De forma a responder ao “crescente” interesse por soluções de rega especificas para coberturas ajardinadas em contexto urbano, a Rain Bird Portugal vai realizar o primeiro ‘Green Spec Forum’, um evento que tem data marcada para o dia 28 de Maio, no Hotel Júpiter, em Lisboa.

“À medida que as cidades procuram tornar-se mais sustentáveis e resilientes, as coberturas verdes ganham protagonismo pela sua capacidade de reduzir o efeito de ilha de calor, melhorar o isolamento térmico dos edifícios e contribuir para a retenção e gestão da água da chuva”, explica Luís Duarte, Landscape Specification sales manager da Rain Bird Portugal.

Por isso, “há uma clara tendência do setor para integrar soluções de rega automatizadas, com sensores e programadores inteligentes”.

Com soluções técnicas pensadas para responder aos desafios das coberturas ajardinadas, tanto extensivas como intensivas, a organização deste primeiro Fórum pretende ser “o primeiro passo” no sentido de uma melhor comunicação da marca, assim como alertar para “o crescimento das necessidades de espaços verdes nas cidades”. De igual forma, pretende-se destacar o “importante” papel que os projectistas de espaços verdes têm nesta transformação.

Além da apresentação das ferramentas que a marca dispõe, o evento divide-se em três momentos principais. Por um lado, a importância das soluções baseadas na natureza para as cidades, no controlo das ilhas de calor, mas também na resiliência face aos eventos de chuvadas extremas, através do contributo do engenheiro Paulo Palha.

Depois a importância de um projecto de rega bem executado, seja no traçado, seja no correcto dimensionamento hidráulico, mas também na escolha dos melhores emissores. Tema sobre o qual o engenheiro Miguel Tavares fará uma apresentação sobre como evitar os principais erros cometidos em projecto.

Por fim, caberá a Nuno Simões, professor na Universidade de Lisboa, mostrar que os espaços verdes não estão resignados aos tradicionais parques/espaços verdes, havendo actualmente diversos estudos que mostram os benefícios de paredes e coberturas verdes, tanto a nível térmico como de segurança contra incêndios.

A moderação estará a cargo de Pedro Batalha, arquitecto paisagista em representação da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas (APAP).

O Lagoas Park inaugura oficialmente, esta quinta-feira, dia 15 de Maio, a nova Praça Central e Galeria Comercial, dois espaços totalmente requalificados que representam o culminar de um programa de investimento de 25 milhões de euros, liderado pelos proprietários, Henderson Park e que simbolizam o “epicentro da vida do parque e a concretização de uma nova era para este activo”.

A CBRE, consultora responsável pela gestão e comercialização do activo, tem acompanhado este projecto de transformação do Lagoas Park, através do envolvimento de diversas equipas, tais como, Consultoria Estratégica, Design e Gestão de projecto, Gestão do Activo e sua Comercialização.

A revitalização do Lagoas Park iniciou-se com a modernização das suas infraestruturas, criados novos espaços verdes e implementadas melhorias na mobilidade de forma a que responda aos mais altos padrões de sustentabilidade, conforto e eficiência. No âmbito desta estratégia colectiva, foi concluída a certificação de cinco edifícios de escritórios com a classificação BREEAM in Use Excellent e estão previstas até ao final de 2025 a obtenção de mais cinco certificações, totalizando 80% da área de escritórios do parque. A par deste processo, foi realizado o rebranding profundo da marca.

“O Lagoas Park é um exemplo paradigmático da forma como a CBRE trabalha em estreita colaboração com os seus clientes para criar valor sustentável nos seus activos. Este é um projecto que reflecte o melhor do nosso know-how multidisciplinar, da gestão e da comercialização, da estratégia da marca à experiência do utilizador”, afirma Cláudia Ribeiro, director asset manager da CBRE Portugal.

Desde a aquisição do Lagoas Park pela Henderson Park e o início do mandado da CBRE, em 2020, foram concretizados cerca de 25 mil metros quadrados (m2) em novos negócios e 50 mil m2 em renegociações contratuais, dados que demonstram a robustez da estratégia de gestão e comercialização implementada, bem como a crescente procura por espaços de qualidade num ambiente corporativo diferenciado.

A Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC) está a promover o projecto ‘NextGeneration MC – Construir um Futuro Sustentável nos Materiais de Construção’.  Assim, com o objectivo de impulsionar a reestruturação e digitalização dos negócios dos comerciantes de materiais de construção, serão concebidas um conjunto de orientações estratégicas para a “Fileira Materiais de Construção: beyond 2030”, no âmbito do Compete 2030 FEDER, designado por “NextGeneration MC”, através de um conjunto alargado de acctividades destinadas a desenvolver uma visão prospetiva colectiva e linhas de acção que permitam reduzir os níveis de incerteza e conquistar ganhos através dos drivers de competitividade actuais, com grande foco nos temas da Sustentabilidade e Economia Circular e da Nova Logística.

O projecto, financiado pelo COMPETE2030 -FEDER, através do programa | PITD – Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Qualificação, tem um custo total de cerca de 291 mil euros e teve início a 10 de Março, com duração de dois anos.

O projecto está estruturado em três dimensões complementares, prevendo um conjunto alargado de actividades a desenvolver, que incluem a realização de seis workshops de capacitação (a realizar no Norte e Centro do País), quatro webinares temáticos e quatro lives interactivas e um seminário final. Inclui, ainda, várias campanhas de marketing digital, emailings para distribuição conteúdos produzidos e divulgações de microvídeos.

As iniciativas incluem a apresentação de um Plano Estratégico “Fileira Materiais de Construção: beyond 2030”, a realização de uma jornada para a sustentabilidade dos materiais de construção e de um estudo de caraterização das operações logísticas e da gestão da cadeia de abastecimento do sector.

José de Matos, secretário-geral da APCMC refere que “a jornada rumo à transição sustentável e circular tornou-se imperativa. Implica a adopção de práticas diferenciadoras de gestão, de eficiência energética e circularidade capazes de responder às exigências dos clientes”. Neste sentido, os comerciantes de materiais de construção são um “elo fundamental” entre a fabricação e a construção. “Além de influenciar as próprias dinâmicas das empresas, estas são, também, oportunidades de crescimento a nível global e de ganhos de relevância na cadeia de valor”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê disponibilizar, nos próximos anos, cerca de três mil novas habitações municipais. Números que constam do mais recente relatório apresentado no Conselho Municipal de Habitação (CMH) e que advém dos investimentos que têm sido feitos na regeneração das zonas degradadas da Capital.

“Lisboa tem um lado abandonado e desqualificado que exige maior atenção por parte dos políticos. Neste contexto, criámos o Programa Melhor Cidade, com o objectivo de intervir nessas zonas esquecidas, melhorando a coesão territorial e a qualidade do espaço construído, colocando aqui toda a nossa energia, sabendo que ainda há muito por fazer”, afirmou Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, na reunião do CMH.

Em jeito de balanço, Joana Almeida, destacou os progressos significativos na requalificação da Quinta do Ferro, onde serão criadas 90 habitações com renda acessível, novos espaços verdes, uma praça e um estacionamento subterrâneo. Joana Almeida sublinhou ainda a relevância da recente aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Chelas, uma medida estratégica com impacto alargado na cidade.

No actual mandato, foi ainda aprovada a alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que viabiliza o desenvolvimento de um novo bairro sustentável, com aproximadamente 2400 habitações em terrenos municipais, equipamentos públicos e um parque urbano com cerca de oito hectares.

Estas intervenções integram-se no âmbito do Programa 5 Vales que contempla acções estruturantes também na Avenida Almirante Reis, no Vale de Alcântara e na encosta da Ajuda, zonas prioritárias para a requalificação e coesão territorial.

Também destacado foi o processo de loteamento municipal do Casal do Pinto, actualmente em fase final, que permitirá a construção de cerca de 200 novas habitações municipais e um novo jardim.

Foi, ainda, referida a conclusão recente da primeira fase da Via Estruturante de Santa Clara, um eixo rodoviário que melhora a mobilidade, segurança e conforto, especialmente para os utentes mais vulneráveis. Financiada pelo PRR, esta fase inclui a requalificação da Avenida Glicínia Quartin e vias adjacentes. Quando totalmente concluída, a via ligará as Galinheiras e a freguesia de Santa Clara à restante cidade.

