados conhecidos até agora do designado Parque Cidades do Tejo representam, seguramente, uma das maiores operações urbanísticas dos tempos modernos. Maior que o Eixo do Arco Ribeirinho Sul que António Costa, então primeiro-ministro, apresentou há aproximadamente dois anos.
Desta feita, numa sessão presidida por Luís Montenegro, o Governo apresentou aos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – e ao presidente da Câmara de Benavente-, o Parque Cidades do Tejo, um projecto que, segundo o executivo, “pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”.

De acordo com a proposta agora apresentada, falamos de duas margens centradas no Tejo e quatro projectos de âmbito nacional que se traduzirão numa operação única, de coordenação centralizada, em cooperação com o Estado Central e os Municípios directamente envolvidos. Ao todo, são 4 500 hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, onde se prevê a construção de mais de 25 mil habitações.

Requalificação e regeneração
Nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – “requalificam-se e regeneram-se territórios, fomenta-se cidades em rede e promove-se a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas”. Na apresentação, o Governo explica que os novos equipamentos “darão uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”. O Parque Cidades do Tejo integra também espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um Centro de Congressos Internacional e a Cidade Aeroportuária. Ao nível de infraestruturas, estão previstas duas novas travessias do Tejo: a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e o túnel Algés-Trafaria; um aeroporto único de cariz expansível, com capacidade para mais de 100 milhões de passageiros e investimento na ferrovia de alta velocidade. Estima-se que estes investimentos criem mais de 200 mil postos de trabalho. O projecto contempla 1 10 000 m2 destinados a equipamentos e 2 500 000 m2 a actividades económicas, sem ter em conta o espaço da Cidade Aeroportuária. Pretende-se aumentar a quota modal de transporte público de 24% para 35%, e para isso, será importante o reforço do investimento de mais 3,8 mil milhões de euros – sendo que o apoio ao transporte público e à política tarifária se prevê de 328 milhões de euros/ano. Na AML vive mais de um quarto da população total do País – 28% da população nacional e 48% da população activa. É também aqui que se prevê um aumento de 7% de habitantes até 2080. Além da reabilitação de terrenos, de criar soluções de mobilidade – tendo em conta, nomeadamente a construção da nova cidade aeroportuária (Benavente e Montijo) – é necessário criar ofertas habitacionais que respondam às necessidades da população. A Parque Cidades do Tejo – interligada em quatro eixos – pretende assim equilibrar a densidade urbana e concretizar políticas públicas de habitação. Ao mesmo tempo, reduz o tempo gasto entre casa e o trabalho e cria emprego qualificado com o reforço de infraestruturas, aumenta rede de transportes e promove a transferência modal, beneficiando a qualidade de vida de quem habita ou trabalha nesta região.

A proposta agora conhecida nasce depois de uma miríade de outros (inúmeros) projectos desenhados ou, pelo menos, pensados, sobretudo para a baía do Tejo. Em Março de 2023, o primeiro-ministro António Costa apresentava, no final do Conselho de Ministros, os trabalhos da regeneração e selagem de solos contaminados, da infraestruturação do território com a expansão do transporte público, em especial do metro do sul do Tejo, da instalação de um novo terminal fluvial na Moita e da construção do passeio ribeirinho de 38 quilómetros entre Alcochete e Almada. O líder do executivo acrescentou, na altura, que era fundamental que a região voltasse “a ser uma fortíssima área de actividade económica, geradora de emprego qualificado, já não com as indústrias do passado mas com as do futuro, com os serviços do presente e do futuro”. “Às vezes os projectos levam tempo, mas o mais importante de tudo na política é sermos persistentes», afirmou, elogiando os presidentes de câmaras da margem sul do Tejo «por se terem unido e desbloqueado» vários projectos”, referiu António Costa. Mas não foi o único. Em 2019 era apresentada a “Cidade da Água”. O projecto de requalificação da Margueira, onde funcionaram os antigos estaleiros navais da Lisnave, naquela que era, então, “a maior intervenção de requalificação urbana em Portugal após a Expo-98”. A ‘Cidade da Água’ tinha prevista uma área de construção de 630.000 m2 e, além do parque habitacional, estava prevista a instalação de um hotel, uma marina, um terminal fluvial de passageiros, um museu e um centro de congressos, ligados entre si por praças e canais, dando origem a um conjunto de espaços públicos únicos.

O livro “Políticas de Habitação Acessível” nasce de uma viagem a Viena e de um desafio: perceber como a Europa responde à falta de habitação a preços acessíveis e que lições pode Portugal pode tirar destes exemplos. Álvaro Santos e Miguel Branco-Teixeira, analisam cidades como Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena, e cruzam essas lições com as cinco capitais de distrito do Norte de Portugal. O resultado? Um retracto de soluções diversas e a certeza de que, em Portugal, não obstante os programas em curso, é preciso mais escala, maturidade e colaboração entre Estado, privados e municípios. Em entrevista ao CONSTRUIR, Álvaro Santos aponta a necessidade de se reduzirem burocracias, de aumentar recursos e a necessidade de integrar habitação com urbanismo e inovação na construção. Este é, sobretudo, um convite à acção: é preciso equilibrar oferta e procura, simplificar processos e mobilizar todos para uma prioridade nacional que não pode esperar.

