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CGD adopta medidas para fazer face ao impacto da COVID-19 nas empresas

A Caixa Geral de Depósitos tomou um conjunto de medidas que de forma “simples e imediata” irá implementar com vista ao apoio às empresas e particulares.

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A Caixa Geral de Depósitos tomou um conjunto de medidas que de forma “simples e imediata” irá implementar com vista ao apoio às empresas e particulares numa altura em que a economia está praticamente paralisada devido ao impacto do COVID-19. Relativamente às empresas as medidas abrangem os clientes do banco com créditos activos e serão executadas por solicitação dos seus clientes e para os níveis de risco adequados.

A CGD vai aceitar reajustar os pagamentos das prestações mensais nos seus créditos de médio e longo prazo com por um período até 6 meses, para que possam ajustar os seus planos de tesouraria aos novos níveis de atividade. Irão também ser prolongados os prazos de pagamento de financiamentos especializados em modelos de leasing para equipamentos mais atingidos pela actual crise por períodos adicionais de 12 meses. Em articulação com as sociedades de garantia mútua a instituição vai promover o ajustamento das prestações dos financiamentos garantidos, igualmente de forma a aliviar o peso das prestações nos períodos críticos dos próximos meses.

Os particulares também não foram esquecidos e para os clientes individuais com crédito (habitação ou crédito pessoal), a CGD avaliará a eventual carência de capital até 6 meses, mediante pedido dos clientes e em condições de simplicidade de acesso, designadamente para o Crédito à Habitação

Outras medidas previstas para as empresas:

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  • Renovar a generalidade dos planos de limites aprovados por prazos que podem ir até 180 dias, mantendo em vigor as disponibilidades de financiamento garantidas aos actuais clientes;
  • Simplificação dos mecanismos de prorrogação até 180 dias de todas as operações de curto prazo em vigor;
  • Para empresas ou entidades do sector da saúde e social (hospitais, clínicas, laboratórios, lares, bombeiros, entidades de apoio social, em geral), simplificar a decisão de prorrogação em 12 meses do prazo total de operações de leasing mobiliário que estejam em vigor e, em alternativa, introduzir períodos de carência até 12 meses;
  • Para o sector dos transportes, alargar o prazo de pagamento dos leasings sobre viaturas ligeiras e viaturas pesadas períodos até 12 meses ou em alternativa introduzir períodos de carência até 90 dias;
  • Para o sector de turismo, além das medidas gerais antes enunciadas, alargar os prazos de vencimento até mais 5 anos, em função de avaliação pontual tendo presente aspectos específicos das empresas;
  • Criação de linhas de crédito e reforço das actuais linhas para conferir meios adicionais às empresas no âmbito das suas actividades, nomeadamente para aquisição de equipamentos informáticos e de telecomunicações no sentido de incrementar os meios disponíveis para Teletrabalho;
  • Aumentar até 30% os limites de factoring com recurso e notificado;
  • Pré-financiar as encomendas do Estado ou de grandes cadeias de distribuição, através dos mecanismos de crédito existentes, contribuindo para a manutenção das linhas de abastecimento das funções essenciais;
  • Manter em funcionamento, com grande simplificação dos processos e celeridade das decisões, todas as linhas de financiamento que a CGD dispõe, satisfazendo em tempo e capacidade as necessidades dos clientes;
  • Como medida de apoio aos pequenos comerciantes, a Caixa isentará o pagamento da mensalidade de todos os Terminal de Pagamento Automático com facturação inferior a 7.500€ por mês até 31 de maio. E, de forma a dinamizar a utilização de cartões e incentivar a desmaterialização dos pagamentos, a CGD manterá a política que tem vindo a ser praticada de não cobrar da componente fixa da MSC (Merchant Service Charge) nas transações de pequeno valor;
  • Além destas medidas e como forma de mitigar as quebras de tesouraria das empresas suas abastecedoras, a CGD antecipará este mês o pagamento a fornecedores no montante de 10 milhões de euros e manterá os pagamentos com prazos imediatos, após confirmação, nos próximos meses.
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    Reabilitação das Villas da Vinha do Six Senses entregue à Tétris

    A empreitada está Avaliada em 2,9 M€, e tem uma área de intervenção de cerca de 1.000 m2. dará lugar a nove quartos/suites e a duas villas independentes com mais dois quartos, totalizando assim um acréscimo de 11 quartos ao inventário do hotel

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    A Tétris foi escolhida para executar os trabalhos de reabilitação das Villas da Vinha, aumentando assim a oferta do hotel Six Senses Douro Valley, situado no coração do Vale do Douro, perto de Lamego. Segundo avança nota enviada às redacções, esta unidade turística confiou à empresa de construção e arquitectura da JLL a realização desta obra, avaliada em 2,9 milhões de euros. A área de intervenção será de cerca de 1.000 m2 e dará lugar a nove quartos/suites e a duas villas independentes com mais dois quartos, totalizando assim um acréscimo de 11 quartos ao inventário do hotel.

