As Contas Nacionais Trimestrais relativas ao segundo trimestre de 2024, recentemente divulgadas pelo INE, confirmaram um aumento de 1,5% do PIB, em termos homólogos. Quanto ao investimento em construção e ao VAB do sector, registaram-se variações de +0,3% e -0,1%, respectivamente, também em termos homólogos, o que representa um abrandamento face às variações de +0,7% e +2,0% observadas no primeiro trimestre do ano.

No que se refere ao mercado imobiliário, nos primeiros seis meses de 2024, verificou-se uma contracção de 7,6%, em termos homólogos, no total de licenças emitidas pelas Câmaras Municipais, destacando-se a redução de 22,9% da área licenciada em edifícios não residenciais e a quebra de 8,9% nos fogos licenciados em construções novas, ambos em termos homólogos.

Relativamente ao crédito concedido para aquisição de habitação, excluindo renegociações, observou-se a manutenção de uma tendência muito positiva até Junho, com um crescimento em termos homólogos acumulados de 31,8%, para 7.636 milhões de euros.

Quanto aos custos de construção de habitação nova, no mês de Junho, registou-se um aumento de 3,7%, em termos homólogos, do respectivo índice, em resultado de variações de 0,1% no índice relativo à componente de materiais e de 8,4% no índice relativo à componente de mão de obra.

No mercado das obras públicas, até ao final de Julho, foram abertos concursos de empreitadas de obras públicas no montante de cerca de 6,1 mil milhões de euros, o que traduz um expressivo aumento de 64,5%, em termos homólogos. Quanto ao montante total dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e registados no Portal Base, observa-se um acréscimo de 31,6%, em termos de variação homóloga temporalmente comparável.

Actualmente a importância que a reabilitação tem no setor da construção é vital, não apenas pelas suas conotações sustentáveis que é um dos motivos de maior peso, se não pelos esforços que desde a Europa se estão a fazer para fomentar este tipo de atuações na edificação. Por isso, ter as ferramentas adequadas para intervir em determinados tipos de estruturas, pode marcar a diferença.

Como sabemos, o betão armado é um dos materiais mais utilizados para a construção de estruturas no nosso país e, para compreender como podemos ajudar a aumentar a sua vida útil, quer seja desde a sua construção ou numa fase de reabilitação, devemos conhecer os agentes que mais o afetam:

• Água: que em combinação com o oxigénio produz corrosão no aço. Se o betão estiver fissurado, penetra rapidamente. Além disso, os ciclos de gelo e degelo pressupõem um risco perante a rutura.
• Cloretos: que estão presentes em sais marinhos, sais de degelo e produtos para piscinas e depósitos. Propagam-se através da porosidade do betão, gerando picadas nas barras.
• Dióxido de carbono: que produz carbonatação no próprio betão, reduzindo o seu PH e provocando despassivação nas armaduras.

ALTERAÇÕES NA NORMATIVA (CÓDIGO ESTRUTURAL):

Tendo em conta toda esta casuística que encontramos no dia a dia das edificações de betão armado, também se levaram a cabo alterações nas normativas de aplicação.

É por isto que, há mais de dois anos, o nosso Código Estrutural introduziu modificações nas exigências sobre a vida útil deste tipo de estruturas, requerendo construções mais duradouras e fomentando a reabilitação das mesmas.

Também reviu as classes de exposição para se adaptar melhor aos agentes que afetam estes materiais e adaptando os revestimentos recomendados para proteger as estruturas. Neste ponto onde encontramos um novo fator, nos casos onde o revestimento requerido é excessivo: a aplicação de barreiras de proteção.

RELATÓRIO IETcc REALIZADO PELO INSTITUTO EDUARDO TORROJA:

O novo Código Estrutural incorporou os métodos de proteção superficial para o betão armado que se reúnem na UNE-EN 1504. Encontramos várias alternativas para conseguir esta finalidade e, neste artigo, o GRUPO PUMA fala-nos sobre as “membranas cimentícias estanques ” e o potencial que têm para aumentar a durabilidade do betão.

Para tal, não contentes com os resultados mais do que contrastados nos muitos casos práticos que se tenham levado a cabo, quiseram deixar constância da grande eficácia que os seus produtos apresentam para este tipo de intervenções.

Para este estudo realizado pelo Instituto Eduardo Torroja, prepararam-se uma série de provetes de betão armado para dois tipos de teste:

• Teste de carbonatação acelerada a 3% do CO2: com provetes de betão armado sem proteger e provetes do mesmo betão armado protegido com os produtos MORCEM DRY F e MORCEM DRY SF PLUS.
• Teste de penetração de cloretos mediante teste acelerado integral: com provetes de betão sem proteger e provetes do mesmo betão armado protegido com MORCEM DRY SF PLUS.

Fotografias recolhidas após a exposição acelerada durante 140 dias a 3% de CO2 rotura e corante com fenolftaleína.

Os resultados do teste de carbonatação deram como conclusão que a velocidade de carbonatação para o betão com argamassa MORCEM DRY SF PLUS tinha diminuído cerca de 35% relativamente ao betão de referência. Enquanto que no caso dos provetes revestidos com argamassa MORCEM DRY F não tinha observado qualquer carbonatação.

Para o teste de penetração de cloretos, a utilização da argamassa MORCEM DRY SF PLUS melhorou o comportamento relativamente ao início da corrosão por presença de cloretos em 50%.

Evolução de Icorr no período de iniciação e programação da corrosão para os provetes estudados.

Além disso, observou-se um aumento muito significativo da resistência elétrica do conjunto com argamassas do GRUPO PUMA aplicados, o que acarreta um aumento da durabilidade perante a corrosão por entrada de iões de cloreto e carbonatação em geral.

GRUPO PUMA COMO GARANTIA DE QUALIDADE:

Com esta informação, não há dúvidas da eficácia que os produtos do GRUPO PUMA têm perante este tipo de intervenções e põem à nossa disposição o seu Escritório Técnico para qualquer consulta que possa surgir:

E-mail: oficinatecnica@grupopuma.com

Telefone: 0034 607203400

Web: www.grupopuma.com

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) consignou a empreitada do novo Centro Escolar Barbosa du Bocage, localizado no Bairro do Liceu, o que permite iniciar a construção de espaços de jardim de infância e 1.º ciclo junto de instalações actuais de 2.º e 3.º ciclos.

Após a necessária emissão de visto por parte do Tribunal de Contas, a empreitada, com um prazo de execução de 330 dias, foi consignada à empresa Alberto Couto Alves, por um valor superior a cinco milhões (incluindo IVA).

A empreitada, que deverá iniciar em breve, inclui a construção de uma nova escola básica de 1.º ciclo com jardim de infância e pavilhão polivalente, bem como a alteração da portaria da actual EB Barbosa du Bocage, de 2.º e 3.º ciclos.

O novo imóvel ficará enquadrado com os demais edifícios escolares existentes, localizado na zona onde actualmente existem os três campos de jogos de pequenas dimensões e um campo polivalente da EB Barbosa du Bocage.

O novo edifício terá oito salas de aula para o 1.º ciclo com acesso a compartimento de arrumos e a sala de expressão plástica com bancada e lavatório e três salas de atividades para ensino pré‐escolar, cada uma com instalação sanitária, zona de arrumos, zona de cabides e acesso direto ao logradouro.

Haverá ainda duas salas de prolongamento para o ensino pré‐escolar e para o 1.º ciclo/biblioteca e um Centro de Apoio à Aprendizagem – antiga Unidade de Ensino Estruturado – para alunos com necessidades educativas especiais, incluindo instalação sanitária adaptada a pessoas de mobilidade condicionada.

O edifício terá áreas complementares e de apoio ao funcionamento da escola, como um refeitório para 200 alunos do 1.º ciclo e 75 do jardim de infância, para funcionar em turnos, núcleo da cozinha com confeção própria, núcleos de instalações sanitárias por cada piso, instalações sanitárias acessíveis, salas de informática, de professores e de pessoal não docente, duas salas de apoio, salas de arrumos e áreas técnicas.

O pavilhão polivalente, destinado a servir preferencialmente a nova escola básica de 1.º ciclo e colmatar necessidades pontuais da actual EB Barbosa du Bocage, inclui, por seu turno, uma sala polivalente/ginásio, duas instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade condicionada, zona de cabides, arrumos e área técnica.