Como surgiu este livro? Sendo certo que este é um momento oportuno para o seu lançamento.
A ideia de escrever este livro resultou de uma viagem que fiz a Viena, há cerca de um ano atrás. Sabendo que a crise habitacional que vivemos em Portugal é comum a toda a Europa, gostava de perceber como é que a Áustria, e em particular Viena, estavam a reagir a essa crise? E quais as soluções que estavam a adoptar para combater a falta de habitação a preços acessíveis, principalmente, para a população de rendimentos intermédios?
Foi deste modo que lancei o desafio ao meu colega Miguel Branco-Teixeira para estudarmos, com algum grau de profundidade, este caso de Viena e, por que não, estendê-lo também a outras cidades europeias.
Curiosamente, o presidente da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, Bento Aires, também já tinha lançado o desafio de partilharmos o nosso conhecimento, e a experiência do trabalho prático junto dos municípios portugueses, através de uma publicação sobre o tema da habitação.
Foi assim que decidimos juntar aos casos de estudo europeus, a análise às cinco capitais de distrito do Norte de Portugal, indo plenamente ao encontro da pretensão da Ordem dos Engenheiros da Região Norte que assim carimbou esta publicação com a sua chancela.

Que lições principais podemos retirar dessa análise comparativa?
O nosso livro procura extrair conclusões e recomendações para o contexto português, a partir de uma análise de boas práticas nacionais e internacionais no domínio das políticas de habitação.
Os estudos de caso internacionais abordados (Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena) evidenciam a diversidade de abordagens destinadas a debelar estes problemas. Por exemplo, em Amesterdão, os recursos públicos aliam-se aos privados e ao terceiro sector no fomento da habitação a preços acessíveis. Recorrendo a parcerias público-privadas.
Em Barcelona, foi criado um observatório de âmbito metropolitano mandatado para o recenseamento exaustivo de fogos devolutos e do parque habitacional do Estado, além de promover mecanismos de intermediação entre inquilinos e proprietários.
Em Berlim, há uma aposta deliberada no estímulo a cooperativas de habitação que beneficiam do direito de preferência em áreas previamente definidas. Além da criativa reabilitação de edifícios, o que permite ampliar o número de alojamentos reduzindo a dimensão média de cada um.
Em Helsínquia, existe um inovador “direito à ocupação”, a meio caminho entre a propriedade e o arrendamento: a casa pertence ao município ou a associações sem fins lucrativos, mas o arrendatário pode vender o seu direito àquela habitação.
Em Paris, escritórios considerados obsoletos são transformados em residências. E há a figura do Fundo Fundiário e Cooperativo, para apoiar construção a custos controlados. Coexistindo com experiências socialmente inovadoras, como a co-habitação, as eco-habitações ou as habitações modulares.
Em Viena, mais de metade dos fogos insere-se em modelos de habitação social ou acessível, correspondendo à forte tradição que há muito ali vigora. São prioritários os apoios dirigidos à oferta, não à procura. Começando por uma política fundiária eficaz, baseada numa elevada dotação de solo público.

E porquê o foco na comparação das soluções de Habitação Acessível desta seleção de países europeus?
Fundamentalmente, porque os desafios enfrentados pela generalidade dos países europeus são comuns à realidade nacional e são por demais conhecidos.
Um crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação, com origem em factores económicos, financeiros e demográficos diversificados, tem exacerbado os custos associados à aquisição e ao arrendamento de habitação condigna, tornando-a cada vez mais inacessível para uma parcela crescente da população. O ritmo de construção de novos alojamentos tem-se revelado insuficiente para acompanhar esta tendência, tornando o stock de habitação disponível a um preço acessível cada vez mais limitado, facto que agrava ainda mais o problema. Como consequência, aumentam as situações extremas de vulnerabilidade, incluindo a sobreocupação de alojamentos, a degradação do parque, despejos motivados pela incapacidade de pagar a renda ou a prestação da casa e um incremento considerável do número de pessoas em situação de sem-abrigo.

Em Portugal não faltam medidas, mas é preciso acelerar o seu impacto

Que políticas ou estratégias de outros países europeus destacadas no livro poderiam ser adaptadas com sucesso ao contexto português?
Os estudos de caso internacionais analisados evidenciam uma diversidade de soluções que podem ser agrupadas em três conjuntos distintos.
No primeiro conjunto, destacam-se as iniciativas destinadas a erradicar as situações de maior vulnerabilidade. Estas apresentam-se extremamente diversificadas, verificando-se que as soluções clássicas de construção de habitação pública municipal com rendas fortemente subsidiadas, presentes em maior ou menor escala na generalidade das cidades europeias, têm vindo a revelar-se insuficientes face ao avolumar dos problemas e à escassez de recursos disponíveis.
O segundo conjunto de soluções relaciona-se com a promoção de habitação acessível, tanto para aquisição como para arrendamento. Este tipo de habitação destina-se aos estratos de rendimentos intermédios, superiores aos valores elegíveis para habitação social, mas inferiores aos necessários para arrendar ou adquirir casa numa lógica de mercado, sem que tal comprometa seriamente a qualidade de vida dos residentes.
O terceiro conjunto de propostas consiste no estímulo à construção de novos alojamentos, de modo a acompanhar a evolução da procura e assim manter os preços em valores aceitáveis. Algumas das medidas referidas no livro inscrevem-se neste objectivo, em particular a cedência de terrenos públicos e as deduções fiscais, subvenções e apoios ao financiamento.

Quais considera serem os maiores obstáculos para implementar políticas de habitação acessível eficazes em Portugal?
A análise que fazemos no nosso livro revela que, apesar de não faltarem em Portugal soluções semelhantes às analisadas nos estudos de caso internacionais, estas medidas foram geralmente introduzidas há relativamente pouco tempo. Como consequência, apresentam-se mais frágeis do ponto de vista da escala de intervenção e grau de maturidade, pelo que diversas medidas poderão ser tomadas no sentido de acelerar o seu impacto.

Tais como?
Em primeiro lugar, o papel dos municípios na definição e operacionalização das políticas de habitação deverá ser reforçado. Até há relativamente pouco tempo, apenas as autarquias de maior dimensão desenvolviam uma intervenção significativa no sector da habitação, geralmente concentrada na gestão do parque público, por vezes integrada em direcções de serviços de acção social mais abrangentes.
Em segundo lugar, é hoje consensual que os recursos públicos disponíveis para a habitação, tradicionalmente concentrados nas situações de maior vulnerabilidade, revelam-se insuficientes face aos desafios surgidos ao longo da última década. Tais desafios afectam directamente segmentos alargados da sociedade, pelo que requerem, não apenas abordagens diversificadas quanto às modalidades de intervenção e às fontes de financiamento, como um contributo cada vez mais activo dos actores não-públicos, nomeadamente do sector privado, na definição e execução das políticas de habitação.
Um terceiro aspecto relevante para a superação dos problemas associados à acessibilidade da habitação relaciona-se com a articulação entre as políticas de habitação e outras dimensões da intervenção pública, com destaque para o urbanismo e ordenamento do território, a política de solos e a reabilitação urbana. As Cartas Municipais de Habitação, instrumento criado ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, poderão constituir o catalisador desta mudança.
Um quarto aspecto fundamental relaciona-se com a transformação da indústria da construção, que deverá introduzir elementos de inovação nos seus produtos, processos produtivos e modalidades de gestão, de modo a superar os actuais desafios colocados pela inflação, pela reduzida disponibilidade de profissionais qualificados e pelas exigências de eficiência energética e combate à pobreza energética.

Exemplos a Norte para replicar a nível nacional

Há algum caso de sucesso nestes cinco municípios portugueses analisados que possa servir de modelo para outras regiões?
O nosso livro demonstra que o poder local ampliou consideravelmente o conjunto de instrumentos dedicados à habitação, seja através do alargamento dos seus objectivos às necessidades dos estratos intermédios (por via do arrendamento acessível), seja enquadrando as políticas de habitação em estratégias mais amplas, frequentemente centradas na reabilitação urbana.
Por outro lado, a centralidade da habitação nas políticas autárquicas é hoje visível para além das duas áreas metropolitanas, encontrando-se cada vez mais presente nas estratégias das cidades médias, e mesmo de concelhos de menor dimensão.
Mas, para além das opções que concretizam ou reproduzem modelos de âmbito nacional, é possível encontrar exemplos de inovação social e institucional, incluindo as centradas no papel das populações no desenho das soluções mais adequadas (“Assembleias de moradores”, em Braga). Outras propostas procuram articular instrumento de natureza diferente, como habitação e ordenamento do território (perequações e “zonamento inclusivo”, no Porto), ou fiscalidade e reabilitação urbana (ORU e “zonas de pressão urbanística”, em Bragança, Vila Real e Viana do Castelo).
Contudo, uma das principais conclusões a retirar deste livro é que existe ainda um longo caminho a percorrer em direcção a um modelo de provisão da habitação mais acessível para a generalidade da população. Este percurso é particularmente exigente no segmento de arrendamento, facto que provavelmente implicará medidas mais ambiciosas do que as tomadas até ao momento.

Qual deveria ser o equilíbrio entre a intervenção do Estado e a iniciativa privada na resolução da crise de habitação acessível? Colocamos mais a óptica, e os apoios, do lado da “procura” ou deveríamos olhar mais para os apoios do lado da “oferta”?
Eu diria que a resolução do problema da habitação não pode ser apenas acometida à intervenção pública, sendo fulcral integrar o sector privado e cooperativo neste propósito.
Num quadro de reconhecimento e assunção de que os recursos financeiros públicos são finitos e que devem ser geridos com transparência e equidade, as entidades públicas e privadas, o 3º Sector (IPSS, Misericórdias, associações, cooperativas, etc.) e os cidadãos em geral, devem ser convocados para esta mobilização de interesses e de vontades na partilha de informação, na análise e discussão dos problemas comuns e na identificação e execução das melhores soluções habitacionais que possam ser exequíveis no nosso País.
Para isso, considero ser fundamental actuar em duas dimensões absolutamente impactantes: Simplificar e reduzir a excessiva morosidade dos processos de licenciamento e, segundo, promover uma política fiscal justa, equilibrada e competitiva no domínio da habitação.

Como avalia os programas actuais do governo português, como o “Programa de Arrendamento Acessível” ou o “Primeiro Direito”, quanto ao seu ritmo de implementação, bem como ao impacto esperado?
O “Programa de Arrendamento Acessível” e o “Primeiro Direito” foram já lançados em 2018, no âmbito da então designada Nova Geração de Políticas de Habitação, portanto ainda com os governos anteriores.
Os resultados do “Programa de Arrendamento Acessível” foram, infelizmente, muito reduzidos, com cerca de 2 mil contratados, ao longo de 5 anos de existência. Entretanto, já foi rebaptizado para Programa de Apoio ao Arrendamento, mas desconhecem-se resultados concretos.
Quanto ao “Programa 1º Direito” tem sido levado a cabo pelos Municípios portugueses que, num primeiro momento, elaboraram as suas Estratégias Locais de Habitação, culminando na apresentação de candidaturas para construção ou reabilitação de 59 mil habitações. Essas operações estão em curso, embora ainda com uma taxa de execução muito baixa.
Devo sublinhar que a resposta dos municípios portugueses que, para além das 26 mil soluções previstas no PRR, apresentaram 59 mil candidaturas, releva bem a sua ambição e vontade de contribuir para a resolução da crise habitacional em Portugal.
Contudo, e apesar dos Municípios estarem a fazer um trabalho incrível, a elevada burocracia imposta e os timings muito curtos para a sua concretização estão a criar muitas dificuldades que, sinceramente, espero que possam ser ultrapassadas para não termos de devolver dinheiro a Bruxelas.
Por outro lado, se o PRR financia 26 mil habitações, o actual Governo já garantiu o financiamento das 33 mil candidaturas restantes, com um reforço de 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento de Estado, até 2030. Trata-se do maior investimento público em Habitação dos últimos 50 anos em Portugal.