    “O Fundo Discovery, proprietário do hotel, e a Six Senses, que o explora, foram muito criteriosos na escolha do parceiro para executar esta obra, pois o objectivo é que os trabalhos realizados incorporem imaculadamente a sofisticação e requinte pretendidos. Fomos seleccionados pelos padrões de qualidade, acabamento e requinte que nos caracterizam em todas as áreas de intervenção, e os quais estamos a consolidar agora fortemente no segmento hoteleiro”, refere Calos Cardoso, Managing Director da Tétris, citado em comunicado.

    A villa de maior dimensão tem nove quartos, além de piscina, jacuzzi exterior e sauna. Já a outra villa totaliza três quartos com sala, pátio exterior e piscina privada.

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    De realçar que o hotel Six Senses Douro Valley, detido pelo Fundo Discovery e operado pela marca Six Senses, conta com 60 quartos, spa com 2.300 m2 e zonas de refeição e bar, bem como um centro de negócios. A oferta de acomodação inclui ainda diversas villas, sendo que todo o empreendimento está envolvido numa zona privada recentemente classificada como parte do portfólio dos Jardins Históricos de Portugal.

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    Câmara de Lisboa prevê obras em 16 escolas num investimento de 22M€

    O executivo municipal de Lisboa prevê um orçamento de 62,7 milhões de euros para a educação durante este ano, com intervenções em 16 escolas, num investimento de cerca de 22 milhões de euro

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    O executivo municipal de Lisboa prevê um orçamento de 62,7 milhões de euros para a educação durante este ano, com intervenções em 16 escolas, num investimento de cerca de 22 milhões de euros.

    “Também igualmente importante, aquela que é uma intervenção que tem vindo por várias vicissitudes a ser adiada, é a retirada de amianto de algumas escolas de Lisboa, neste caso de 13 escolas da nossa cidade e que tem um valor orçado de três milhões de euros”, afirmou o vereador da Educação, Diogo Moura (CDS-PP), no âmbito de uma audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada na segunda-feira, por videoconferência, com os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa.

    O autarca começou por dizer que a proposta de orçamento municipal para este ano, em termos de dotação, estima 62,7 milhões de euros para educação, o que representa um acréscimo de cerca de 16% face aos 54 milhões de euros previstos para 2021.

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    Entre as principais despesas estão a alimentação escolar, com 10 milhões de euros; os transportes escolares, com cerca de um milhão de euros; as componentes de apoio à família (CAF) e as actividades de animação e apoio à família (AAAF), com três milhões de euros; as actividades de enriquecimento curricular (AEC), com 2,5 milhões de euros; e no material de desgaste, com 1,3 milhões de euros, indicou o vereador da Educação.

    Entre os objectivos da proposta orçamental nesta área, segundo o autarca com o pelouro da Educação, estão “a diminuição das desigualdades, combater o insucesso escolar e garantir que todos os jovens da cidade concluem o secundário”, assim como formar e desenvolver alunos através da cultura, do desporto e da ciência, e melhorar as condições de estudo nas escolas, mas também fora delas, nomeadamente com as salas de estudo.

    Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

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    IHRU vai investir mais de 30 M€ em dois novos empreendimentos para Renda Acessível

    O IHRU abriu dois novos concursos destinados à concepção de dois novos empreendimentos em Almada e Setúbal. Os dois empreendimentos irão criar um total de 198 fogos, destinados ao Arrendamento Acessível

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    O IHRU abriu dois novos concursos destinados à concepção de dois novos empreendimentos em Almada e Setúbal. Os dois empreendimentos irão criar um total de 198 fogos, destinados, na sua totalidade, ao Arrendamento Acessível.
    O primeiro empreendimento ficará localizado em Almada, na Quinta da Boa Esperança. O local a intervir tem uma dimensão de 8.353 m2, para o qual se prevê a construção de um total de 100 fogos, a que corresponde 11.600 m2 de área bruta de construção acima do solo (10.900 m2 de habitação e 700 m2 para comércio e serviços) num total de 13.400 m2 de área bruta máxima de construção, onde se incluem pisos em cave para estacionamento, bem como áreas para arrecadações.