Através da dinamização de zonas e bairros de Lisboa identificadas como áreas prioritárias para intervenção, a CML tem desenvolvido vários projectos, nomeadamente de requalificação do espaço público, infraestruturas, e regularização cadastral nas 10 AUGI da cidade – Bairro do Alto do Chapeleiro, Bairro dos Sete Céus, Quinta do Grafanil, Quinta da Torrinha, Galinheiras, Quinta da Mourisca, R. Particular à Az. da Cidade, Quinta do Olival, R. Particular à Az. Lameiros e Azinhaga Torre do Fato.

No contexto da regularização dos bairros ex-SAAL, foram concretizados em 2022 os recenseamentos dos bairros Horizonte, Carlos Botelho e Portugal Novo e em 2023 foram aprovados os loteamentos dos dois primeiros. As obras de urbanização do espaço público no Bairro Horizonte terão início este ano, estando já definidos os critérios de regularização das habitações. Para breve está previsto o lançamento de um concurso de ideias para a requalificação do Bairro Portugal Novo e, ainda este mês, um concurso para cooperativas destinado à construção de um edifício com 12 habitações em Benfica.

Também o Bairro Padre Cruz, Bairro da Boavista e Bairro São João de Brito foram já objecto de loteamento municipal e acções de requalificação, que continuarão ao longo do próximo mandato.

Filipa Roseta, vereadora da Habitação, realçou, ainda, que “a regeneração urbana destes bairros está a ser feita com e para a população local”, num processo iniciado há três anos, fortemente participado pelas juntas de freguesia e associações de moradores, no âmbito dos Gabinetes de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP).

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) lançou esta terça-feira, dia 13 de maio, o concurso público para a construção de uma residência de estudantes com 152 camas no campus da instituição, por três milhões de euros mais IVA. O procedimento foi publicado no Diário da República, que define o dia 27 como data-limite para apresentação de propostas. A empreitada tem um prazo de execução de 330 dias.

A obra significa “um reforço no alojamento de estudantes e a diminuição da quantidade de alunos que são colocados na Guarda e vão embora por não conseguirem arranjar alojamento”, assegura o presidente do IPG, Joaquim Brigas. O equipamento foi validado e homologado, em Outubro de 2024, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, num investimento estimado de 3,7 milhões de euros financiado em 85 por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Joaquim Brigas lembrou que há outro projeto adjudicado recentemente pela Câmara da Guarda, por 4,5 milhões de euros, para a construção de uma residência de estudantes com 128 camas a disponibilizar aos alunos do IPG. “É muito positivo, no sentido de haver maior oferta para poder alojar mais estudantes. Segundo os registos dos últimos anos, costumávamos ter à volta de 300 estudantes que não ficavam na Guarda por dificuldades de alojamento. As duas residências a construir não são a solução total para o problema, mas é uma ajuda para o resolver”, admitiu Joaquim Brigas.

ara o presidente do Politécnico da Guarda, apesar destas duas residências, continua a haver espaço para investimentos privados. “Há muitos estudantes que, não tendo condições para apoio social e com possibilidade de pagar valores de mercado, precisam de quartos com todas as comodidades”, realçou. Na sua opinião, essa oferta não existe atualmente “em termos suficientes na Guarda”, pelo que o IPG tem feito contactos para ver se há privados a construir ou a adaptar espaços para alugar a estudantes.

“Não é negócio do Politécnico, mas podemos ajudar ou divulgar essas eventuais existências para que os nossos alunos possam procurar e arrendar”, acrescentou. O Politécnico da Guarda também conseguiu a aprovação de uma residência estudantil para Seia, onde funciona a sua Escola Superior de Turismo e Hotelaria (ESTH).

O Grupo AM48, promotor imobiliário com 12 anos no mercado nacional, anuncia que recebeu autorização da CMVM para conversão de algumas sociedades do Grupo em OIAs (Organismos de Investimento Colectivo), sob a forma societária de SICs (Sociedades de Investimento Colectivo). Uma transformação estratégica profunda na estrutura do Grupo de empresas, avançando para um modelo regulado e supervisionado pela CMVM.

O Grupo avança agora para o próximo passo que é o registo da carteira e valorização dos activos, e consequente registo da conversão das empresas para os modelos solicitados e aceites.

A transformação assenta na adopção de uma arquitectura institucional, suportada por veículos de investimento regulados, como Organismos de Investimento Colectivo (OIC), incluindo Sociedades de Investimento Colectivo (SICs) e Fundos de Investimento. Estes veículos de investimento serão geridos de forma independente por uma Sociedade Gestora (SGOIC) devidamente autorizada pela CMVM, neste caso a Haitong Global Asset Management, SGOIC, e com o banco depositário das acções o BNI, conforme exigido por lei.