Olhando para uma perspectiva de 10 anos, que mudanças prevê no panorama da habitação acessível?
Temos de ter consciência de que o problema da habitação não se vai resolver de um dia para o outro, infelizmente. Por isso, devemos assumir a Habitação como uma absoluta prioridade nacional. Esta é a nossa “guerra”. E para problemas excepcionais, precisamos de soluções excepcionais. O nosso País precisa de produzir cerca de 50 a 60 mil fogos por ano. Só assim será possível combater eficazmente a crise habitacional. Não tenhamos dúvidas disso! Este é um desafio que nos deve mobilizar a todos, não apenas governantes, não apenas políticos, mas entidades públicas, empresas privadas e a própria sociedade civil.

O “stock” do parque habitacional português disponível à venda no primeiro trimestre de 2025 desceu 4%, face ao que estava disponível no mesmo período de 2024, segundo os dados analisados pelo Idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.

A oferta de habitação à venda em Portugal subiu em apenas 7 capitais de distrito/região autónoma no último ano. A liderar a lista encontram-se o Porto (34%), Faro (16%), Aveiro (15%), Guarda (12%), Santarém (8%), Braga (7%) e Funchal (2%) onde “stock” disponível para comprar casa mais aumentou.

Por outro lado, Viseu, foi a cidade onde mais diminuiu a oferta (-18%), seguida por Beja (-15%), Ponta Delgada (-11%), Lisboa (-10%), Évora (-10%), Bragança (-9%), Coimbra (-8%), Castelo Branco (-8%), Viana do Castelo (-7%), Leiria (-7%) e Setúbal (-5%). Com descidas inferiores a 5% encontram-se Vila Real (-3%) e Portalegre (-1%).

Analisando por distrito e ilhas, o ranking da subida da oferta durante o último ano é liderado por Braga (7%), ilha da Madeira (3%) e Portalegre (3%). Seguem-se Castelo Branco (1%) e Porto (1%). Já no distrito de Beja (0,4%) e Aveiro (0,1%), o número de casas à venda manteve-se estável durante o mesmo período analisado.

Em sentido contrário, a ilha de São Miguel foi onde o stock mais desceu (-16%), seguido por Lisboa (-12%), Setúbal (-12%), Évora (-11%), Coimbra (-7%), Viseu (-6%), Viana do Castelo (-5%), Guarda (-2%), Leiria (-2%), Santarém (-2%), Faro (-1%), Vila Real (-1%) e Bragança (-1%).

A Traçado Regulador, gabinete português dedicado ao desenvolvimento de projectos e à consultoria em arquitectura, engenharia e uma das principais referências no desenvolvimento de moradias de luxo a nível nacional, anuncia o desenvolvimento de mais um projecto na Quinta do Peru, na Quinta do Conde, uma das localizações mais procuradas para residências exclusivas nesta zona.

Esta moradia, situada num lote de 1.699 m², conta com uma área construída de 314 m² acima do solo, tendo sido projectada para oferecer uma experiência de conforto e sofisticação. No piso térreo, destaca-se uma ampla área de sala de estar e cozinha com 94 m², um espaço versátil que oferece uma integração simbiótica entre ambientes. Neste piso, encontramos ainda uma lavandaria, um escritório e um lavabo social.

Já a área privada da casa, no primeiro piso, é composta por master suite de 37 m², contruída de forma a proporcionar momentos intimistas e relaxantes onde a componente exterior se envolve de uma forma natural com a interior. Ainda no primeiro piso, encontramos mais três suítes de 17 m² cada, proporcionando um sentido de privacidade e uma vista deslumbrante sobre a Serra da Arrábida e toda a sua envolvente natural.

A ligação interior/exterior é potenciada no piso térreo pela opção do envidraçado do espaço social que abre completamente para dentro da parede, criando uma conexão única com o exterior, sendo a ligação entre a sala e a piscina uma extensão orgânica do espaço interior, com uma amplitude de 11 metros, proporcionando uma sensação de continuidade e harmonia entre a habitação e a natureza circundante.

No exterior, o destaque vai para uma piscina que assume o papel principal desta zona em conjunto com um fire pit, área de barbecue, sauna, duche e uma casa de banho de apoio. Esta unidade conta ainda com uma cave espaçosa com 208 m², bem como com um elevador de forma a facilitar as deslocações entre pisos.

Neste projecto a opção recaiu sobre os tons naturais e monocromáticos que e se conjugam na perfeição com o ambiente exterior onde a natureza tem um papel destacadamente predominante.

“Este é mais um projecto assinado pela Traçado, no qual adoptamos uma abordagem contemporânea, pautada por um delicado equilíbrio entre transparências, tonalidades, espaços sólidos e vazios, luz e sombra. O resultado é um ambiente funcional e amplo, com áreas extremamente generosas, destacando-se a master suite de 37 m2 e a sala de estar e cozinha de 94 m2”, especifica João de Sousa Rodolfo, arquitecto e CEO da Traçado Regulador.

Este é o oitavo projecto da Traçado Regulador na Quinta do Peru (sendo que o nono já se encontra em execução), o que faz desta localização um dos maiores centros de desenvolvimento de projectos do gabinete de arquitectura, juntamente com a Herdade da Aroeira e o Oeiras Golf.

