Encerradas as urnas e contados os votos, poder-se-á dizer que as Eleições Legislativas do passado dia 18 de Maio serviram, sobretudo, para reforçar a posição da Aliança Democrática como partido de Governo. A coligação liderada por Luís Montenegro reuniu 32,10% do total de votos, reforçando assim a sua presença no Parlamento ao passar de 77 (nas Legislativas de 2024) para 86 deputados. Ignorando, para já, as leituras do desenho parlamentar, que tem, a partir de agora, os partidos de Direita com uma significativa maioria dos deputados, há hoje condições para que PSD e CDS-PP possam continuar a implementar o programa sufragado no ano passado, nomeadamente medidas suspensas momentaneamente à conta da incerteza governativa.
A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”.
Ambicioso plano rodoviário
De recordar que estava em ‘banho-Maria’ o plano anunciado em Março para o desenvolvimento da rede ferroviária e rodoviária, com o objectivo de impulsionar a “coesão territorial” e melhorar a mobilidade do país. O Conselho de Ministros aprovou as prioridades estratégicas para a ferrovia, com foco em garantir a interligação eficiente entre as principais áreas urbanas e reforçar as ligações transfronteiriças, incluindo Espanha. A Infraestruturas de Portugal (IP) foi mandatada para realizar os estudos necessários e viabilizar um conjunto de investimentos, nomeadamente a avaliação das opções para uma ligação directa da Linha do Oeste a Lisboa ou o reforço das ligações transfronteiriças a Espanha, incluindo a ligação de Alta Velocidade entre Porto/Vila Real/Bragança/Espanha, a ligação entre Aveiro/Viseu/Salamanca e a ligação de Alta Velocidade entre Faro/Huelva. “É determinante para Portugal recuperar o atraso na ferrovia. Definir prioridades e apostar na modernização ferroviária é um processo complexo que se arrasta há anos e que temos de ter a coragem de prosseguir se queremos honrar os compromissos internacionais”, explicou, na altura o ministro das Infraestruturas Pinto Luz. A Resolução do Conselho de Ministros aprovada confirma também as prioridades de desenvolvimento da rede ferroviária de Alta Velocidade actualmente em curso (Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid) bem como da rede ferroviária convencional. No plano rodoviário, destacar um conjunto de novas vias como prioritárias, como a ligação transfronteiriça IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho; o IC35 que liga Sever do Vouga à A25; o IC6 entre Tábua e Folhodosa; a conclusão do corredor da A13/IC3 que incluí os troços entre Vila Nova da Barquinha (A23) e Almeirim e entre Coimbra e o IP3; a ligação do IP2 em Trancoso à A24 na zona de Lamego com a execução do IC26; o IC9 entre Abrantes e Ponte Sor; o troço do IC11 em Lourinhã; IC13 ligando Montijo, Coruche, Mora, Ponte Sor e Alter do Chão; IP2 em perfil de autoestrada entre Portalegre e Estremoz. Do mesmo modo, está prevista a concretização em perfil de autoestrada de todo o troço do IP3 entre Souselas e Viseu, que inclui a duplicação do troço entre Santa Comba Dão e Viseu cuja obra está já prevista ser iniciada entretanto.
Aeroporto e ferrovia
Consolidada parece estar a questão do decisor que, aparentemente, estará agora mais à vontade para lidar com os processos da alta-velocidade e novo aeroporto Luís de Camões. a abertura do Congresso Rodoferroviário Português, em Lisboa, Miguel Pinto Luz defendeu que quando se desenha infraestruturas é necessário “ter visão nas políticas públicas de saúde, justiça, sociais”, por forma a não serem “meros veículos para mais desequilíbrio territorial e injustiça”. O ministro assegurou que o Governo teve uma preocupação com a justiça territorial, tendo tido esta visão em conta nos investimentos feitos durante a legislatura. Esta abordagem verifica-se, por exemplo, no investimento na Área Metropolitana e Lisboa, disse o ministro, nomeadamente com o Aeroporto Luís Vaz de Camões que tem agora “a sua localização absolutamente definida e cristalizada”, possibilitando “definir território”. É o que está a ser feito com o parque Cidades Tejo, no reforço da A12, A13, com o metro Sul do Tejo e a terceira travessia do Tejo, enumerou Pinto Luz, reiterando que isto está a acontecer “concomitantemente com uma visão infra-estrutural que se tem de dar às pessoas que se deslocarem a este território para viver”. Para o ministro, não podem ser criados “guetos onde há grandes infra-estruturas” que depois podem não ter impactos se não existir uma visão geral. Já na Alta Velocidade, notou, o mesmo está a ser feito, nomeadamente na educação, com a articulação com institutos e universidades e com uma “aposta nos centros logísticos no território para a alta velocidade não cair de pára-quedas num território não infra-estruturado”. Em 14 de Maio de 2024, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). Uma nova ponte entre Chelas e o Barreiro, e um túnel entre Algés e a Trafaria poderão aproximar ainda mais as duas margens da área metropolitana de Lisboa. Entre as duas infraestruturas, apenas uma tem um horizonte mais definido: a ponte, conhecida como Terceira Travessia do Tejo, que avançará com a construção do novo Aeroporto de Lisboa. Já o túnel permanece, para já, como uma intenção do Governo, bem como uma reivindicação antiga dos municípios de Almada e Oeiras, especialmente Almada. A oeste da Ponte 25 de Abril, está a ser proposto um túnel imerso entre Trafaria, em Almada, e Algés, em Oeiras. Não se trata de uma ideia nova, mas de uma reivindicação antiga das autarquias de Almada e de Oeiras, em particular da primeira – a Presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, tem vindo a defender em várias intervenções públicas essa infraestrutura, até como forma de levar o MTS, o metro ligeiro de superfície que percorre os concelhos de Almada e do Seixal, até à Margem Norte, a partir da Trafaria. A Câmara de Almada estima um custo de 1,1 mil milhões de euros para a construção do túnel, com um prazo previsto de sete anos. O projecto é apoiado também por Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras, que considera a infraestrutura vital para o desenvolvimento económico e tecnológico da área metropolitana de Lisboa.
Saúde e ‘mega’ área metropolitana
Na saúde, na pasta das “prioridades”, além do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e cujas obras estão já em marcha, está a construção do Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposen¬de, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra.
Em Março, já na antecâmara das Legislativas, o Executivo apresentou aos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da Câmara de Benavente o projecto Parque Cidades do Tejo, “que pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”. Em causa está um projecto que contempla 4500 hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, onde se prevê a construção de mais de 25 mil habitações. O ‘novo’ Governo tem então em mãos um plano onde “nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – se requalificam territórios, onde se fomentam cidades em rede e onde se promove a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas. Dá-se uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”, indica a nota emitida pelo ministério das Infraestruturas e Habitação. Segundo o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, o Parque Cidades Tejo contempla espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um Centro de Congressos Internacional e a Cidade Aeroportuária.