Renda Acessível: Operação no Paço da Rainha passa a ser inteiramente pública
Além do Paço da Rainha, para o qual já está a ser estudado um novo modelo de concessão, também para Benfica e Parque das Nações está a ser pensado “um novo modelo que possa ser atractivo para os promotores privados”
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O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou a não adjudicação de três concursos de renda acessível. Além do Paço da Rainha, também Benfica e Parque das Nações vão ter alterações no seu formato de concessão.
No que diz respeito ao Paço da Rainha, na freguesia de Arroios, foi sido acolhida a proposta do BE para converter aquela operação, num programa inteiramente público. De acordo com a proposta aprovada, a CML deverá apresentar novas propostas para estas zonas da cidade no prazo de um mês.
“Votamos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões”, sublinhou a vereadora da Habitação Filipa Roseta, revelando: “já estávamos a estudar a conversão desta concessão para outro modelo, nomeadamente o cooperativo, por isso acolhemos esta proposta”.
Relativamente a Benfica e Parque das Nações, “em que a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura”, está a ser desenhado “um novo modelo que possa ser atractivo para os promotores privados”, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no sector da construção.
Os concursos de concessão foram aprovados em Abril de 2021 e decorreram até Maio de 2022 com diversos adiamentos, tendo os júris considerado que nenhuma das quatro propostas apresentadas – duas em Benfica, uma no Parque das Nações e uma no Paço da Rainha – estaria apta para adjudicação.
Consignado e em curso está o contrato de concessão na Rua Gomes Freire, com um total de 92 habitações, tendo os trabalhos de reabilitação iniciado a 12 de Outubro.
A concessão para renda acessível na Rua de São Lázaro, com um total de 131 habitações, aguarda ainda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020.
Em Benfica, a estimativa de habitações é de 688, 459 das quais para renda acessível e um custo previsto de 120 milhões de euros. Já no Parque das Nações, a estimativa de habitações é de 235 habitações, 154 das quais para renda acessível, e um custo estimado de 31.2 milhões de euros.