Requalificação da Escola Alexandre Herculano sem propostas
O júri do concurso lançado pela empresa municipal GO Porto, publicou o seu relatório onde consta que nenhuma empresa interessada apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de 7 milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos
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Valor demasiado baixo. É desta forma que os 14 agrupamentos interessados na execução dos trabalhos de reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, no Porto, classificam o procedimento lançado pela Câmara do Porto, razão pela qual acabou por ser um procedimento vazio. O júri do concurso lançado pela empresa municipal GO Porto, publicou o seu relatório onde consta que nenhuma empresa interessada apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de 7 milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos propostos pela Parque Escolar no projecto.
Rui Moreira comunicou ao Ministro da Educação que a autarquia quer continuar a fazer parte da solução, mas lembra que a responsabilidade pelo edifício e por aquele nível de ensino é do Estado.
“O Liceu Alexandre Herculano é uma escola pública da cidade do Porto, propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara Municipal qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades no ciclo de ensino a que se destina”, pode ler-se no documento, que recorda que a Parque Escolar tinha concebido, antes de 2011, um projecto para a sua reabilitação, cujo valor rondava os 14 milhões de euros a serem integralmente pagos pelo Estado central.
“A crise financeira em que entretanto entrou o País levou a que o Governo entendesse não executar o projecto, deixando o edifício degradar-se. Contudo, em 2014, e sem que a autarquia tivesse dado o seu acordo, o Estado inscreveu unilateral e erradamente no quadro comunitário de apoio uma verba para cofinanciamento da reabilitação do edifício em nome do Município”, contextualiza a Câmara do Porto, sublinhando que “a verba era claramente inferior a metade do investimento previsto no projecto da Parque Escolar. Era por isso impossível à Câmara do Porto, nessas condições, lançar a obra que, não sendo sua, não estava correctamente financiada”.
“A Câmara do Porto aceitou ser parte da solução de um problema que não era seu e que foi criado por exclusiva responsabilidade do Estado. Primeiro concebendo um projecto que não conseguiu cumprir e não conseguia pagar e depois inscrevendo abusivamente verbas no quadro comunitário em nome do Município para uma obra que não era sua”, acrescenta.