Com uma visão estratégica e uma abordagem personalizada, a Traçado Regulador continua a consolidar a sua liderança no sector de desenvolvimento de imobiliário de luxo, sempre focada na criação de ambientes que superem as expectativas dos seus clientes, com um elevado padrão de acabamentos, tecnologia de ponta, atenção ao detalhe e preocupação com a sustentabilidade.

“Valorizar o património sem esquecer a sua rentabilização”
A reabilitação do património foi sempre uma preocupação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e desde que a nova administração tomou posse, há cerca de um ano, que esta tem vindo a desenvolver várias iniciativas no sentido da sua rentabilização. Seja pela alienação de imóveis, seja pela sua recuperação, esta estratégia permite a redução de custos, assim como alocar os rendimentos do arrendamento à missão social da instituição

Construção sustentável com a marca SKINIUM
Perfisa, Gyptec e Volcalis (grupo Preceram), Amorim Cork Solutions e Mapei juntas para o desenvolvimento de um novo sistema construtivo. Apresentação decorreu na Tektónica

ISQ em projecto europeu de aço “verde”
Com um investimento de 4,99M€, o TransZeroWaste integra o ISQ que vai liderar a avaliação económica e ambiental das novas tecnologias assim como indicadores de circularidade

AYH e a democratização da arquitectura
Os últimos 13 anos da Architect Your Home têm sido, sobretudo, de crescimento e a marca prepara a expansão para novos mercados. A CEO, Mariana Morgado Pedroso, explica o caminho

Especial: Pavimentos e Revestimentos
Num sector em constante evolução, onde sustentabilidade, e inovação definem o caminho, as empresas enfrentam desafios complexos, mas também encontram oportunidades para se reinventarem

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A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOPN, organiza na próxima terça-feira, 29 de Abril a Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Desafios E Oportunidades”, que terá lugar no auditório da AICCOPN, no Porto.

O encontro surge na sequência das recentes alterações ao RJIGT, que redefinem processos, prazos e competências no planeamento urbanístico e reforçam o papel do sector da Construção Civil na coesão territorial e na sustentabilidade do desenvolvimento nacional. A conferência contará na sessão de abertura com o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e com o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A sessão de encerramento ficará a cargo do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A conferência contará com dois temas principais. O primeiro dedicado às “Principais Alterações ao RJIGT”, com um painel temático sobre a “A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: fundamentos, critérios e procedimentos e a articulação com a RAN e REN”, a cargo de Diogo Bordeira Neves, adjunto do ministro adjunto e da Coesão Territorial. Já a intervenção sobre “A nova visão do território e o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, estará a cargo de Célia Ramos, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

No segundo tema dedicado ao “Território – Os Desafios” será incluída a discussão sobre o “O papel das Autarquias: Principais Desafios e Impacto na Habitação, o que acontece aos planos que não incorporam as novas regras de classificação do solo” com Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e Luís Filipe Araújo, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. O último ponto será dedicado à “Perspectiva das Empresas de Construção e do Imobiliário”.

Recém-empossado presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, onde cumprirá um segundo mandato, Bento Aires explica ao CONSTRUIR por onde passa a estratégia daquele organismo para o próximo triénio, numa altura em que o Sector enfrenta grandes desafios que passam, em parte, pelo reforço da industrialização

O senhor foi eleito com 89% dos votos. Que significado tem esta expressividade para si, por muito que tenha sido uma lista única sujeita a sufrágio?
Representa exatamente o mesmo que representou a primeira eleição. Uma enorme responsabilidade, vontade e motivação para continuar o trabalho que fizemos até aqui.
Interpreto o resultado como uma validação expressiva da vontade dos Engenheiros da Região do nosso projecto, apesar da eleição ter sido em lista única, a participação dos membros no acto eleitoral foi das mais elevadas em eleições similares.
No fundo, vamos continuar o futuro, um futuro com mais engenheiros/as activos/as no desenvolvimento económico, social e sustentável.
Conseguimos nos últimos três anos envolver muitos mais Engenheiros na nossa acção, sobretudo por via da sua capacitação, do desenvolvimento de acções de formação e de partilha de conhecimento.
Hoje, os nossos membros reconhecem a força e actividade da OERN enquanto plataforma de valorização e qualificação do seu trabalho.

Quais são as principais prioridades da Ordem dos Engenheiros – REGIÃO NORTE para este novo mandato?
Temos duas novas prioridades: a Indústria e a Administração Pública. A Região Norte tem uma forte componente industrial, onde trabalham centenas de engenheiros, para quem vamos querer orientar o nosso trabalho, com acção de capacitação, discussão, permitindo que a partir dos Engenheiros se contribua para a re-industrialização da região e do País.
O mesmo acontece com a administração pública, onde temos muitos engenheiros a trabalhar, e de quem vamos querer estar mais próximos.
Depois estaremos atentos a temas transversais e sectoriais, com o impacto da inteligência artificial, da sustentabilidade na prática profissional.
Neste caso, queremos que os nossos engenheiros liderem a transformação que o sector da construção está a viver, acelerando-a e melhorando os seus resultados, apostando na qualidade e valorização do trabalho dos engenheiros.
Dando, obviamente, continuidade ao trabalho que temos feito até aqui, envolver os Engenheiros na vida ativa da sociedade, aumentado o seu reconhecimento.

