Deputado socialista propõe documento que sintetize total de investimentos por região
“É fundamental monitorizarmos aquilo que é o investimento do Estado nas regiões porque é perante isso que o Governo responde no final do seu mandato”
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O deputado socialista Miguel Freitas vai apresentar, imediatamente após a aprovação do Orçamento do Estado (OE), uma iniciativa parlamentar para que os investimentos a realizar em cada região sejam sintetizados num único documento pelas Comissões de Coordenação regionais.
Segundo o deputado, o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) regionalizado, neste momento, “é pouco claro” e “deixou de ser há muito tempo” um elemento de referência sobre o investimento a ser feito numa região.
O deputado salienta que, actualmente, o PIDDAC nem sequer inclui todos os investimentos que vão ser feitos em determinada região, porque muitas destes investimentos são centralizados por parte do Estado.
Miguel Freitas exemplifica com obras em escolas, centralizadas pelo ministério da Educação, mas a serem concretizadas nas regiões, assim como o investimento em estradas e nos aeroportos.
Assim, após a discussão à volta do OE para 2010, o deputado vai propor na Assembleia da República, “em nome da transparência”, um “novo modelo de apresentação do investimento regional, com um documento síntese, que responsabilize o Estado, e que deve ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”.
Segundo o deputado, este documento deve ser “de referência, credível, que possa servir para monitorar o que verdadeiramente se passa em cada região”.
“É fundamental monitorizarmos aquilo que é o investimento do Estado nas regiões porque é perante isso que o Governo responde no final do seu mandato”, salientou.
Miguel Freitas exemplifica que, no caso do Algarve, o PIDDAC regionalizado são 52 milhões de euros.
No entanto, “estão previstos para esta região mais de 150 milhões de euros de investimento do Estado para 2010”, que se referem à intervenção em oito escolas, obras para creches, lares e apoio à deficiência, além “das grandes obras na EN125, no aeroporto de Faro ou no Hospital Central do Algarve, que não estão no PIDDAC regional”, refere.
Ou seja, “o PIDDAC regional representa menos de 1/3 do total de investimento na região”, realça, sublinhando que “as regiões têm necessidade e o direito de conhecer exactamente o que vai ser investido em cada uma delas”.