Versão final da Carta de Bairros de Intervenção Prioritária inclui cinco novas áreas
Os bairros Marquês de Abrantes, Rio Seco, Anjos, Quinta do Ferro e Charneca do Lumiar foram incluídos na Carta de Bairros
Lusa
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Os bairros Marquês de Abrantes, Rio Seco, Anjos, Quinta do Ferro e Charneca do Lumiar foram incluídos na Carta de Bairros de Intervenção Prioritária de Lisboa (BIP/ZIP), da qual foi retirado a Serafina, considerada já como área “estabilizada”.
As alterações, feitas após um período de consulta pública, constam de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária de quarta-feira e que substitui a proposta inicial, na qual estavam definidas 61 áreas.
O novo documento, agora com 67 BIP/ZIP, contempla mais dois bairros municipais (Marquês de Abrantes e Charneca do Lumiar), uma área “por consolidar” e com “grandes desarticulações urbanísticas e problemáticas sociais” (Rio Seco) e outras duas áreas com carências sociais e urbanísticas (Quinta do Ferro e envolvente à Avenida Almirante Reis, nos Anjos).
A consulta pública levou também a outras alterações: a inclusão da área envolvente à estrada de Chelas no BIP/ZIP da Quinta do Ourives, a junção dos bairros dos Alfinetes e das Salgadas num único BIP/ZIP e a subdivisão do Bairro das Galinheiras em duas áreas de intervenção prioritária.
Foram ainda autonomizados em BIP/ZIP específicos o Bairro do Castelo e a Alta de Lisboa.
Durante a consulta pública da proposta da Carta – da responsabilidade da vereadora da Habitação, Helena Roseta – registaram-se mais de 1000 participações, nas quais os munícipes se mostraram particularmente preocupados com o desemprego, a degradação do património e a marginalidade.
A Câmara de Lisboa, onde o PS lidera uma maioria, quer investir neste programa uma verba anual de um milhão de euros e já o incluiu na proposta de Plano Director Municipal, aprovada na semana passada pelo executivo.
Na reunião serão também discutidas uma proposta do pelouro da Educação para alargar os apoios previstos para os alunos integrados no primeiro e no segundo escalões, no âmbito da acção social escolar, e uma proposta do pelouro de Infra-estruturas para dispensar mais 10 400 euros para a reabilitação de um edifício que acolherá um centro de abrigo.
A obra, na Praça David Leandro da Silva, foi adjudicada em 2004 por 173 450 euros (sem IVA), mas foram necessários “trabalhos a mais”.