Governo autoriza lançamento de concursos de requalificação de infraestruturas no valor de 100 M€
O Governo autorizou a abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde para a requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente
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As câmaras têm à sua disposição 100 milhões de euros dos programas operacionais regionais para reabilitar escolas e centros de saúde. A medida foi aprovada em decreto lei publicado a 31 de Maio.
O anúncio do lançamento da medida já tinha sido feito pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022. “Através de avisos de concurso, com enquadramento ainda no PT 2020, mas com a possibilidade de transitarem para o PT 2030, teremos 100 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais ao serviço dessas requalificações. Nesta fase, os beneficiários serão infraestruturas consideradas prioritárias, ou seja, escolas e centros de saúde mais degradados”, explicou na ocasião.
A verba será disponibilizada tendo em conta a limitação de dotações por regiões. Assim, no domínio da Educação (requalificação de infraestruturas escolares) a região Norte e Centro contam, cada uma, com 30 milhões de euros, o Alentejo 10 milhões de euro e o Algarve cinco milhões de euros. No domínio da Saúde (cuidados de saúde primários), o Norte conta com 10 milhões de euros e as regiões Centro, Alentejo e Algarve com cinco milhões de euros, um valor manifestamente inferior à dotação para as áreas da Educação justficada também pelo facto de ser em menor número as infraestruturas desta natureza sob gestão das câmaras municipais.