Que medidas concretas serão tomadas para fortalecer a profissão e a sua representatividade na sociedade?
Digo recorrentemente que a sociedade não tem cultura de engenharia, para não dizer que é inculta de Engenharia, e só alteramos este estado com proximidade e difusão de conhecimento, acentuando o fosso da qualidade e alcance dos objetivos, em matéria de engenharia, entre a presença de um Engenheiro e de um não engenheiro, ou qualquer outro profissional que não domine o conhecimento e evolução tecnológica.
Só assim, conseguimos fortalecer a profissão na sociedade. A capacidade está cá dentro, o reconhecimento vem de fora. Temos de aproveitar o momento, vivemos tempos de engenharia, o que significa uma oportunidade única para conseguirmos esse fortalecimento.

A expressividade da votação aumenta o grau de exigência sobre o papel da Ordem?
Claro, essa é a missão da Ordem, contribuir para separar o trigo do joio, garantindo que a sociedade, sobretudo os mais frágeis, estão protegidos.

Praticamente um ano se passou sobre a adopção do pacto para a qualidade e valorização do trabalho dos engenheiros. Que balanço faz desta medida?
O Pacto OERN é uma das nossas marcas, quisemos juntar empresas, que se comprometem com a Ordem profissional a serem exemplo de políticas laborais e a prosseguirem os objectivos colectivos que temos de vencer.
É de adesão voluntária, mas permite-nos medir e dar a conhecer e evolução do valor trabalho, assente na remuneração, qualidade dos contratos de trabalhos, desenvolvimento de competências, igualdade de género, contratação de recém-licenciados e regressos de engenheiros portugueses a trabalhar no estrangeiro, por exemplo.
Hoje, sabemos que no primeiro semestre de 2024 os salários subiram, as empresas aderentes conseguiram trazer mais de 50 engenheiros portugueses que estavam fora do país para trabalhar em Portugal, que melhoramos a qualidade dos contratos, que muitos dos recém-formados ficaram em Portugal ao revés que de os perdermos enquanto motores da nossa competitividade.
E em breve teremos os indicadores do segundo semestre de 2024.

Qual será o sentido de evolução deste pacto, além de, naturalmente, um aumento das empresas aderentes?
O caminho natural é esse, apenas de aumento do número de empresas aderentes, hoje já contamos com 36 empresas e com mais manifestações de interesse na subscrição. Mas vamos querer dar mais um passo.
Vamos, em conjunto com as empresas, preparar um Pacto OERN 2.0, em que a OERN vai abrir mais as suas portas, responder a requisitos de formação, acesso a canais específicos de comunicação com os membros, e trabalharmos com as empresas objectivos mais concretos na qualidade e valorização do trabalho, por exemplo.
Haverá também o tempo dos engenheiros a quem queremos incentivar a lançarem os seus próprios projectos empresariais.

De que forma a instabilidade política pode impactar o sector da engenharia e a sua evolução?
Não antevejo consequências graves no sector da engenharia, nem na sua evolução. No País sim, haverá consequências, atrasos, menos tempo para se executarem os projetos críticos para o país, e por vezes, menos tempo pode significar menos qualidade, ou seja, quem irá perder somos todos coletivamente.
A Engenharia vive um momento único de afirmação da sua capacidade e conhecimento, e precisa de consumidores finais, ou clientes, que se comprometam com a qualidade e não com a busca do valor mais baixo de compra dos serviços.

Há preocupações sobre possíveis atrasos ou cortes em investimentos estratégicos para o país?
Devemos todos estar preocupados com os atrasos, cortes, ou reprogramações dos investimentos estratégicos. O País vive uma crise profunda em matérias de engenharia: habitação, mobilidade urbana, mobilidade interurbana, digitalização, gestão da água, dos resíduos, por exemplo, e o denominador comum são os Engenheiros.
E estas crises acontecem porque nos últimos anos estas matérias foram esquecidas e foram o parente pobre das decisões políticas.

Como a Ordem pode influenciar a criação de políticas públicas que garantam estabilidade e previsibilidade para os engenheiros?
Com Engenheiros nas decisões. Recomendando que as decisões políticas sejam revestidas de dimensão técnica, desde o processo de identificação da necessidade e solução até à execução.
O nosso grande activo é o território, onde todas as decisões devem ser ponderadas, reflectidas, decididas e executadas e ainda nos falta definirmos uma estratégia consolidada de país, que se desagregue nas suas várias dimensões (regiões, municípios, bairro, rua) e especialidades.
Nos últimos anos temos assistido a sobressaltos sobre a necessidade de simplificação e agilização de alteração nas regras territoriais, o acontecerem é um sinal da não concretização e da imaturidade do nosso sistema de gestão territorial.
Na região Norte vamos aproveitar as eleições autárquicas para discutir os vários programas eleitorais nas matérias que nos dizem respeito, envolvendo os próprios candidatos e os engenheiros da região e de cada cidade. Manifestando já a nossa disponibilidade para sermos um stakeholder activo, mas também para reforçar a democracia com a engenharia.

Como explica o aumento do número de concursos públicos vazios na área da engenharia?
Pelo contexto que vivemos, vontade de se executar associada ao desinvestimento nos últimos anos de reforço destas competências a nível nacional, o que faz com que os concorrentes escolham, e bem, os concursos a que concorrem.
Deixando para trás os menos exigentes, os que valorizam a decisão com base no preço, ou que por si partam com requisitos e pressupostos onde o compromisso não é a qualidade e o rigor.

