Governo quer estudos para a ‘terceira travessia’ concluídos até Março de 2026
A terceira travessia do Tejo deve ser tendencialmente desenvolvida num modelo rodoferroviário, não obstante a necessidade de avaliar a inclusão da componente rodoviária na nova travessia, pesando as suas vantagens e desvantagens em termos ambientais, financeiros e de acessibilidade, equidade territorial e coerência, e procedendo-se para tal à atualização dos estudos já realizados pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade
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O Governo pretende que os estudos de viabilidade e técnicos sobre a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo estejam concluídos até Março de 2026, tendo mandatado a Infraestruturas de Portugal para a execução dos trabalhos que vão sustentar a contratação e a gestão tanto da ponte como da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, determina que a IP “apresente ao Governo, até final do segundo trimestre de 2026, uma proposta fundamentada [sobre terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora] que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar, que assegure um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de finanças públicas”.
Já antes, até ao final do primeiro trimestre de 2026, a IP deve “fazer os estudos de procura, resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental” sobre terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
A terceira travessia do Tejo deve ser tendencialmente desenvolvida num modelo rodoferroviário, não obstante a necessidade de avaliar a inclusão da componente rodoviária na nova travessia, pesando as suas vantagens e desvantagens em termos ambientais, financeiros e de acessibilidade, equidade territorial e coerência, e procedendo-se para tal à atualização dos estudos já realizados pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade.
A resolução cria ainda um grupo de trabalho conjunto entre Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes e ANA – Aeroportos de Portugal para analisar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, incluindo os municípios abrangidos no troço Lisboa-Poceirão-Évora.
Para estes estudos, para o triénio 2025-2028, é autorizado um gasto máximo global de 4,0 milhões de euros (a que acresce IVA), sendo que há limitações aos gastos em cada ano (2,2 milhões de euros em 2025, 1,1 milhões de euros em 2026, 350 mil euros em 2027 e outros 350 mil euros em 2028). Estes encargos, diz o Governo, deverão ser financiados por fundos europeus em 1,98 milhões de euros, sendo o restante suportado pelo orçamento da Infraestruturas de Portugal.