Foi publicado o aviso para o Apoio à Descarbonização da Indústria, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).O concurso insere-se num conjunto de medidas que visa contribuir para o objectivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adopção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adopção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
As candidaturas estão abertas até 29 de Abril e correspondem a um apoio global de 705 milhões de euros,
São beneficiários finais deste concurso as empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, do sector da indústria, bem como as entidades gestoras de parques industriais. Podem ainda candidatar-se entidades individualmente ou em consórcios (conjunto de entidades, como referido acima, associações empresariais e centros tecnológicos com as condições acima mencionadas).
Os projectos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira).
O investimento associado a esta componente contribui, em 100%, para a meta climática do PRR, pelo que os projectos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção: Eficiência energética e projectos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética; Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas; Energia renovável: solar; Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica); Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respectivo armazenamento.
Os apoios traduzem-se em subsídios não reembolsáveis e a despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia eléctrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do montante de investimento total elegível da operação, não considerando o próprio montante de investimento na produção de energia eléctrica a partir de fonte solar.
O valor de apoio por cada projecto pode ser limitado, tendo em conta que a meta de desembolso da componente 11 do PRR (Descarbonização da Indústria) obriga ao apoio mínimo de 300 projectos de descarbonização, independentemente da dotação orçamental a concurso.
Os projectos apoiados devem ter início no prazo de seis meses após a sua aprovação e possuir uma duração máxima de 24 meses a partir da mesma data.
As despesas podem ser apresentadas até Dezembro de 2025.

Presente no mercado nacional há 22 anos e composta por uma rede de 12 mil profissionais, a RE/MAX Portugal foi distinguida com vários prémios. Em evidência estão prémios como “Escolha do Consumidor 2022”; “Superbrands 2021”; “A Melhor Loja de Portugal” na categoria “Imobiliárias” – edição 2021/2022” e “Marca Recomendada” com melhor Índice de Satisfação no Portal da Queixa na categoria “Mediação Imobiliária – Redes”.

Distinguida como “Escolha do Consumidor 2022”, na categoria “Imobiliárias”, a RE/MAX recebe assim a certificação que atesta o serviço da rede avaliado directamente pelos consumidores. A rede imobiliária obteve um índice de satisfação global de 81,01% e uma intenção de compra de 79,90%. Entre os consumidores envolvidos na avaliação da categoria, a RE/MAX foi eleita a “Marca número um na Escolha do Consumidor”, com uma classificação superior em critérios como a “rapidez no agendamento”, “segurança no processo de compra/venda”, “agilização das visitas”, “confiança” e “empatia” dos seus consultores. Os consumidores destacam a “facilidade do processo burocrático” e a “transparência na informação”.

A RE/MAX foi igualmente reconhecida como “Superbrand 2021”, um prémio que, anualmente, reconhece as marcas de excelência escolhidas pelos consumidores. Esta foi a décima quarta vez, em 17 edições, que a imobiliária é a preferida pelos portugueses.

Por sua vez, na categoria “Imobiliárias” a RE/MAX foi uma das vencedoras da edição 2021/2022 da iniciativa “A Melhor Loja de Portugal”, promovida pela revista Grande Consumo, em parceria com a Q&A, organizadora internacional do prémio. Esta distinção, a maior da Europa, visa premiar as marcas de retalho mais apreciadas pelo consumidor com base em seis critérios: gama de produtos, serviço, informações, facilidade de compra, preço e aparência.

A RE/MAX foi ainda distinguida pela Consumers Trust com o Prémio “Marca Recomendada”. A marca tem vindo a liderar no Portal da Queixa a categoria “Mediação Imobiliária – Redes”, o que lhe permite obter um posicionamento de referência na relação de proximidade e de

confiança com os consumidores. O Prémio “Marca Recomendada” é um reconhecimento atribuído pelos consumidores no Portal da Queixa, pela forma como mantiveram o elevado nível de performance de uma forma consistente ao longo dos últimos 12 meses.

“Vermos atribuído estes prémios à RE/MAX é sem dúvida um privilégio. Num sector competitivo e exigente como este, que nos desafia constantemente, acreditamos ser importante obtermos a apreciação de entidades independentes, que avaliam a qualidade dos nossos serviços e o consequente nível de satisfação de quem nos procura para vender, comprar ou arrendar casa.”, salienta Beatriz Rubio, CEO da RE/MAX.

Como membro do Espaço Económico Europeu (EEA), a Noruega implementou a directiva 2014/24/UE sobre os seus contratos públicos, harmonizando assim a sua legislação com a actual aplicável da União Europeia.

Um contrato público pode ser publicado na respectiva base de dados online norueguesa Doffin, ou através da base de dados online europeia, Tenders Electronic Daily (TED).

