Sector da construção assina Memorando para a simplificação de procedimentos
O memorando estipula que os signatários se comprometem na “elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos”, a ser entregue ao Governo e ANMP em Janeiro de 2023
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A Ordem dos Engenheiros, juntamente com as demais entidades organizadoras da Convenção da Construção, cujo primeiro dia decorreu esta terça-feira, dia 13 de Dezembro, no LNEC, assinou um Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas.
Na prática, este documento pretende “simplificar e tornar mais ágeis os processos de licenciamento urbanos, permitindo, entre outros, agilizar a execução do PRR no que concerne o investimento em habitação”
Além das entidades organizadoras da Convenção da Construção, assinaram o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
O memorando estipula que os signatários se comprometem na “elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um elenco de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas”, através de uma Comissão Técnica.
A proposta que daí resultar será, depois, apresentada ao Governo da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses em Janeiro de 2023.
A Convenção da Construção, que além da assinatura do Memorando, abordou temas como as dificuldades e oportunidades para o sector da construção, assim como as questões estratégicas e técnicas que deverão ser acauteladas nas soluções a adoptar para o investimento público e privado, é promovida pela Ordem dos Engenheiros, juntamente com a CPCI, a Ordem dos Arquitectos, a CIP e o LNEC.