Ex-presidente da ERSE acusa Estado de “hipotecar” centrais hidroelétricas
“A história das relações entre o Estado e os investidores privados encarregados de gerir os nossos recursos hídricos é pouco edificante, porque as relações não são transparentes”, garante Jorge Vasconcelos
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O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acusou esta quinta-feira o Estado de “hipotecar o futuro das concessões hídricas” ao prolongar a concessão das centrais hidroeléctricas à EDP “sem transparência”.
“A história das relações entre o Estado e os investidores privados encarregados de gerir os nossos recursos hídricos é pouco edificante, porque as relações não são transparentes”, afirmou hoje Jorge Vasconcelos, na conferência internacional “Aproveitamentos Hidroeléctricos em Portugal”, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Durante a palestra, o ex-presidente da ERSE falou de “falta de rigor, transparência e clareza na política de gestão dos recursos hídricos”, tendo depois, em declarações aos jornalistas, precisado que “o prolongamento das concessões das centrais à EDP foi feito sem transparência”.
“Não me parece que seja a forma mais adequada de gerir um bem público e de salvaguardar o interesse público”, acrescentou o presidente da News Energy Solutions, referindo que “devia ter sido lançado um concurso público como ditam as normas europeias”.
Jorge Vasconcelos defendeu que “a Lei da Água devia ter referências sobre os aproveitamentos hidroeléctricos”, mas, criticou, “não tem, remetendo para um decreto-lei que não conta a história toda e, por sua vez, remete para o despacho de dois ministros a decisão de atribuição das concessões do domínio público hídrico”.
Jorge Vasconcelos demitiu-se da ERSE, em 2006, acusando o Governo de ter posto em causa o fim da regulação independente do sector eléctrico.