Todos os contratos de fornecimento, obras ou contratos de serviço com um valor estimado acima do valor limite nacional de 1,3 milhões de NOK devem ser tornados públicos na base de dados norueguesa, onde apenas são emitidos em norueguês. Para todos os contratos com um valor estimado acima dos valores-limite da UE, a publicação deve ser feita no TED, onde todos os avisos de concurso são publicados em inglês. Os documentos por outro lado, na sua maioria são redigidos em norueguês.

De forma geral, todas as propostas para o sector público norueguês devem ser apresentadas em norueguês. A AICEP recomenda que as empresas encontrem um parceiro com conhecimento do mercado local e que seja fluente em norueguês para facilitar as traduções caso necessário.

O IHRU abriu dois novos concursos destinados à concepção de dois novos empreendimentos em Almada e Setúbal. Os dois empreendimentos irão criar um total de 198 fogos, destinados, na sua totalidade, ao Arrendamento Acessível.
O primeiro empreendimento ficará localizado em Almada, na Quinta da Boa Esperança. O local a intervir tem uma dimensão de 8.353 m2, para o qual se prevê a construção de um total de 100 fogos, a que corresponde 11.600 m2 de área bruta de construção acima do solo (10.900 m2 de habitação e 700 m2 para comércio e serviços) num total de 13.400 m2 de área bruta máxima de construção, onde se incluem pisos em cave para estacionamento, bem como áreas para arrecadações.

O valor máximo estimado para o custo da obra é de 11,6 milhões de euros (a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P. nesta operação seja de cerca de 15 milhões de euros, não incluindo o valor do terreno.

O segundo empreendimento é o Conjunto Habitacional da Rua do Monte, localiza-se no Plano Integrado de Setúbal, junto do Bairro da Bela Vista. O local a intervir tem uma dimensão de 8.466 m2, para o qual se prevê a construção de um total de 98 fogos, a que corresponde 11.780 m2 de área bruta de construção acima do solo (10.242 m2 de habitação e 1.538 m2 para comércio e serviços) num total de 16.190 m2 de área bruta máxima de construção, onde se incluem pisos em cave para estacionamento, bem como áreas para arrecadações.

O valor máximo estimado para o custo da obra é de 12,7 milhões de euros (a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P. nesta operação seja de 16,4 milhões de euros, não incluindo o valor do terreno.

Estes concursos contam com o apoio técnico da Ordem dos Arquitectos – SRLVT e com a colaboração dos respectivos Municípios de Almada e Setúbal.

O Presidente angolano autorizou uma adenda de 3,3 milhões de euros ao contrato de empreitada de dragagem no porto de Cabinda, a cargo da construtora Mota-Engil Angola, devido ao agravamento das condições macroeconómicas.
O contrato para execução de obras de dragagem do canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais de Cabinda, cujo valor e data não são mencionados no despacho presidencial, foi celebrado entre a Mota-Engil Angola e o ministério dos Transportes, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. A notícia foi avançada pela agência Lusa.

De acordo com a agência noticiosa, que sita o despacho presidencial com data de 6 de Janeiro, o Presidente angolano, João Lourenço, justifica a adenda devido ao “agravamento das condições macroeconómicas”, que terão levado a um desequilíbrio económico financeiro do contrato “que configura uma alteração superveniente e relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar”, havendo por isso necessidade de uma adenda ao contrato, no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas.

Angola lança novos concursos públicos

Noutros dois despachos presidenciais, diz a Lusa, o Presidente da República autoriza a abertura de novos concursos públicos. O primeiro, no valor de 4,4 mil milhões de kwanzas, ou cerca de sete milhões de euros, destinado à construção e apetrechamento do Aterro Sanitário Convencional na Província de Cabinda. Ainda para a província de Cabinda é lançado um segundo concurso para a construção de 43 tanques de água elevados com capacidade de 100 metros cúbicos no valor de 2,5 mil milhões de kwanzas, cerca de quatro milhões de euros.

Um terceiro concurso é relativo às instalações da Inspecção Geral da Administração do Estado incluindo a reabilitação do Edifício Muxima Plaza, no valor estimado de 4,7 mil milhões de kwanzas, 7,6 milhões de euros, e à aquisição de mobiliário e equipamentos informáticos, por 3,7 mil milhões de kwanzas, 5,8 milhões de euros.

A Associação Portuguesa que representa a Indústria dos Recursos Minerais, apresentou a sua proposta de alteração ao projecto de Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho, no que respeita às massas minerais, no âmbito da sua consulta pública que terminou dia 3 deste mês. Esta proposta decorre de uma anterior versão que esteve também em Consulta Pública no Verão de 2020, alvo de forte contestação pela Assimagra.