Está prevista a criação de duas novas portarias de acesso ao Centro Escolar Barbosa du Bocage, ambas com uma instalação sanitária e zonas exteriores cobertas – uma portaria destinada ao controlo de acessos à área de 2.º e 3.º ciclos, dotada de torniquetes acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida, e outra destinada à área de 1.º ciclo com jardim de infância.

O investimento conta com o apoio de fundos do “PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, Comunidades em Ação, candidatura OIL – Operação Integrada Local na União das Freguesias de Setúbal, Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

O Metropolitano de Lisboa iniciou na passada semana a entrega das fracções localizadas na Travessa do Pasteleiro que foram sujeitas a diversas intervenções no âmbito da construção da nova estação Santos, integrada nas obras da Linha Circular.

Durante 16 meses, o Metropolitano de Lisboa procedeu à ocupação transitória de um conjunto de fracções, situadas na Travessa do Pasteleiro n.º 26 a 34 e n.º 38 a 44, bem como o logradouro acessível pela Av. D. Carlos I, nº 85, para execução de trabalhos de reforço estrutural daquele edificado, sendo que os custos destas intervenções foram suportados pelo Metropolitano de Lisboa, nos termos do Código das Expropriações.

Com a maioria  destes edifícios a revelar estruturas e fundações precárias ou inexistentes, as obras realizadas permitiram criar elementos estruturais novos nos edifícios, melhorando a segurança de pessoas e bens, conferindo maior estabilidade à encosta onde se localizam aqueles imóveis.

Durante este processo, o Metropolitano de Lisboa indemnizou os senhorios, residentes e proprietários de acordo com o que o previsto na lei, mediante o valor apurado por um perito avaliador independente da Lista do Ministério da Justiça, com o acordo dos interessados, tendo as indemnizações totalizado o valor global de 1.8 M€.

Prevista inaugurar no segundo semestre de 2025, a linha Circular vai ligar a estação Rato ao Cais do Sodré, numa extensão de mais 2 quilómetros de rede e duas novas estações (Estrela e Santos), unindo as actuais linhas Amarela e Verde num novo anel circular no centro de Lisboa.

A VGP confiou à Garcia Garcia a construção de uma nova plataforma logística localizada no Montijo, junto à Estrada Nacional nº 5. A construtora nacional assina o projecto de design & build, cuja conclusão dos trabalhos está prevista para o mês de Novembro, após um período de execução de 11 meses. O novo edifício foi projectado e está a ser construído com o objectivo da obtenção da certificação BREEAM Excelent, que avalia a sustentabilidade ao nível da construção.

Com uma localização privilegiada, junto à Estrada Nacional nº 5, próximo do cruzamento da A33 e A12, a 18 km do centro de Lisboa, o novo centro logístico da VGP beneficia assim de excelentes acessibilidades e vias rodoviárias, o que permitirá um acesso fluído, eficiente e rápido aos principais centros urbanos da Grande Lisboa e às principais rotas de transporte internacional. Ambas as autoestradas permitem uma ligação privilegiada com a A2 e com a A1, para além do rápido acesso a Lisboa e ao aeroporto, pela ponte Vasco da Gama.
Com uma área de cerca de 32.000 m², o edifício divide-se em cinco pavilhões logísticos com áreas que variam entre os 3.500 e os 13.000 m². Cada armazém inclui zonas administrativas e sociais dedicadas, com 750 m² distribuídos por dois pisos, sendo que dispõe de 51 cais de carga com niveladores (26 para frio e 25 standard).

Na concepção do edifício foi considerado a modularidade dos espaços, permitindo a agregação de zonas e a criação de áreas com capacidade superior. Além disso, o parque foi projectado para oferecer flexibilidade e adaptabilidade, acomodando empresas de diferentes tamanhos e sectores e proporcionando espaços personalizáveis conforme as necessidades específicas dos inquilinos.

