Alterações no RJUE alargam inspecções das instalações de gás e electricidade em casas novas
As mudanças incluem a dispensa de licença nas obras de conservação em prédios situados em zona de protecção de imóveis classificado

Lusa
ERA Imobiliária conta com três novas agências
Vila Galé Monte do Vilar representa investimento de 4M€
Archi Summit antecipa nova edição com inúmeras iniciativas
A revolução chegou à indústria
Évora recebe conferência internacional “Smart Cities, Smart Future?”
VIC Properties anuncia novos accionistas e reforça estrutura financeira
5ª edição do Programa de Trainees da Tétris já está a decorrer
Investimento superior a 35 M€ transforma antigo edifício da Ageas no Porto
Prime Watch destaca aumento de renda de cerca de 20% em apenas um ano
Município do Porto cede terreno para futura Academia da Associação de Futebol
O Governo garantiu que as alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização prevê que todas as instalações de gás e electricidade das casas novas sejam inspecionadas e tenham um certificado final emitido por uma entidade externa.
“Ao contrário do que a campanha de desinformação quis fazer querer, as inspeções serão alargadas a 100 por cento das casas, e deixam, de ser apenas por amostragem”, afirmou o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, em conferência de imprensa.
O governante sublinhou que a nova regulamentação que o Governo preparou, e que introduz diversas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), acaba com “o clima de insegurança actual” e não dispensa qualquer certificação.
“A voz da razão vai sobrepor-se à de qualquer corporação”, afirmou Junqueiro, que pediu “compreensão” por parte do Parlamento, onde as alterações são hoje discutidas.
Por seu lado, o secretário de Estado da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho, realçou que “não podem persistir quaisquer dúvidas quanto às garantias de segurança das instalações”.
“A regulamentação assegura inspecção obrigatória a todas as instalações de gás e electricidade das casas novas e vários testes de segurança em obra. Os projectos passam a ser certificados ao longo de todo o processo”, explicou.
“Além disso há o Regime Nacional de Registos que garante que, se houver algum responsável que tome uma decisão ou tenha um desempenho não qualificado fica registado e isso terá consequências para a sua actividade futura”, acrescentou.
Questionado sobre se as inspeções e certificações a 100 por cento não iriam aumentar os custos do processo, o secretário de Estado da Administração Local respondeu: “Os custos reflectem-se no preço do projecto e são mínimos”.
As alterações introduzidas incluem um modelo alternativo de certificação por entidade interna ou externa aos municípios dos projectos de especialidade e outros estudos, quando estes sejam acompanhados por termo de responsabilidade.
Este novo modelo obriga à realização de dois testes de segurança, um aquando da conclusão da obra e outro aquando na ligação à rede (eletricidade e gás).
As mudanças incluem a dispensa de licença nas obras de conservação em prédios situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjuntos classificados e isenta de controlo prévio a instalação de painéis solares fotovoltaicos e de geradores eólicos – dentro de determinadas dimensões – bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias.