Proposta para manter Gebalis e reduzir pessoal analisada na próxima reunião
A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, quer manter a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis)
Lusa
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A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, quer manter a empresa que gere os bairros municipais (Gebalis), reorganizando-a e reduzindo pessoal, uma proposta que será analisada na próxima reunião do Executivo municipal.
Na proposta, Roseta propõe ainda a transferência de 12,3 milhões de euros e a celebração de um acordo com o Conselho de Administração da Gebalis para recuperação deste montante no prazo de oito anos.
A reestruturação orgânica proposta prevê a concentração dos actuais 11 gabinetes de bairro em três a cinco unidades.
Na proposta que assina com a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, Roseta recorda ainda que os trabalhos da Unidade de Missão criada pela Câmara Municipal para estudar o futuro da Gebalis apontam para uma “concentração de funções numa nova direcção municipal, a futura Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.
De acordo com o documento da equipa de missão criada pela autarquia, a situação financeira actual da empresa – que entre 2004 e 2009 acumulou dívidas superiores a 28 milhões de euros – “reflete o suporte passado de intervenções de reabilitação que cabiam verdadeiramente ao município”.
Na proposta, Helena Roseta aponta o relatório de viabilidade financeira da empresa encomendado pela autarquia e sublinha que “5,5 milhões destes prejuízos estão relacionados com gestão danosa”.
Além de propor uma redefinição de tarefas, concentrando na Gebalis os esforços financeiros para a manutenção dos fogos ocupados e respectivos espaços comuns e no município a reabilitação de fogos municipais devolutos em toda a cidade, Roseta sugere ainda concentrar todas as competências relativas à atribuição de fogos e permutas nos serviços municipais.
Sempre que sejam cometidas à Gebalis acções que “excedam a simples gestão e preservação dos fogos municipais sob sua gestão”, Helena Roseta defende a contratualização com a autarquia, nomeadamente nos casos de obras de reabilitação profunda de edifícios e de arranjo e manutenção de espaços exteriores.
Prevê igualmente a criação de um mecanismo consultivo, com composição ainda a definir.
A vereadora responsável pelo pelouro da Habitação em Lisboa recorda ainda que a administração da Gebalis, no passado, “passou por episódios que tiveram forte impacto negativo na imagem da empresa”, apontando a “admissão abusiva de pessoas por razões exclusivamente político-partidárias” e a prática de “actos de gestão danosa”.
Diversos casos de alegada gestão danosa levaram à dedução de acusação contra alguns ex-responsáveis da empresa, num processo que aguarda marcação de julgamento.
Em cima da mesa na reunião de câmara estará igualmente uma proposta do CDS-PP para extinguir a Gebalis, da qual a maioria no Executivo já disse discordar.
Tanto o CDS-PP como o PSD já criticara o estudo de viabilidade financeira que serviu de base à proposta de Helena Roseta, considerando-o “enviesado” por, entre outras matérias, indicar que no caso da extinção as despesas teriam que ser assumidas de imediato pelo município, “não incorporando os benefícios que a própria câmara tinha com a extinção”.