1º direito em Angra do Heroísmo com 68 milhões do PRR
O município de Angra do Heroísmo, nos Açores vai investimento de 68 milhões de euros na reabilitação dos bairros sociais do município
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O município assinou um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito. Esse acordo vai vigorar durante seis anos e possibilitar a reabilitação dos bairros sociais do município, muitos dos quais construídos após o sismo de 1980, que destruiu a cidade.
“O acordo de colaboração assinado permite um investimento de 68 milhões de euros, bastante considerável, e poderá ter um financiamento de 100%, no âmbito das verbas do PRR”, afirmou, em conferência de imprensa, a vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Fátima Amorim.
O acordo abrange a reabilitação do parque do município destinado à habitação social, o que compreende cerca e 448 casas. A intenção do município é a de arrendar outras habitações, subarrendando-as a famílias carenciadas, por um preço mais baixo.
A Câmara pretende acelerar as obras de reabilitação, de modo a estarem concluídas até Junho de 2026 e o investimento do município poder ser comparticipado a 100% pelo PRR.
“Temos de andar rápido para termos um financiamento do PRR a 100%. Caso não seja possível concluirmos até Junho de 2026, o contrato é por seis anos, podemos também continuar a beneficiar de verbas através do 1.º Direito, não do PRR, mas de outro fundo, que não é a 100%”, sublinhou Fátima Amorim. Segundo a vereadora, a Estratégia Local de Habitação do município vai permitir “implementar soluções habitacionais para 500 agregados familiares e 1500 pessoas”.
O acordo prevê ainda a candidatura a apoios para reabilitação de habitações por parte de privados, num montante de 24 milhões de euros. O que permitirá criar habitação para mais 200 agregados familiares, num total de cerca de 700 pessoas, de acordo com as contas da autarquia.
A Estratégia Local de Habitação do município teve por base um diagnóstico que identificou “737 agregados familiares a viver em situações de carência habitacional, o que corresponde a 2.174 pessoas”. “Este diagnóstico permitiu tipificar as carências existentes no concelho em termos de precariedade, sobrelotação, inadequação e salubridade”, explicou a vereadora.