“Este importante passo reforça o compromisso do grupo com elevados padrões de transparência, mitigação de risco e confiança institucional, adoptando uma arquitectura alinhada com os mais elevados standards de investimento e gestão de activos imobiliários”, explica comunicado do grupo. “A transição para um modelo regulado pela CMVM reforça a confiança do mercado, introduz supervisão externa rigorosa e permite à AM48 operar com os mesmos critérios de compliance e governance utilizados pelas maiores gestoras de activos”.

O novo modelo não altera os projectos em curso, mas sim dota os mesmos de maior estabilidade, disciplina de capital e alinhamento estratégico, abrindo portas, simultaneamente, para novas geografias de investidores.

A transformação foi acompanhada por parceiros especializados nas áreas jurídica (EY Law), fiscal (PWC e EY) e de governance e trata-se de um ponto de viragem na trajectória de crescimento do Grupo de empresas AM48, reforçando o posicionamento do mesmo como uma plataforma de investimento robusta.

“Este é um passo decisivo no processo de transformação estratégica da AM48. Estruturamo-nos como um grupo de empresas que está preparado para gerir e potenciar activos imobiliários com elevados padrões de rigor e eficiência, em linha com as melhores práticas do sector financeiro e imobiliário internacional,” Esta transformação representa o início de uma nova era para o Grupo AM48. Estamos a construir uma organização com visão estratégica, preparada para competir e crescer num mercado cada vez mais exigente, com independência, inovação e responsabilidade,” afirma Francisca Martins, administradora do Grupo AM48.

“Com esta nova estrutura, entramos num novo ciclo de crescimento sustentado. Alinhamos a nossa organização com os modelos de actuação dos grandes Grupos internacionais, posicionando-nos como uma plataforma de investimento altamente qualificada, transparente e capaz de gerar valor com segurança,” reforça o novo presidente do Conselho de Administração do Grupo AM48, Leandro Silva.

Esta transição, a que deu origem uma nova estrutura de governance, contou com uma equipa multidisciplinar, coordenada e liderada por Alejandro Martins, e de profissionais internos e externos, altamente empenhados e especializados, que irão assegurar a continuação da visão estratégica e a consolidação do novo ciclo do Grupo.

O inquérito AICCOPN junto dos empresários do sector revela que, no 1.º trimestre de 2025, 63% das empresas do sector da Construção Civil reportaram uma estabilização da actividade global. Este valor traduz um ligeiro aumento face aos 60% registados no último trimestre de 2024. Adicionalmente, cerca de 30% das empresas manifestaram uma perspectiva mais positiva, assinalando um crescimento da actividade, uma proporção muito próxima dos 29% verificados no trimestre anterior.

Apesar deste enquadramento, o sector continua a enfrentar obstáculos estruturais relevantes. A escassez de mão de obra especializada permanece como o principal constrangimento, apontado por 86% das empresas do segmento das obras privadas e por 75% das empresas de obras públicas. Trata-se de um problema persistente e transversal a todo o sector, comprometendo a capacidade de resposta das empresas e dificultando o decurso da sua normal actividade.

O preço das matérias-primas constitui outro factor de pressão, sendo identificado como um entrave por 39% das empresas do segmento das obras privadas. Os preços anormalmente baixos também continuam a afectar significativamente o sector, sendo referidos por 32% das empresas que operam em obras públicas.

Construção em trajectória de crescimento no Início de 2025

As preocupações dos empresários surgem numa altura em que o sector da construção tem vindo a revelar sinais consistentes de crescimento em múltiplos indicadores de actividade. De acordo com a estimativa rápida divulgada pelo INE, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um crescimento de 1,6%, no 1.º trimestre de 2025, após uma variação de 2,8% no trimestre anterior. Este resultado reflecte um abrandamento do consumo privado, bem como uma desaceleração das exportações de bens e serviços.

No mercado imobiliário, destaca-se o crescimento expressivo da área licenciada pelas autarquias nos primeiros dois meses de 2025, com variações homólogas de +28,3% nos edifícios habitacionais e
+17,6% nos edifícios não residenciais. No mesmo período, o número de fogos licenciados em construções novas ascendeu a 6.641, representando um aumento de 28,3% face aos 5.176 registados nos dois primeiros meses de 2024, ou seja, mais 1.465 habitações.

No que diz respeito ao Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, no mês de Fevereiro de 2025, registou-se um crescimento de 3,1%, em termos homólogos, resultante da estabilização da componente dos materiais e de um aumento de 6,9% na componente referente à mão de obra.
De acordo com dados do Banco de Portugal, em Março, o montante de crédito às empresas do sector da construção aumentou 3,8% face ao mesmo mês de 2024, totalizando 6,5 mil milhões de euros, em contraste com a redução de 0,1% observada no stock de crédito total. No mesmo período, o crédito vencido registou uma diminuição de 18% no sector da construção, bastante superior à contracção de 6,8% verificada no total da economia, o que evidencia uma melhoria significativa na qualidade do crédito associado ao sector.

No mercado das obras públicas, até ao final do mês de Março de 2025, apesar da redução de 28% no montante das empreitadas promovidas, observa-se um acréscimo de 62%, em termos homólogos e temporalmente comparáveis, no montante dos contratos de empreitada celebrados e registados no Portal Base, que totalizaram 1.301,6 milhões de euros.

Os contratos de arrendamento celebrados no 1º trimestre de 2025 praticaram rendas inferiores aos registados no trimestre anterior quer em Lisboa quer no Porto. De acordo com a Confidencial Imobiliário, conforme o Índice de Rendas Residenciais, a descida foi de 1,5% em Lisboa e de 0,3% no Porto, sendo este o segundo trimestre consecutivo em que as rendas residenciais dos novos contratos descem em qualquer dos mercados.

Em Lisboa, a actual descida sucede à quebra trimestral de 2,7% registada no 4º trimestre de 2024, levando a que a variação homóloga entre agora em terreno negativo, observando-se uma queda de 0,9% entre o 1º trimestre de 2025 e o mesmo período do ano passado.

No caso do Porto, as descidas trimestrais, apesar de consecutivas, são mais suaves, comparando-se a variação trimestral de -0,3% no 1º trimestre deste ano com a de -0,7% no 4º trimestre de 2024. Por esta razão, apesar de uma trajectória de forte compressão, a taxa de variação homóloga ainda se mantém positiva, com as rendas no 1º trimestre de 2025 a posicionarem-se 1,2% acima do mesmo trimestre de 2024.

Recorde-se que os mercados de arrendamento de Lisboa e Porto foram alvo de uma escalada das rendas contratadas entre o 2º trimestre de 2022 e o 2º trimestre de 2023, levando a que acumulassem um aumento inédito da ordem dos 30% nesse período. Desde então, têm perdido fôlego, observando uma tendência de estabilização que, nos dois últimos trimestres, significou mesmo a entrada em terreno negativo, acabando por afectar o comportamento homólogo. De tal forma que, em Lisboa, se passou de um aumento anual de 8,7% em 2023 para 1,0% em 2024. Do mesmo modo, no Porto, as rendas residenciais passaram de um crescimento de 11,7% no final de 2023 para 1,8% no final de 2024.

A contenção dos valores de contratação ocorre num quadro de rendas médias historicamente elevadas. De acordo com o SIR-Arrendamento para os fogos usados, a renda média dos contratos celebrados em Lisboa no 1º trimestre deste ano ascendeu a 18,3€/m2, mais baixa do que o pico de 19,4€/m2 registado após a escalada das rendas mas mantendo o mercado a negociar em torno dos máximos históricos. No Porto, a renda média dos contratos celebrados no 1º trimestre deste ano foi de 14,6€/m2, apenas ligeiramente abaixo do máximo de 15,1€/m2 observado no 3º trimestre de 2024.

Pedro Antão Alves, ex-chief commercial officer (CCO) da empresa conta com mais de 25 anos de experiência em organizações ligadas à energia e tecnologia, tendo ocupado cargos de direcção em empresas como ENGIE, ISQ e HELEXIA.

“A grande prioridade da Cleanwatts é continuar a crescer no segmento de geração de energia renovável na vertente de Comunidade. Aqui, entra a importância do digital, na gestão de membros e na distribuição da energia, onde somos pioneiros e temos vindo a contribuir para a melhoria e para o avanço da regulamentação”, afirma Pedro Antão Alves.