Decorrente dessa contestação, a associação viu contempladas, neste novo documento, várias das suas sugestões de alteração, relativamente ao inicialmente apresentado, como são exemplos o alargamento do prazo das fases de pesquisa e de exploração, a não limitação do número de prorrogações da licença de exploração, a introdução da figura de deferimento tácito, a possibilidade das pedreiras beneficiarem da mesma protecção a novos objectos a instalar na sua vizinhança em termos de distância de defesa, a possibilidade da coexistência de pedreiras com rotas formativas e outros actividades relacionadas, a eliminação da contribuição financeira anual e a procura de uma solução capaz de fazer face à actual caução e a compatibilização entre as alterações dos IGT e das Servidões Administrativas com os desenvolvimentos e realização dos projectos de licenciamento e regularização das pedreiras.

No entanto, a nova proposta de redacção para este decreto-lei agrega ainda um elevado grau de burocratização que culminará num desenfreado sentido de punição não contemplando os direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente licenciadas.

Como tal, a Assimagra vem solicitar a “redução da burocracia envolvida nos processos, a salvaguarda dos direitos adquiridos dos exploradores com licenças em vigor ou em fase final de aprovação e que a lei seja redigida de forma clara e de interpretação inequívoca para evitar discricionariedades administrativas, designadamente no que concerne ao procedimento de licenciamento e ao regime transitório”.

Dadas as especificidades deste sector importa acautelar muitos aspectos para que uma possível proposta final da tutela culmine numa alteração legislativa passível de ser efectivamente aplicável no terreno, nomeadamente no que respeita aos prazos e procedimentos estabelecidos e a multiplicidade de entidades públicas envolvidas, sob pena dos processos se tornarem mais dispendiosos para as empresas e “sem fim à vista”.

As pedreiras existentes, com licenças válidas emitidas pelo Estado não podem ser penalizadas económica e operacionalmente. Não se alcançam as razões para modificar as obrigações decorrentes de uma licença devidamente atribuída a um explorador tornando essa licença definitiva, em provisória, e exigindo que as explorações se adaptem ao que de novo é imposto pois, caso não cumpram, “são obrigados a cessar actividade”.

Já no que toca a eventuais licenças que não compreendam planos de pedreira aprovados ou cauções prestadas cria-se a equiparação ao não licenciamento e, assim, transmutam-se pedreiras “licenciadas” em pedreiras ilegais. Para a Assimagra, a questão das licenças precárias é urgente ser resolvida, por uma questão de segurança jurídica, sendo que é ao Estado que cabe a obrigação de fiscalizar essas mesmas licenças.

A Efacec é líder do projecto SCALE – Scalable Centralized Grid Protection, Automation and Control, cofinanciado pela União Europeia, no âmbito do Portugal 2020, que tem como objectivo o desenvolvimento de uma plataforma para a subestação de distribuição digital do futuro, que permita o controlo, monitorização e protecção de redes eléctricas de média tensão (MT) de forma centralizada.

Além da Efacec, o projecto é desenvolvido pelo consórcio constituído pela ARMIS, INESC TEC e IT Aveiro, envolvendo ainda a participação da E-REDES (ex. EDP Distribuição), e do INESC-ID e envolve um investimento de cerca de dois milhões de euros. A sua conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2023.

Esta solução, que projecta e desenvolve sistemas de protecção centralizados para subestações, desafia as arquitecturas de subestação digital actuais, e é também uma alternativa disruptiva face à geração anterior de produtos e soluções PAC hoje aplicada na indústria, com forte impacto no modelo de negócio.

A solução a desenvolver consistirá, assim, numa arquitectura inovadora e de alto valor acrescentado através da integração de flexibilidade na rede de distribuição, bem como pela capacidade acrescida na adaptação a novos requisitos funcionais, particularmente relevantes nos contextos dinâmicos de rede do futuro.

“Simultaneamente, o projecto possibilitará a integração de aplicações inovadoras centralizadas e inteligentes, permitindo uma maior flexibilidade e adaptação do sistema de protecção e controlo à medida que evoluem as redes inteligentes e a integração das energias renováveis/ DER (Distributed Energy Resources), até agora mais difíceis de realizar.”

“Desde 2018 que a Efacec tem vindo a desenvolver e a investir em soluções inovadoras de automação para subestações no mercado internacional, potenciando a evolução do conceito tradicional de proteção e controlo para soluções totalmente digitais das subestações, digitalização do station-bus e process-bus, gestão de ativos e cibersegurança”, afirmou Ana Cristina Aleixo, gestora de projecto da Efacec

Com produtos e sistemas presentes em mais de 60 mercados, a Efacec tem sido distinguida pela criação de valor no sector energético, graças a uma aposta contínua em I&D.

Estão abertas as candidaturas para o arrendamento de casas de renda económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), que se encontram devolutas e a necessitar de obras. A concurso estão 60 habitações, situadas em Almada, Cacém, Coimbra, Elvas, Évora, Lisboa, Mem Martins, Ponta Delgada, Ramada, Seixal e Tomar.

O aviso de abertura, publicado em Diário da República, prevê a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas ou a precisar de reabilitação. As obras necessárias para a utilização das fracções, com um custo máximo de cinco mil euros, acrescidos de IVA, deverão ser realizadas pelos arrendatários, sendo que o valor pago, até ao montante definido no concurso, será posteriormente descontado nas rendas mensais, no prazo máximo de 60 meses.

O concurso está aberto por 30 dias, até 5 de Fevereiro, e podem concorrer todos os militares e pessoal militarizado dos quadros permanentes das Forças Armadas, nas situações de activo, reserva e reforma.

Desde a alteração do regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do IASFA, em 2019, foram abertos três concursos para arrendamento de habitações: em 2019, para 55 casas prontas a habitar; em 2020, para 97 casas carecidas de obras e o presente concurso para 60 casas que também necessitam de obras de reabilitação.

Este valor representa um crescimento de 68% face ao ano anterior e de 703% em relação a 2017, ano em que foi criado o Fundo Ambiental e cuja aplicação em despesa se cifrou nos 135,8 milhões de euros.

Face à receita cobrada, a qual se situou nos 974,3 milhões de euros, a execução foi de 98,1%, o que reflecte a capacidade de resposta do Fundo num ano de ainda particular exigência nos apoios concedidos no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia provocada pela Covid-19.

À semelhança dos anos anteriores, a área dos Apoios Tarifários foi a rubrica à qual foi alocada a maior verba do orçamento do Fundo: cerca de 733,1 milhões de euros. Dentro deste apoio destacam-se as transferências para o Sistema Energético Nacional (SEN), no valor global de 407,5 milhões de euros, acima do que é estipulado por lei, na medida em que foi necessário proceder a uma transferência extraordinária de 104 milhões de euros para que a que as tarifas do sector eléctrico não aumentassem em 2022.

Seguem-se o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) com 280,1 milhões de euros, o qual também contou com reforço de verbas, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021, a sustentabilidade dos serviços de águas (28 milhões) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) com 15 milhões.

Em 2021, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores eléctricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais –, tendo comparticipado cerca de 4,5 milhões de euros.

O Fundo ainda apoiou, com 87,5 milhões, os projectos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto, a aquisição de 10 navios eléctricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal.

Foram aplicados 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projectos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projectos de resíduos e economia circular.

Foram igualmente executados 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Fundo tem o papel de organismo intermediário. A maior parte desta verba diz respeito aos pagamentos das candidaturas aceites no programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual financia medidas que promovam a eficiência energética e hídrica nas habitações.

O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Deste modo contribui para o respeito pelos compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e da biodiversidade.

Transição justa

Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da Compensação para uma transição justa.

Esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objectivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afectados, directa e indirectamente, pelo fim da produção de electricidade a partir de carvão na Central Termoeléctrica do Pego, durante uma fase transitória e até que estes encontrem emprego, vigorando até 31 de Dezembro de 2022.

O atelier de arquitectura Openbook assinou o projecto de renovação do escritório de advogados SPS. Localizado em Lisboa, a empresa transformou o espaço num novo paradigma “redesenhado a pensar nas pessoas, na sua comodidade e bem-estar, privilegiando o trabalho de equipa, a socialização corporativa e o sentido de grupo e comunidade”.

“Este projecto de arquitectura de interiores teve por base a reabilitação do local de trabalho pré-existente, num novo desenho que reflecte o modelo de trabalho híbrido adoptado. Um escritório que se assume como um ponto de encontro para u novo normal, de forma despretensiosa e informal, mas ao mesmo tempo moderna e inovadora. Um local de trabalho com foco na colaboração e bem-estar dos colaboradores, que vai ao encontro das tendências dos escritórios pós-pandemia”, refere a Openbook.

Com uma vista de 360º sobre Lisboa, foi salvaguardado e aproveitado ao máximo a luz natural através de uma planta sem barreiras físicas opacas. “Todos os gabinetes têm divisórias de vidro com cortinados, conferindo privacidade sem criar barreiras à luz natural”.

O desenho privilegiou as áreas comuns e colaborativas, como é disso exemplo a fusão da recepção com o hub, detalha a Openbook: “O cuidado com o conforto visual e acústico foi tido em conta, em especial nas zonas de trabalho, com a presença de painéis acústicos e o uso de plantas e vegetação como elemento arquitectónico.

A portugalidade está, também, presente na escolha de materiais como a pedra, a cortiça e o burel, com a sustentabilidade a assumir também protagonismo“.

Este novo conceito tem ainda presente uma redução da área de escritório, face a uma nova política de trabalho que permitirá o regresso ao trabalho presencial, mantendo contudo, parcialmente, o teletrabalho. Assim, o paperfree, a cleandesk e o freesitting marcam o novo modelo de trabalho da SPS.