    O valor máximo estimado para o custo da obra é de 11,6 milhões de euros (a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P. nesta operação seja de cerca de 15 milhões de euros, não incluindo o valor do terreno.

    O segundo empreendimento é o Conjunto Habitacional da Rua do Monte, localiza-se no Plano Integrado de Setúbal, junto do Bairro da Bela Vista. O local a intervir tem uma dimensão de 8.466 m2, para o qual se prevê a construção de um total de 98 fogos, a que corresponde 11.780 m2 de área bruta de construção acima do solo (10.242 m2 de habitação e 1.538 m2 para comércio e serviços) num total de 16.190 m2 de área bruta máxima de construção, onde se incluem pisos em cave para estacionamento, bem como áreas para arrecadações.

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    O valor máximo estimado para o custo da obra é de 12,7 milhões de euros (a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P. nesta operação seja de 16,4 milhões de euros, não incluindo o valor do terreno.

    Estes concursos contam com o apoio técnico da Ordem dos Arquitectos – SRLVT e com a colaboração dos respectivos Municípios de Almada e Setúbal.

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    Mota-Engil vai receber mais 3,3 M€ para obras no Porto de Cabinda

    O Presidente angolano autorizou uma adenda de 3,3 milhões de euros ao contrato de empreitada de dragagem no porto de Cabinda, a cargo da construtora Mota-Engil Angola

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    O Presidente angolano autorizou uma adenda de 3,3 milhões de euros ao contrato de empreitada de dragagem no porto de Cabinda, a cargo da construtora Mota-Engil Angola, devido ao agravamento das condições macroeconómicas.
    O contrato para execução de obras de dragagem do canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais de Cabinda, cujo valor e data não são mencionados no despacho presidencial, foi celebrado entre a Mota-Engil Angola e o ministério dos Transportes, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. A notícia foi avançada pela agência Lusa.

    De acordo com a agência noticiosa, que sita o despacho presidencial com data de 6 de Janeiro, o Presidente angolano, João Lourenço, justifica a adenda devido ao “agravamento das condições macroeconómicas”, que terão levado a um desequilíbrio económico financeiro do contrato “que configura uma alteração superveniente e relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar”, havendo por isso necessidade de uma adenda ao contrato, no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas.

    Angola lança novos concursos públicos

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    Noutros dois despachos presidenciais, diz a Lusa, o Presidente da República autoriza a abertura de novos concursos públicos. O primeiro, no valor de 4,4 mil milhões de kwanzas, ou cerca de sete milhões de euros, destinado à construção e apetrechamento do Aterro Sanitário Convencional na Província de Cabinda. Ainda para a província de Cabinda é lançado um segundo concurso para a construção de 43 tanques de água elevados com capacidade de 100 metros cúbicos no valor de 2,5 mil milhões de kwanzas, cerca de quatro milhões de euros.

    Um terceiro concurso é relativo às instalações da Inspecção Geral da Administração do Estado incluindo a reabilitação do Edifício Muxima Plaza, no valor estimado de 4,7 mil milhões de kwanzas, 7,6 milhões de euros, e à aquisição de mobiliário e equipamentos informáticos, por 3,7 mil milhões de kwanzas, 5,8 milhões de euros.

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    IASFA lança novo concurso para arrendamento de 60 casas de renda económica

    A concurso estão 60 habitações, situadas em Almada, Cacém, Coimbra, Elvas, Évora, Lisboa, Mem Martins, Ponta Delgada, Ramada, Seixal e Tomar

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    Estão abertas as candidaturas para o arrendamento de casas de renda económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), que se encontram devolutas e a necessitar de obras. A concurso estão 60 habitações, situadas em Almada, Cacém, Coimbra, Elvas, Évora, Lisboa, Mem Martins, Ponta Delgada, Ramada, Seixal e Tomar.

    O aviso de abertura, publicado em Diário da República, prevê a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas ou a precisar de reabilitação. As obras necessárias para a utilização das fracções, com um custo máximo de cinco mil euros, acrescidos de IVA, deverão ser realizadas pelos arrendatários, sendo que o valor pago, até ao montante definido no concurso, será posteriormente descontado nas rendas mensais, no prazo máximo de 60 meses.

    O concurso está aberto por 30 dias, até 5 de Fevereiro, e podem concorrer todos os militares e pessoal militarizado dos quadros permanentes das Forças Armadas, nas situações de activo, reserva e reforma.

