@ Miguel Nogueira
“Os promotores não constroem para quem precisa de casa, constroem para quem tem dinheiro”
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendem que que a habitação pública é uma das principais soluções para resolver a crise habitacional. Para que tal aconteça, dizem, é fundamental que, por exemplo, a lei dos solos seja alterada para que o valor dos terrenos não seja, logo à partida, um óbice a que o preço das casas se ajuste a uma oferta mais acessível
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Taxativo. À sua imagem. “O problema da habitação pública é determinante para resolver o problema das famílias que precisam de casas, mas também para regular o mercado”, defende o presidente da Câmara de Cascais. Isaltino Morais, no Summit promovido pela CNN dedicado à habitação e integrado no Salão Imobiliário de Portugal, sublinha que “os promotores não constroem para quem precisa de casa, constroem para quem tem dinheiro”. Ainda antes de serem conhecidas as 30 medidas preconizadas pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação em Portugal, Isaltino mostrou-se critico com o estado a que chegámos em matéria de habitação em Portugal e, sobretudo, pela forma como há várias décadas um conjunto alargado de autoridades, entre autárquicas e administração central, foram descurando as necessárias medidas para que o parque público de habitação representasse mais do que 2% do edificado existente. No entender de Isaltino, nunca houve grandes incentivos “para se colocar casas em arrendamento” e os portugueses acabavam por ficar “escravos da banca durante 30 ou 40 anos”, e assim chegámos aos dias de hoje.
“Oferta e procura funciona, mas…”
Isaltino Morais considera, ao contrário do que muitos especialistas têm vindo a defender, que “a oferta e a procura funcionam”, mas apenas “para quem tem dinheiro para comprar casa”. Por esse motivo, considera que algumas das medidas propostas pelo novo Governo não fazem sentido, nomeadamente a redução do IVA na construção (que “vai para o bolso do promotor imobiliário, não vai para a família”) e a isenção do IMT para os jovens, pois não existem casas. “Se um jovem consegue pagar uma casa hoje em dia, é porque não precisa desta isenção”, referiu, lembrando os elevados preços das casas.
Já o presidente da Câmara do Porto recorda que em Portugal há cerca de 15% de pessoas que vivem em situação de pobreza. “Esses 15% nunca vão resolver o seu problema através do mercado. Admitindo que algumas delas já têm o problema resolvido, as outras não conseguem. E há aqui uma enorme divergência e uma enorme distorção”. Para Rui Moreira, é a habitação pública um dos pilares para resolver a crise de habitação. Lembrando o “desequilíbrio entre a oferta e a procura” existente hoje em dia, recorda que, em média, a habitação pública na Europa é 7% e que Portugal já deveria estar, pelo menos, nos 5%. “No Porto já temos cerca de 12%”, revelou. Assim, o problema não é tanto para a classe baixa, mas para “as pessoas que estão no limiar da classe média”, que não conseguem pagar uma renda, mas que também não se incluem, tradicionalmente, na habitação social. E atirou às autarquias vizinhas: “à minha volta há municípios onde essa política [habitação pública] não é prioritária, onde a habitação publica é 2%, porque contam que [as pessoas] vão pressionar o Porto”. “Quando eu era jovem, nós sabíamos o que é que fazíamos. Íamos pedir um crédito de poupança à habitação, encontrávamos uma casa, endividávamo-nos, é certo, mas conseguíamos dedicar à habitação cerca de 20% a 25% do rendimento líquido da nossa família.
Isso hoje não é verdade”, acrescenta Rui Moreira, lembrando que há um ‘problema’ entre os que são mais ricos “e têm o problema resolvido” e uma “trincheira em questão à geração dos meus filhos, que, de facto, encontram uma enorme dificuldade para encontrar a casa”. “Somos uma sociedade de proprietários”, admite Rui Moreira, uma teoria que mereceu resposta por parte de Isaltino. “O António Ramalho [antigo presidente do Novo Banco] diz que os portugueses gostam de ser proprietários. Não gostam nada. Os portugueses são forçados a ser proprietários. Nós temos que pensar a política de habitação que já no tempo do Salazar se fazia. Não havia incentivo, de facto, a que se colocassem prédios no mercado para arrendamento e, portanto, todo aquele fluxo migratório que vinha de todo o país para o litoral era obrigado a comprar casa”, refere Isaltino Morais.
Autarquias não foram ouvidas
Questionado sobre o papel das autarquias no pacote do anterior Governo para a habitação, o presidente da Câmara do Porto voltou a afirmar que “não foram ouvidas” e apelou a que se “dispa o pacote de tudo o que é ideológico”, nomeadamente na determinação “dos senhorios como inimigo público número um”. O autarca considera que “tudo o que foi montado foi no sentido de dizer que o proprietário vai quer ter o ónus social de disponibilizar habitação”, mas “se avançarmos por aí não temos mercado”. O problema do acesso à habitação, acredita, “resolve-se com mais habitação pública”. Paradoxalmente, Rui Moreira sublinha como “as autarquias que não recebem recursos são as que mais casas constroem” e, por isso, insta a que “seja imposto às que recebem transferências” maior esforço. Isto porque o presidente da Câmara do Porto diz não acreditar na capacidade do Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, construir novas casas, se “nem consegue gerir o próprio parque habitacional”.
Para ajudar as autarquias neste processo, Rui Moreira considera imprescindível o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em casos de habitações desocupadas ou em ruínas. “Se o proprietário não tiver dinheiro para reabilitar a casa, pode alugar como está para ser reabilitada por outros ou vender”, afirma o autarca. Apelidando de “comportamento oportunista” o que acontece no Centro Histórico do Porto, onde alguns proprietários esperam “que o imóvel valorize pela reabilitação feita pelos vizinhos e pela Câmara no espaço público à volta”, Rui Moreira defende a “forte tributação” destes casos. Como resposta à questão dos elevados preços dos terrenos, o presidente da Câmara do Porto referiu a recente revisão do Plano Diretor Municipal que permitiu “aumentar a densificação da cidade”, através da construção em altura. Com essa medida, tem vindo a ser possível atrair a construção de novos imóveis na cidade, com o compromisso de disponibilização de habitação para arrendamento acessível. Relativamente à isenção do IMT para os jovens, Rui Moreira considera “fácil dizer que se vai acabar com um imposto porque é municipal”. “Para dispor do dinheiro das câmaras, [os partidos] têm imensa imaginação”, acusa, sublinhando que “sem IMT, os municípios vão ter menos capacidade para construir habitação social”. Na CNN Portugal Summit, o presidente da Câmara do Porto reforçou: “precisamos de mais habitação pública e precisamos de não interferir no resto, deixar que o mercado funcione”. Esperando “que o parlamento não pense em mexer nas regras da habitação social”, Rui Moreira considera que “não faltava mais nada que qualquer pessoa em Portugal pudesse candidatar-se a habitação social no Porto”. “Gostamos muito que venho morar para o Porto, mas não para casas que o Município está a construir para os portuenses”, concluiu.