Obra embargada no centro histórico de Sintra
O Ministério Público (MP) pediu para ser declarada judicialmente a nulidade do licenciamento da obra de recuperação da antiga pensão de Bristol em Sintra. Os trabalhos iriam violar as normas do plano de urbanização em vigor para a zona histórica da vila. O presidente da câmara de Sintra, Fernando Seara, afirmou ao jornal Público que… Continue reading Obra embargada no centro histórico de Sintra
Maria João Morais
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O Ministério Público (MP) pediu para ser declarada judicialmente a nulidade do licenciamento da obra de recuperação da antiga pensão de Bristol em Sintra. Os trabalhos iriam violar as normas do plano de urbanização em vigor para a zona histórica da vila.
O presidente da câmara de Sintra, Fernando Seara, afirmou ao jornal Público que «a câmara vai contestar a acção», confirmando que «a obra se encontra embargada decorrente da acção interposta pelo Ministério Público».
A acção contra o municÃÂpio foi desencadeada por uma queixa do vereador Baptista Alves, da CDU, por considerar que o aumento de área de construção do projecto viola as normas do Plano Geral de Urbanização de Sintra.
O projecto pretende ampliar um dos lados do imóvel, mas o aumento de densidade é proibido na vila. Naquele tipo de zona só é permitido alterar ou reconstruir para melhorar os edifÃÂcios existentes.