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Oito entidades, nacionais e estrangeiras, manifestaram interesse na aquisição de 71.73% do capital social da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização em curso. O anúncio foi feito pela Parpública, Participações Públicas. “Efectuada que seja a pré-selecção nos termos previstos no Caderno de Encargos anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022, de 21 de novembro, dar-se-á início à primeira fase com vista à apresentação pelos potenciais interessados pré-seleccionados de propostas vinculativas”, refere o comunicado da holding estatal.
O prazo para a apresentação de propostas terminou esta segunda-feira.
No dia 28 de Outubro, o executivo anunciou que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação. No mesmo dia, a DST sublinhou o empenho de todas as partes envolvidas na compra da Efacec, notando que não foi possível verificar as condições para o acordo de venda da empresa”.
Em 21 de Novembro, uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República veio encerrar o processo de alienação de acções da Efacec à DST, defendendo que “a melhor solução para alcançar os objectivos definidos para esta venda directa é a de dar por encerrado este processo, começando-se desde já a preparar novo processo, por via de articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e do Mar”. A resolução determinou que fosse “equacionada a adopção de medidas de reestruturação com vista à manutenção do valor operacional do grupo e que permitam viabilizar condições para a referida venda”.
Nos termos do novo caderno de encargos, a reprivatização “é realizada mediante um processo de alienação de acções representativas do capital social da Efacec”, sendo que este processo “pode ser acompanhado de um eventual aumento de capital, por entradas em dinheiro, a efectuar pelo proponente seleccionado para a aquisição das acções”.
“Finda esta etapa, importa sublinhar os esforços de todas as partes envolvidas que desde o primeiro momento, em conjunto com a DST e os seus consultores, estiveram arduamente empenhados na concretização desta operação”, indicou o executivo.