O novo CEO da Cleanwatts destaca que as comunidades de energia são um modelo com diversas vantagens: “Comparado com o autoconsumo tradicional, o autoconsumo colectivo proporciona, por exemplo, poupanças adicionais para os membros-âncora, aqueles que instalam uma central fotovoltaica de média ou grande dimensão nas suas instalações e criam uma comunidade de energia com os seus consumidores vizinhos, que também vão beneficiar de preços mais competitivos. Ou seja, estamos a falar de um alcance socioeconómico.”

Com mais de 200 comunidades de energia em diversos de estágios de desenvolvimento, a Cleanwatts pretende contar com mais 50 comunidades totalmente operacionais até ao final deste ano. Uma das estratégias de crescimento passa por diversificar a carteira de clientes. “Temos vindo a testar diversos contextos, geografias e realidades sociais. Neste momento, a nossa estratégia de futuro passa por angariar clientes dos sectores comercial e industrial devido à eletrificação dos consumos e à dimensão das instalações, que permitem criar Comunidades de maior dimensão. No passado recente, muitos dos consumos de energia eram feitos através de outras fontes como o gás, mas agora estão a ser eletrificados. O interior do país continuará a ser um foco da Cleanwatts porque queremos servir melhor as empresas desses territórios”, nota Pedro Antão Alves.

O percurso profissional do novo CEO da Cleanwatts destaca-se pela criação e expansão de negócios em energia descentralizada, projectos de inovação e soluções tecnológicas avançadas que facilitam a eficiência energética. Com uma carreira iniciada nos Estados Unidos, já liderou o desenvolvimento de negócios de projectos internacionais em 14 países.

Enquanto CCO da Cleanwatts, Pedro Antão Alves foi responsável por liderar as equipas de Vendas e Marketing, com foco na entrega de soluções tecnológicas inovadoras para capacitar os clientes e as Comunidades a tirarem maior partido da transição energética através do acesso a energia renovável a preços competitivos. O seu papel também incluiu o desenvolvimento de estratégias comerciais para reforçar a presença da Cleanwatts nos mercados internacionais, com foco na Europa, e a expansão da comercialização da tecnologia da empresa no mercado europeu.

Duas moções de censura rejeitadas, o sinal de desconfiança numa moção de confiança, os avanços e recuos em torno dos esclarecimentos sobre a Spinumviva e voilá. Estão reunidos os ingredientes perfeitos para as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Nesta fase, pouco caberá discutir se havia ou não razões para chegarmos a este ponto. As eleições estão agendadas e os partidos com assento parlamentar apresentaram os programas eleitorais que vão sujeitar ao escrutínio dos portugueses no próximo dia 18 de Maio. Pelo meio, os entraves próprios de um executivo em gestão e a forma como lida com investimento publico que fica congelado e com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que, antes da queda do Governo já estava com os prazos esmagados e melhor não ficou com a dissolução da Assembleia.

AD
PSD e CDS voltam a concorrer coligados, agora sem a companhia do Partido Popular Monárquico e, no essencial, mantêm a linha que vinham seguindo e que já tinham proposto nas últimas eleições. Desde logo a aposta num país mais competitivo, moderno e atractivo, apostando “na construção de mais habitação, flexibilizando regras e incentivando a reabilitação urbana, com mais casas públicas e financiamento municipal”. “Investi¬mos em infraestruturas estratégicas, como o grande programa de gestão de água, essencial para o consumo, agricultura e indústria”, pode ler-se. A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”. Pelo meio, a AD reitera a importância da “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. Na agenda, consta também “continuar o investimento público directo na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado” ou “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.