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    Desde a alteração do regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do IASFA, em 2019, foram abertos três concursos para arrendamento de habitações: em 2019, para 55 casas prontas a habitar; em 2020, para 97 casas carecidas de obras e o presente concurso para 60 casas que também necessitam de obras de reabilitação.

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    Fundo Ambiental executou perto de 1000 milhões em 2021

    O ano passado o Fundo Ambiental aplicou 955,4 milhões de euros em apoios nas diferentes áreas da sua intervenção, o que, em termos absolutos, configura o maior valor de sempre aplicado em matéria de ambiente

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    Este valor representa um crescimento de 68% face ao ano anterior e de 703% em relação a 2017, ano em que foi criado o Fundo Ambiental e cuja aplicação em despesa se cifrou nos 135,8 milhões de euros.

    Face à receita cobrada, a qual se situou nos 974,3 milhões de euros, a execução foi de 98,1%, o que reflecte a capacidade de resposta do Fundo num ano de ainda particular exigência nos apoios concedidos no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia provocada pela Covid-19.

    À semelhança dos anos anteriores, a área dos Apoios Tarifários foi a rubrica à qual foi alocada a maior verba do orçamento do Fundo: cerca de 733,1 milhões de euros. Dentro deste apoio destacam-se as transferências para o Sistema Energético Nacional (SEN), no valor global de 407,5 milhões de euros, acima do que é estipulado por lei, na medida em que foi necessário proceder a uma transferência extraordinária de 104 milhões de euros para que a que as tarifas do sector eléctrico não aumentassem em 2022.

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    Seguem-se o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) com 280,1 milhões de euros, o qual também contou com reforço de verbas, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021, a sustentabilidade dos serviços de águas (28 milhões) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) com 15 milhões.

    Em 2021, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores eléctricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais –, tendo comparticipado cerca de 4,5 milhões de euros.

    O Fundo ainda apoiou, com 87,5 milhões, os projectos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto, a aquisição de 10 navios eléctricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal.

    Foram aplicados 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projectos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projectos de resíduos e economia circular.

    Foram igualmente executados 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Fundo tem o papel de organismo intermediário. A maior parte desta verba diz respeito aos pagamentos das candidaturas aceites no programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual financia medidas que promovam a eficiência energética e hídrica nas habitações.

    O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Deste modo contribui para o respeito pelos compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e da biodiversidade.

    Transição justa

    Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da Compensação para uma transição justa.

    Esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objectivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afectados, directa e indirectamente, pelo fim da produção de electricidade a partir de carvão na Central Termoeléctrica do Pego, durante uma fase transitória e até que estes encontrem emprego, vigorando até 31 de Dezembro de 2022.

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    Garcia Garcia assegura ampliação da norte-americana Brunswick em Portugal

    A construtora é responsável pelo projecto de Design & Build, com intervenção ao nível da arquitectura, engenharia e execução da obra, para a subsidiária portuguesa da multinacional que fabrica barcos desportivos e de recreio das marcas Quicksilver e Bayliner

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    A multinacional norte-americana Brunswick, vai expandir a sua unidade fabril em Portugal. O projecto de ampliação da unidade industrial localizada em Vilanova de Cerveira foi entregue à construtora nacional Garcia Garcia. Alinhado com a sua estratégia de crescimento e expansão, este projecto permitirá à subsidiária portuguesa potenciar o aumento da sua capacidade produtiva e logística e tem conclusão prevista para Junho do próximo ano. Actualmente, a Brunswick é líder na concepção, construção e comercialização de produtos de entretenimento, sendo a maior produtora mundial de barcos de lazer e de recreio.

    “Este projecto, que reflecte o dinamismo e a competitividade que a Brunswick Portugal tem vindo a revelar, tem como objectivo garantir um eficiente aumento da capacidade instalada orientado para a consolidação da sua liderança no mercado. Neste sentido, é bastante gratificante podermos fazer parte deste plano de expansão da Brunswick, contribuindo com todo o nosso know-how e experiência para que este projecto responda integralmente às suas necessidades”, sublinha Miguel Garcia, administrador da construtora.

    O projecto consiste na ampliação das instalações da Brunswick, através da construção de uma nova nave industrial. Os trabalhos incluem a demolição de um edifício existente e a edificação de um novo, contíguo às actuais instalações da empresa. O novo edifício agregará uma área total de 5.200 m2, dos quais 4.000 m2 terão como destino o apoio à produção e 1.200 m2, em piso superior, terão como fim áreas administrativas e sociais.