De salientar que o projecto foi concebido e construído com uma forte orientação para a sustentabilidade, visando a obtenção da certificação BREEAM Excellent. A minimização da pegada ambiental da construção e operação do edifício, implicou o desenvolvimento de soluções específicas, desde a escolha dos materiais, à produção e gestão dos recursos energéticos, passando pela gestão dos processos de obra ou pela selecção dos fornecedores, tudo equacionado para potenciar a sustentabilidade do projecto.

A nova plataforma beneficia ainda de espaços flexíveis e opções de configuração que podem ser readaptados a novas necessidades ou usos, pavimento de alta planimetria, entre outros. Incorpora também várias iniciativas para promover a sustentabilidade e a mobilidade ecológica.

Neste sentido, o edifício está preparado para o carregamento de carros eléctricos e incentiva o uso de transporte sustentável através da disponibilização de parques para bicicletas e carsharing. Na zona envolvente, existe uma ciclovia e há transportes públicos à porta para facilitar o acesso e reduzir a pegada de carbono dos ocupantes. Além de que, no âmbito da ecologia, foi realizado um reperfilamento da linha de água existente e criada uma lagoa de retenção para melhorar a biodiversidade e integrar medidas de melhoria paisagística. Estas acções visam não apenas a eficiência ambiental, mas também a harmonização do projecto com o meio ambiente local.

No primeiro semestre de 2024, o consumo de cimento no mercado nacional aumentou 2,8% em termos homólogos, totalizando 2.013 mil toneladas.

Relativamente ao licenciamento municipal, nos primeiros seis meses do ano verificou- se uma redução, em termos homólogos, de 8% no total de licenças emitidas para obras de construção nova ou de reabilitação em edifícios residenciais. Quanto ao número de fogos licenciados em construções novas, observou-se uma diminuição de 8,9% face ao período homólogo, passando de 17.071 fogos licenciados no primeiro semestre de 2023, para apenas 15.555 alojamentos neste semestre.

Até Junho de 2024, o montante de novo crédito à habitação, excluindo renegociações, concedido pelas instituições financeiras ascendeu a 7.626 milhões de euros, o que traduz um crescimento de 31,6% em termos homólogos.

No mês de Junho, o valor mediano da habitação, apurado para efeitos de avaliação bancária, registou uma valorização de 6,6% em termos homólogos, com variações de 6,1% nos apartamentos e de 8,4% nas moradias.

Nesta edição da Síntese Estatística da Habitação os Açores são a região em destaque. Neste arquipélago o número de fogos licenciados em construções novas, nos doze meses terminados em Junho de 2024, foi de 720, o que traduz uma expressiva redução de 28,3% face aos 1.004 alojamentos licenciados nos doze meses anteriores. Destes, 21% são de tipologia T0 ou T1, 38% são de tipologia T2, 37% de tipologia T3 e 4% de tipologia T4 ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou-se nesta região uma variação homóloga de 8,3% no mês de Maio.

A Câmara Municipal de Grândola pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas e programadas por executar), o equivalente a 7.100 camas, limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior. A proposta da Câmara de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) está atualmente em discussão pública até 14 de Outubro.

“O foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, a alteração ao PDM é de extrema importância. Foi pensada para garantir que o crescimento do Concelho seja sustentável e inclusivo”, afirma António Figueira Mendes, presidente da autarquia, salientando ainda que, paralelamente ao novo PDM, a Câmara está empenhada em assegurar solos para a construção de habitação acessível para a população em todo o concelho.

O novo PDM prevê a criação da Zona de Elevada Pressão Turística (ZEPT) na Costa Alentejana, que abrange as freguesias de Carvalhal, Melides, e parte da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. Nesta área ficam interditados novos empreendimentos turísticos, com excepção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 02/08/2010. Só será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo.

Com a aplicação do novo PDM está prevista uma redução imediata de cerca de 3500 camas, o que significa menos 50% das camas que estavam projetadas nos processos pendentes, aqueles que deram entrada na Câmara antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado. Mas esta redução poderá atingir as 7.100 camas.

Em contraponto, o acordo intermunicipal com Odemira e Santiago do Cacém, prevê uma maior intensidade turística, passando das actuais 14.915 para 17.153 camas, com vista, sobretudo, para o desenvolvimento das zonas do interior.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou, durante uma visita a Viseu, que irá avançar a construção de uma nova barragem de Fagilde. A infraestrutura representa um investimento estimado em 30 milhões de euros, visa garantir o abastecimento de água à população local de forma segura e sustentável.

