Autarquias recebem mil milhões de euros para saldar passivo superior a 90 dias
Assim, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções pecuniárias
TdC dá luz verde ao prolongamento da Linha Vermelha
Century 21 Portugal espera “crescimento” nos próximos anos
A estratégia da MAP Engenharia, as casas impressas pela Havelar, o ‘novo’ rumo da Mexto e a TRAÇO no CONSTRUIR 503
Consumo de cimento aumentou 23,6% em Janeiro
Encontro de Urbanismo do CIUL regressa com ‘Há Vida no Meu Bairro’
Autódromo Internacional do Algarve desenvolve CER com SES Energia
Rita Bastos assume direcção da Sekurit Service e da Glassdrive Portugal
Dst ganha obra de 5M€ para Volkswagen Autoeuropa
IP conclui intervenção no Viaduto Duarte Pacheco
Hydro produz primeiro lote de alumínio reciclado com pegada de carbono quase nula
As autarquias vão receber do Governo mais de mil milhões de euros para liquidar as dívidas a curto prazo. O acordo foi assinado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e os Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares. O desbloqueamento da verba, que será em parte proveniente do fundo de pensões da banca, prevê a assinatura de um compromisso de reestruturação financeira global por parte dos municípios.
Foram meses de negociações entre poder central e poder local. Vítor Gaspar, Miguel Relvas e Fernando Ruas, presidente da ANMP, fecharam o acordo que prevê entregar aos municípios um “cheque” de mil milhões de euros, para que possa começar a ser liquidada uma dívida que, a 31 de Março, ultrapassava os 1,4 mil milhões de euros, correspondente ao passivo com prazo superior a 90 dias.
Miguel Relvas frisou que “as autarquias não ficarão à margem do esforço de ajustamento imposto a todos os portugueses e a todas as instituições nacionais no âmbito do programa de assistência económica e financeira externa em vigor desde o ano passado”.
Assim, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções pecuniárias. Segundo anunciou Miguel Relvas, o Estado central dá um contributo para a estabilidade da gestão municipal, “sem abdicar dos princípios de consolidação orçamental”, enquanto as autarquias se comprometem a desempenhar funções sem rupturas no serviço de proximidade à população e “sem aumentar as dívidas”.