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    A fase conceptual do projecto teve em linha de conta alguns desafios e condicionalismos, nomeadamente o espaço disponível e o facto de a empresa continuar a laborar, o que obrigou a um planeamento sólido e uma coordenação eficaz entre a Garcia e a Brunswick. Desta forma, todas as intervenções foram planeadas e estão a ser executadas de modo a não provocarem constrangimentos à normal actividade da Brunswick, sendo que a realização dos trabalhos em obra foi previamente pensada para garantir a segurança de todos os trabalhadores e a normal laboração da empresa.

    Para além da construção da nova nave industrial, a construtora está a realizar alguns trabalhos de melhoria nas naves já existentes, com o objectivo de optimizar os processos produtivos e as instalações da Brunswick.

    Este é o segundo projecto que a Garcia desenvolve com a Brunswick, reforçando uma parceria iniciada em 2012, quando a construtora foi responsável pela reconstrução de uma das naves industriais do complexo da subsidiária portuguesa.

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    Alentejo recebe projecto turístico de 10 M€

    O investimento de 10 M€ compreende a criação de um parque zoológico, numa área com 141,9 hectares, e uma unidade hoteleira de cinco estrelas, já em construção. O projecto criará meia centena de postos de trabalho

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    O investimento de 10 M€ compreende a criação de um parque zoológico, numa área com 141,9 hectares, e uma unidade hoteleira de cinco estrelas, já em construção. Ambos os projectos ficarão localizados na Herdade da Camacha
    Recrear a savana africana nas planícies alentejanas é o que se pretende com o “Africa Safari Park”. O projecto turístico promovido pela Africa Land – Turismo e Natureza Lda, compreende a construção de um parque zoológico e uma unidade hoteleira, num investimento estimado de 10 milhões de euros, subscritos por capitais privados, e ficará localizado na Herdade da Camacha, a sete quilómetros da vila de Almodôvar.

    Ambos os projectos, Africa Safari Park e Africa Safari Lodge, estiverem em apreciação na Câmara Municipal de Almodôvar ainda em 2018 tendo obtido, em Outubro desse ano, o estatuto de Reconhecimento de Interesse Publico Municipal requerido pela empresa promotora. Na altura, o valor do investimento, o facto do projecto de arquitectura estar, à data, já em licenciamento, bem como o seu impacto na promoção e desenvolvimento económico e social do concelho do concelho foram argumentos suficientes para convencer o município. A perspectiva é que ambos os projectos venham a criar cerca de 55 postos de trabalho directos, bem como algumas dezenas de empregos indirectos em virtude do fornecimento de bens e serviços, consultorias, trabalho sazonal, estágios, etc. Para além disso, a expectativa é que o “fluxo turístico venha a levar à instalação de novos negócios e empresas, impulsionando outros investimentos e empreendedorismos”, pode ler-se na acta de reunião da assembleia municipal.

    O promotor avançou agora com a avaliação do estudo de impacto ambiental do Safari Park, que se encontra em fase de consulta pública. De acordo com os documentos apresentados o projecto do Parque Zoológico (também designado por Safari Park) constitui uma das componentes do empreendimento designado por AFRICA SAFARI PARK – ALMODÔVAR, a ser implantado na Herdade da Camacha, com uma área total de 147,67 há. O Parque Zoológico terá uma área de cerca de 141,9 ha e estará vocacionado para a conservação da vida animal aliada à vertente de investigação/educação.
    A componente de hotelaria “considerado como uma actividade complementar, para permitir a estadia de visitantes no local, a instalar em zona vedada e separada da área do Parque Zoológico”, está já licenciada pela CM de Almodôvar desde 27 de Abril de 2020, e está actualmente em fase inicial de construção. Inclui um edifício central e 32 unidades de alojamento (estilo bungalow) com 72 camas e capacidade para 108 hóspedes e ficará implementada numa área com 4,8 ha.

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    De acordo com o documento em apreciação pública o ”Parque Zoológico pretende “recriar” o ambiente dos Safari que se realizam em África, contemplando um conjunto de exemplares de animais típicos da savana africana, felinos e herbívoros, que servem como referencial da conservação da vida animal aliada às vertentes de educação e investigação. O Parque foi concebido e dimensionado tendo em conta o bem-estar dos animais, no sentido de lhes serem proporcionadas as melhores condições, tão próximas quanto possível dos seus ecossistemas naturais.
    Palancas, girafas, impalas e zebras são alguns dos animais herbíferos (das dez espécies que estarão representadas) que poderão ser vistos. Mas o projecto contempla ainda a introdução de leões, lince Ibérico e chitas, entre outros carnívoros.

