ANET declara que a “razão está do seu lado” perante a alteração do RAQ da Ordem dos Engenheiros
“A ANET, e seguramente a OET, actuarão em conformidade para denunciar quaisquer tentativas de usurpação de qualquer das atribuições e competências que a lei atribui, em exclusividade, à OET”, refere a associação
Pedro Cristino
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A Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) reagiu à decisão da Ordem dos Engenheiros (OE) de alterar o seu Regulamento de Admissão e Qualificação (RAQ) através de um comunicado onde refere manter “a serenidade e a elevação de quem sabe que a razão está do seu lado”.
Perante a alteração do RAQ da Ordem dos Engenheiros, que passa a aceitar como membros os detentores da licenciatura em Engenharia levada a cabo após o processo de Bolonha, a associação liderada por Augusto Ferreira Guedes “manifesta a expectativa de que tais práticas de usurpação de competências não venham a ocorrer” e declara que desta hipótese “resultariam gravemente prejudicados os cidadãos abrangidos pelas mesmas práticas, e bbm ainda o prestígio da engenharia nacional”.
No mesmo documento, a ANET salienta que “a exclusividade legal da sua representatividade profissional, bem como a da sua sucessora Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), traduzem o reconhecimento da absoluta bondade da posição que a ANET tem vindo a defender desde a sua criação” e que assenta no facto de ser “possível formar engenheiros técnicos com qualidade em ciclo curto”.
Assim, a associação assume-se como a associação nacional de direito público “representativa dos detentores do primeiro ciclo de estudos superiores em engenharia”, que corresponde aos 180 ECTS (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos).
“A transformação da ANET em Ordem dos Engenheiros Técnicos, e a reformulação do âmbito da exclusividade da sua representação profissional deixam bem claro quanto estava errado o entendimento de quem sustentava que o exercício da engenharia deveria estar reservado a quem fosse detentor de um curso superior com o mínimo de 300 ECTS”, explica o comunicado.
Neste sentido, e “por tudo exposto, a ANET, e seguramente a OET, actuarão em conformidade para denunciar quaisquer tentativas de usurpação de qualquer das atribuições e competências que a lei atribui, em exclusividade, à OET”, conclui a comunicação da ANET.