O investimento na nova barragem é justificado pelo facto da barragem existente, construída em 1984, apresentar actualmente diversas anomalias estruturais que comprometem a sua segurança e eficiência. Além disso, a capacidade de armazenamento de água da albufeira actual é insuficiente para as necessidades da população da região, de cerca de 140 mil pessoas.

Na sequência destes constrangimentos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Viseu (SMAS) realizaram um estudo aprofundado que concluiu pela necessidade de construir uma nova barragem, que ficará localizada cerca de 100 metros a jusante da actual. A nova infraestrutura permitirá duplicar a capacidade de armazenamento de água, garantindo um abastecimento hídrico eficiente para os próximos anos.

“A nova barragem de Fagilde é uma obra de grande importância para o futuro da região de Viseu. O Governo está comprometido em garantir um abastecimento de água seguro, sustentável e resiliente para as próximas gerações, bem como o desenvolvimento económico e social da região”, refere a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O projecto terá financiamento assegurado através do Programa Operacional da Região Centro, em articulação com a CCDR Centro, a APA e o Governo.

Maria da Graça Carvalho assegurou ainda que não está previsto qualquer agravamento do preço da água para a população, na sequência desta intervenção.

O executivo municipal do Montijo decidiu, por unanimidade na reunião do passado dia 21, adjudicar à empresa Santatavares – Empreiteiros as obras de reconversão do edifício da antiga Trabatijo num centro de artes performativas por 1 milhão e 516 mil euros (ao qual acresce o valor de IVA). De acordo com o Setubalense, o imóvel vai agora ser remodelado para dar lugar a um centro de artes performativas.

Localizado na Rua João Pedro Iça, o prédio onde funcionou a Cooperativa de Produção e Consumo dos Trabalhadores do Montijo (Trabatijo), assim como duas fracções autónomas que estavam destinadas a garagens e que permitem o acesso ao imóvel, foi adquirido pelo município em 2019, por cerca de 200 mil euros.

O objectivo é transformar o espaço num pólo cultural, com uma oferta diferenciadora em relação à que é apresentada no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, situado nas imediações.

A compra do edifício representou ainda, de acordo com a Câmara Municipal, um investimento na preservação das raízes identitárias montijenses. “Com a decisão de aquisição, o município do Montijo passou a ser proprietário de um imóvel cuja história se encontra intimamente ligada à matriz identitária do povo montijense, à defesa dos trabalhadores, à solidariedade social e ao apoio aos mais desfavorecidos”, salienta a autarquia.

No âmbito deste Plano de Reabilitação do Património do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), estão em curso procedimentos concursais para a reabilitação de 153 edifícios.

Este Plano pretende melhorar as condições habitacionais destes imóveis com vista a sua utilização por cerca de 1.900 fogos/famílias, de Norte a Sul do País, num investimento total superior a 47 milhões de euros.

De Janeiro a Agosto deste ano foram já lançados  78 procedimentos concursais para intervenção em 346 fogos vagos do património do IHRU,  cujas intervenção têm um investimento na ordem dos oito milhões de euros.

O Plano de Reabilitação do Património do IHRU foi desenvolvido no quadro da nova Direcção de Reabilitação do Património, criada na reestruturação da orgânica do Instituto em Janeiro de 2024 pelo actual Conselho Diretivo.

Com o objectivo de reabilitar todos os fogos vagos que possam constituir-se como resposta habitacional, o Plano pretende dar um “forte, necessário e merecido impulso” à reabilitação do património do IHRU.

Ainda no que diz respeito ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia, que visa não só a reabilitação do edificado, mas a construção de novas habitações por parte das autarquias, recorde-se que, em Julho, o Governo e o IHRU assinaram um termo de responsabilidade que irá permitir acelerar o acesso a estes fundos.

A medida, que faz parte da estratégia para a habitação do Governo, prevista no programa Construir Portugal, arrancou com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.

Em causa nas quatro regiões estão projectos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objetivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 mil casas às famílias até Junho de 2026.