PS
Em relação ao Partido Socialista, o contexto em que decorrem estas eleições tem a particularidade de colocar os partidos a apresentar medidas ou a inaugurar obras propostas pelo executivo anterior. Veja-se, por exemplo, a área dos transportes, onde o PS propõe “o planeamento de longo prazo nas infraestruturas de transportes como essencial, desde logo, pelo tempo que demora entre o momento da decisão e a conclusão das obras, e pelos avultados investimentos que lhes estão associados. Além da rede ferroviária pesada, os sistemas de transporte metropolitano, os Metros, integram o primeiro nível de estruturação da rede de transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML) e (AMP). Tanto o Metropolitano de Lisboa como o Metro do Porto têm em curso obras de construção de novas linhas ou prolongamento das existentes. Em Lisboa, o Metro vai chegar à Estrela, a Santos, a Campo de Ourique e a Alcântara. Para Odivelas e Loures, está prevista uma nova linha de Metro Ligeiro. A sul do Tejo, planeia-se o alargamento do Metro Ligeiro até à Costa da Caparica e Trafaria. Todas estas linhas e prolongamentos têm sido, no entanto, planeadas de forma isolada, sem uma visão de rede para a AML. “Isto contrasta com o que se passa na AMP. No caso do Metro do Porto, estão em construção novas linhas na Baixa do Porto e entre o Porto e Gaia que estavam planeadas desde o início do sistema, que incluía também os outros prolongamentos que já estão em estudo”, lê-se. A habitação é também uma das prioridades do Partido Socialista, que se propõe a “criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias”. “Não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio colectivo, com contributo do Estado, sector privado e cooperativo; assumir que é um direito de todos – não só dos mais carenciados, mas também da classe média, hoje igualmente excluída. Cabe ao Estado agir com coragem, escala e visão de futuro para responder àquele que é hoje o maior desafio nacional”, pode ler-se no documento que propõe “o reforço do parque habitacional público é a medida mais importante para ultrapassar a crise da habitação, não só para assegurar respostas acessíveis, mas também para, no conjunto da oferta, contribuir para a regulação dos preços”. Neste domínio, o PS propõe igualmente promover “a reorientação das entidades promotoras de políticas de habitação, nomeadamente o IHRU e a Construção Pública, no que respeita à respectiva autonomia e à valorização dos recursos humanos”. “O País já construiu mais de 120 mil casas por ano”, recorda o partido liderado por Pedro Nuno Santos, que sublinha, de igual modo que “actualmente, constrói cerca de 30 mil. Portugal tem capacidade para fazer mais apostando também na industrialização e em métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis. Para reforçar o sector da construção, o PS vai assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projectos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afectar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projectos. O PS propõe também promover a industrialização do sector da construção e a construção verde, sustentável e projectos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o sector; estimular a digitalização dos sectores da Arquitectura, Engenharia, Construção e de Gestão ao longo do ciclo de vida de um Projecto ou, com data definida, concretizar até 2026 o Código da Construção.

Chega
Dos últimos a apresentar ao seu programa eleitoral, o Chega mantém incontornável a orientação em torno da habitação, defendendo a adaptação do Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, ultrapassando as actuais limitações tais como: que sejam elegíveis ao apoio casais com um adulto com mais de 35 anos, que seja financiada a aquisição de terrenos mistos (urbano e rústico) e contemplado o investimento extra para requalificação de imóveis devolutos. O partido de André Ventura propõe Incentivar a construção e reforma urbana, promovendo-se o aumento significativo da oferta, que passa não só pela construção de novos imóveis e reabilitação do edificado existente, mas também pela resolução de desafios estruturais como a falta de mão-de-obra qualificada e a elevada burocracia nos processos de licenciamento e urbanismo, do mesmo modo que pretende proceder a uma reforma legislativa que assegure estabilidade e segurança jurídica, garantindo um quadro normativo claro e coerente, que permita uma resposta eficiente às necessidades habitacionais do país, nomeadamente, a implementação de políticas consistentes e de longo prazo para atrair capital nacional e estrangeiro, essencial para dinamizar o sector e aumentar a oferta habitacional. Não é, igualmente, de estranhar que a questão imigratória tenha uma linha no capítulo da habitação, naquela que é uma tónica da acção ideológica do Chega. Segundo o partido de André Ventura, “a política de imigração descontrolada agravou significativamente a crise habitacional, contribuiu para um aumento exponencial da procura, para a sobrelotação de habitações e consequentemente para o aumento desproporcional dos custos no mercado”. Pelo meio, o Chega propõe “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o sector público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”.