O que pode ser feito para garantir que os cadernos de encargos sejam mais realistas e atractivos para os profissionais, neste caso ao nível da engenharia?
A Ordem dos Engenheiros já há muito que defende novas especialidades no processo construtivo, sobretudo ao nível da definição de custos, quase como se de um projecto integrador se tratasse. Para que o dono de obra tenha uma definição rigorosa dos custos do seu projecto, ou na definição do modelo de valor das prestações de serviço.
Por outro lado, devemos ser exigentes com a qualificação dos profissionais garantindo que em função da complexidade dos projectos, sejam exigidos técnicos com as competências adequadas para garantir o rigor da execução.
Temos procurado incentivar esta cultura da exigência com entidades públicas que recorrem à Ordem dos Engenheiros – Região Norte, não só nos processos de elaboração dos cadernos de encargos, mas também nas acções de recrutamento dos Engenheiros. C

O Itecons tem vindo a consolidar a sua posição como um parceiro estratégico no sector da construção, combinando inovação, proximidade com a indústria e uma visão alinhada com os desafios actuais e futuros. Em 2024, o instituto registou os melhores resultados da sua história, um reflexo do crescimento contínuo que tem sido sustentado por investimentos em equipamentos de ponta e na contratação de recursos humanos especializados. António Tadeu, presidente do instituto, acompanha o percurso e o crescimento deste desde a sua formação em 2006. Um percurso alinhado com o apoio à indústria e, em particular ao sector da Construção, na sua transição verde e digital. Em 2024, o Itecons apoiou cerca de meio milhar de empresas sendo, incontornavelmente um motor de inovação e sustentabilidade no sector da construção

Em termos orgânicos como é que o Itecons está hoje estruturado? Quais os resultados registados em 2024?
Do ponto de vista organizacional, as áreas de actividade do Itecons agrupam-se em seis unidades: Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Medição e Ensaio, Metrologia, Consultoria, Avaliação Técnica e Formação e Eventos. Estas seis unidades são apoiadas transversalmente por órgãos de staff que constituem a Gestão Administrativa e Financeira, Gestão de Infraestruturas e Meios Informáticos, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente, Manutenção de Equipamentos, bem como a Promoção e Apoio ao Cliente.
Os resultados em 2024 foram os melhores de sempre. O Itecons ainda não parou de crescer, o que, em parte, resulta de o Itecons continuar a efectuar investimentos em equipamentos e a contratar recursos humanos especializados que visam reforçar as suas competência e capacidades em novas áreas emergentes.

Quais são as áreas de actividade que mais cresceram recentemente, e como é que o Itecons se está a posicionar para acompanhar as tendências emergentes no sector da construção?
Como seria de esperar, as áreas que revelam maior tendência de crescimento estão intrinsecamente ligadas às prioridades da União Europeia relacionadas com a transição digital, transição verde, eficiência energética, hídrica e circularidade de recursos, adaptação às alterações climáticas, para referir apenas algumas. Como já referi, o Itecons tem reforçado transversalmente os grupos de trabalho que actuam nestas áreas, quer através da contratação de recursos humanos altamente qualificados, quer através da actualização de infraestuturas e equipamentos.

O Itecons destaca-se pela sua ligação próxima com a indústria. Como é que esta relação tem sido construída e mantida ao longo do tempo, e de que forma ela beneficia tanto as empresas como o próprio instituto? Quantas empresas trabalham hoje com o Itecons?
O Itecons envolveu sempre as empresas desde a sua criação. O Itecons foi criado em 2006 com o apoio, na altura, de cerca de 50 empresas e o caminho feito até hoje tem sido em parceria com a indústria. Faço notar que o Itecons não tem orçamento de estado, pelo que a receita provém quase exclusivamente dos serviços que presta e de fundos competitivos, maioritariamente obtidos de projectos em colaboração com a indústria. O número de clientes que recorre aos serviços do Itecons tem crescido, tendo sido superior a 500 no ano passado.

Pode dar-nos exemplos concretos de projectos ou parcerias com a indústria que ilustram este papel de apoio e transferência de conhecimento?
Os exemplos que poderiam ser dados são muitos e variados. Estes incluem o desenvolvimento de novos sistemas construtivos com incorporação de resíduos, novos materiais com elevado desempenho, novas técnicas de monitorização da condição de estruturas (nomeadamente de modo remoto e usando sinais transmitidos via satélite) e técnicas inovadores de impressão de compósitos cimentícios. Estamos num momento crítico para o sector da construção, com desafios como a sustentabilidade, a digitalização e a eficiência energética a ganharem destaque.

Quais são, na sua perspectiva, as exigências mais prementes que o sector enfrenta actualmente?
Estes desafios são transversais a todos os agentes do sector da construção, sendo que os materiais e produtos de construção exercem um papel determinante. Os fabricantes deparam-se com a necessidade de implementar medidas de melhoria essenciais numa perspectiva de economia circular, atenta à racionalização de recursos, minimização de resíduos e aumento da vida útil dos produtos, sem descurar a inovação. O ciclo de vida dos produtos e das obras de construção passam a ter um papel preponderante, trazendo com ele a necessidade de pensar e repensar os processos, os materiais, o transporte ou distribuição, a utilização, o tratamento de fim-de-vida e o destino final dos produtos de construção e dos edifícios.
Os desafios são diversos, e a publicação do novo Regulamento dos Produtos de Construção, publicado em finais de 2024, vem de alguma forma fazer mexer o sector em todas essas vertentes. O novo quadro regulatório estimula as empresas a procurarem soluções de sustentabilidade e eficiência que se traduzirão, mais à frente, em vantagens competitivas e a uma melhor aceitação por parte dos consumidores.