IL
Tirando raras excepções, o que em muitos casos sobra em ideias genéricas falta em medidas mais concretas. É, de certa forma, o caso da Iniciativa Liberal que, no programa que preparou para as legislativas de 2025, espera “recuperar a confiança no mercado de arrendamento” e “aumentar a oferta de construção”. Para isso, o partido liderado por Rui Rocha defende que para aumentar a oferta de habitação, “é essencial disponibilizar mais terrenos para construção e maximizar a sua utilização, nomeadamente através da construção em altura, sempre em respeito pelos Planos Directores Municipais (PDM). Esta abordagem deve não só ser contemplada, como também incentivada na redacção deste Código”, sendo que para isso é importante promover “parcerias público-privadas com projectos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre)”. A Iniciativa Liberal, ao contrário daquelas que têm sido as posições assumidas pelos Governos nos últimos anos, acredita que o mercado de arrendamento impulsiona-se com medidas de índole positiva e incentivadoras da disponibilização do património e não com medidas impositivas ou castradoras de oferta nas suas diferentes gamas. De resto, a IL pretende criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projectos de construção em áreas de elevada procura definidas no PDM, com requisitos pré-definidos e fiscalização rigorosa, simplificar a legislação de arrendamento e os processos de licenciamentos municipais e simplificar o quadro regulamentar e eliminar normas desnecessárias que encarecem a construção e facilitam a corrupção. O partido de Rui Rocha propõe igualmente Reformar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como “adoptar um modelo digital de submissão e avaliação de pedidos, com prazos vinculativos para resposta, para evitar atrasos injustificados”.

Bloco de Esquerda
Invariavelmente, o Bloco de Esquerda também aponta baterias à questão da habitação, mas numa perspectiva algo distinta. Para este colectivo, tão importante quanto a construção de habitação pública é o limite de rendas no património que existe. “Temos sido o país da zona euro com maior aumento de preços da habitação e somos um dos países do mundo onde as casas são mais caras. O preço da habitação é uma condenação dos jovens e uma angús¬tia para os mais velhos e está a empobrecer a maioria”, pode ler-se no programa do Bloco, para quem “mudar de vida é ter uma casa decente e que o salário a possa pagar. Vamos estabelecer um tecto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis; parar a construção de hotéis; reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo; acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços”. “O Bloco luta para garantir serviços públicos de qualidade na habitação, saúde, educação, transportes, transição energética e combate à poluição fóssil”, pode ler-se no programa do Bloco que será sufragado a 18 de Maio.

PCP
O caminho da alternativa que é definido pelo PCP traça-se não apenas ao nível da primeira habitação como para o alojamento. No programa pode ler-se que “no Ensino Superior e na Ciência é decisivo garantir o acesso de todos os estudantes, eliminando as propinas de todos os ciclos e reforçando a acção social escolar, designadamente no alojamento, concretizando, a partir de edifícios públicos já existentes e de construção nova, a abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos. Para os comunistas, o direito à habitação está hoje comprometido. A resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população. Entretanto são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos”, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração. Os comunistas procuram alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade. A questão do modelo em que a construção deve ser desenvolvida está também nas linhas programáticas do PCP, nomeadamente ao nível das grandes infraestruturas, que para os comunistas “têm de ser integradas, garantindo a sua natureza e gestão públicas, numa visão de médio e longo prazo do desenvolvimento e incorporação de produção nacional. O Plano Nacional de Investimentos PNI2030 deve ser redefinido para dele excluir em definitivo o recurso ao modelo das PPP”

Livre
Do lado do Livre, liderado por Rui Tavares, surge a intenção de garantir o direito à habitação (prioridade à publica e cooperativa), criando o serviço nacional de habitação, estipulando o objectivo de alcançar 10% de habitação pública até 2040, constituindo um fundo para as políticas para a habitação pública (atribuir 1.000 milhões de euros anuais para a habitação pública para alcançar 600 mil fogos de habitação social e arrendamento acessível), implementando e alargando a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, reabilitando o parque imobiliário público, aumentando as vagas em residências de estudantes, criando o Balcão da Habitação e reforçando o IHRU. O Livre defende igualmente o combate à especulação imobiliária, revogando as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a chamada lei dos solos-, implementando uma política fiscal na habitação (através do aumento do imposto sobre mais-valias considerando 100% do valor para englobamento para venda de segundas habitações por mais de 250 mil euros e ainda através da proibição de compra de casas de férias por cidadãos não residentes em Portugal durante cinco anos). Neste ponto, o Livre quer ainda restringir e limitar a renovação de licenças de Alojamento Local (AL) em áreas com forte pressão turística, rever o estatuto de benefícios fiscais para imóveis e reformular o cálculo do IMI reduzindo para habitação permanente e aumentando para imóveis devolutos.