Quais são as áreas mais dinâmicas e promissoras que o Itecons está a explorar para responder a esses desafios, e como é que o instituto está a preparar o terreno para o futuro da construção?
Ocorre-me destacar três áreas no Itecons. A primeira é a Unidade de Avaliação Técnica que detém o conhecimento em todo o processo de marcação CE de produtos de construção e onde está operacionalizado o Organismo de Avaliação Técnica. É através desta Unidade que há transferência de conhecimento no âmbito da marcação CE de produtos de construção para a indústria. Neste, âmbito, existe um importante contributo da Unidade de Medição e Ensaio, enquanto Organismo Notificado Sistema 3 para produtos de construção.
Outra área, é a da Sustentabilidade, onde se realizam as análises de ciclo de vida que vão permitir aos fabricantes dar resposta aos novos requisitos neste âmbito e onde damos apoio aos fabricantes na desclassificação de resíduos, sendo o Itecons reconhecido pela APA para efeitos de aplicação do Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos no que se refere à Atribuição da Classificação de Subproduto.
Importa, ainda destacar a área da digitalização, que tem contribuído para transformação e modernização do sector da construção.
As empresas que conseguirem adaptar-se mais rapidamente a todos estes desafios estarão, certamente, mais bem posicionadas para prosperar num mercado cada vez mais exigente.

Novo regulamento dos produtos da construção alinhado com as metas europeias de sustentabilidade
Adoptado a 27 de Novembro o novo regulamento europeu 2024/3110, que saliente o presidente do Itecons, introduz várias inovações significativas no sector dos produtos de construção. Estabelece as regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, revogando a legislação de 2011. As novas regras alinham o sector com as metas europeias de sustentabilidade e aceleram a digitalização
Entre as alterações que o novo regulamento vem ditar destaque para o incentivo de práticas sustentáveis e a digitalização no sector da construção, visando reduzir o impacto ambiental dos produtos de construção e promover a eficiência energética.
O diploma estabelece a criação de um passaporte digital para produtos de construção, facilitando o acesso a informações detalhadas sobre as suas características, desempenho e conformidade, e centra o seu foco na reutilização e a remanufactura, promovendo a economia circular e a redução de resíduos no sector. O critério de sustentabilidade poderá também ser aplicado na selecção de fornecedores em procedimentos de contratação pública.
Este regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com a maioria das disposições aplicáveis a partir de 8 de Janeiro de 2026. No entanto, alguns artigos e anexos específicos serão aplicáveis a partir de 7 de Janeiro de 2025, e outros a partir de 8 de Janeiro de 2027.

Celebrado anualmente a 18 de Abril, desde 1982, quando foi criado pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (International Council of Monuments and Sites – ICOMOS) e aprovado pela UNESCO, o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, tem como objectivo sensibilizar os cidadãos para a diversidade e vulnerabilidade do património, bem como para a necessidade da sua protecção e valorização.

Com o tema “Património resiliente face às catástrofes e conflito”, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o IP Património associaram-se às comemorações e revelaram duas importantes intervenções que visam tornar “mais resistentes”, em caso de catástrofe ou de conflito, as Pontes Luís I e da Arrábida, no Porto.

A primeira obra foi executada em 2023, tendo a IP concluído um “importante” processo de reabilitação e reforço do Tabuleiro Inferior da Ponte Luiz I, passagem de milhares de veículos e peões que, diariamente, fazem a travessia entre a cidade do Porto e de Vila Nova de Gaia, num investimento superior a três milhões de euros.

O tabuleiro inferior apresenta uma largura total de cerca de 8.80 metros (m), desenvolvendo-se em perfil vãos (L=33+3×36+33=174 m), que se apoia nos encontros e em quatro tirantes de suspensão do arco simétrico a partir dos encontros inferiores. Trata-se de uma estrutura de tipo viga contínua de 5.

Com a reabilitação da estrutura pretendeu-se reparar um conjunto de anomalias já identificadas e outras que foram identificadas no âmbito dos trabalhos de decapagem geral da pintura e corrosão de elementos metálicos já existentes tendo sido substituídos diversos elementos com substituição de rebites, também se procedeu à rectificação de chapas deformadas, assim como à substituição dos aparelhos de apoio, à substituição das juntas de dilatação e à reparação das portas de acesso aos encontros.

Esta intervenção conferiu ao tabuleiro inferior, uma capacidade resistente compatível com as sobrecargas rodoviárias actuais, uma vez que a construção de um novo tabuleiro, permitiu eliminar a limitação de circulação de veículos com peso bruto superior a 30 toneladas, passando a ser admissível a circulação de veículos com peso bruto inferior a 60 toneladas. Para isso, foi necessário o reforço estrutural do banzo superior e das diagonais que compõem as longarinas, e a construção de uma laje em betão armado para substituir a existente, aumentando, assim a rigidez e o aumento de massa do tabuleiro. Tratou-se de um passo essencial para reduzir as vibrações horizontais induzidas pela passagem de grandes grupos de peões (durante eventos desportivos ou festivos).

Já a segunda empreitada será desenvolvida na Ponte da Arrábida, ainda no decurso deste ano. Localizada na A1, a Ponte da Arrábida atravessa o rio Douro, fazendo a ligação por via rodoviária das margens das cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia. Esta obra de arte, inaugurada em 1963, vai ser objecto duma empreitada de reabilitação da face inferior do tabuleiro e dos pilares, tendo em vista a reparação de degradações estruturais decorrentes de patologias detectadas e será alvo de uma pintura integral.

Além disso, acabam de ser concluídos os trabalhos de reformulação da sua rede de iluminação rodoviária, agora com a colocação de leds. A intervenção vai ser desenvolvida em período noturno utilizando uma plataforma By Bridge, o que obrigará à implementação de condicionamentos à circulação rodoviária.

Na face inferior do tabuleiro e pilares da ponte, os trabalhos visam a reparação localizada nas zonas onde foram identificadas anomalias do betão, causadas pela erosão, e incluem uma intervenção nas extremidades dos pilares sobre os arcos. Adicionalmente, a intervenção inclui trabalhos de protecção preventiva das superfícies de betão da ponte, substituição das juntas de dilatação e colocação de guardas de segurança.