    Estima-se que o Parque Zoológico venha a empregar 18 funcionários permanentes, estabelecimento hoteleiro poderá vir a empregar até 40 funcionários.

    As visitas realizar-se-ão em veículos todo-terreno (deverão existir 3 veículos com capacidade para 9 ou 12 passageiros). “Estima-se uma carga máxima de 200 visitantes por dia, cerca de 5160 visitantes por mês e cerca de 54810 visitantes por ano”, refere o estudo.

    Em termos do edificado, o projecto contempla a construção de um edifício de quarentena, um centro interpretativo, que “servirá como local de informação aos visitantes relativamente às características e às actividades desenvolvidas no Parque Zoológico”. O centro ficará localizado no “monte alentejano” existente na propriedade e que será alvo de reabilitação, uma clínica veterinária, para além de edifícios afectos à manutenção do espaço. Para além disso, está ainda prevista a construção de uma charca e de 3 furos para abastecimento de água e respectiva ETA, a execução de valas para a implantação das redes de abastecimento, saneamento, electricidade e gás, a construção de duas ETARs, reservatórios de água para consumo humano, rega e incêndio e acessos, bem como os arranjos paisagísticos dos espaços exteriores e instalação de vedações.

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    Lisboa com um orçamento de 1160 M€ para 2022

    Neste que é o primeiro orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, que governa sem maioria absoluta, o seu vice-presidente referiu que este é um orçamento que “concilia a herança do passado com a aspiração da mudança

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    A proposta de orçamento apresentada hoje por Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem inscrito uma despesa de 1160 milhões de euros, em linha com aquela que estava prevista para 2021.
    Em termos de receitas, o município espera arrecadar 1028 milhões de euros, dos quais 791 milhões de euros são receitas correntes e 234 milhões de euros são despesa de capital e três milhões de euros são outras receitas. No dessegregamento das receitas correntes o vice-presidente que é também vereador das Finanças, destacou o peso dos impostos sobe o património “que são os que apresentam uma fatia maior das receitas de financiamento”, designadamente o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no valor de 230 milhões de euros e o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no montante de 125 milhões de euros.

    Já nas despesas, as correntes estão estimadas em 734,5 milhões de euros e as de capital em 425,5 milhões de euros. Nas despesas correntes de sublinhar “as despesas com pessoal constituem uma componente muito relevante, como não podia deixar de ser, dado o universo dos recursos humanos da cidade de Lisboa”, no valor de 283,2 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 179,2 milhões de euros, as transferências correntes (150,6 milhões de euros), os subsídios (100,2 milhões de euros), as outras despesas correntes (19 milhões de euros) e juros e outros encargos (2,3 milhões de euros).

    Neste que é o primeiro orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, que governa sem maioria absoluta, o seu vice-presidente referiu que este é um orçamento que “concilia a herança do passado com a aspiração da mudança”. O compromisso com todos os partidos com representação é assumido na aposta nas áreas da Habitação, Transporte, Educação e Saúde, que têm neste investimento uma previsão de investimento superior, face ao ano transacto. Assim, ma Habitação a Câmara de Lisboa espera investir 116 milhões de euros, mais 30,9 milhões de euros que em 2021, o que representa um crescimento de 36%. Filipe Anacoreta Correia afirmou a continuidade de todos os programas nesta vertente e não pôs de lado a hipótese do orçamento para a Habitação ser superior numa perspectiva plurianual, em virtude do PRR, o qual “constitui uma oportunidade para o reforço do investimento nas áreas em que esse investimento é garantido, como seja a Habitação. Já nesta fase final de 2021 foi possível apresentar a candidatura de projectos ao PRR, tendo uma parte, cerca de 32 milhões de euros, sido já aprovado e recebido. Estimamos que no [orçamento] plurianual a Câmara Municipal de Lisboa possa ter capacidade, ao abrigo do PRR, em valores que rondarão os 150 milhões de euros, mas poderemos ir mais além. Em 2022 vamos reforçar os projectos que podem ser enquadrados neste âmbito”, avançou o vice-presidente.

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    A dimensão da mobilidade deverá receber 102 milhões de euros, mais 20,7 milhões de euros. Com a aposta do Executivo de Moedas nas medidas inscritas no pacto eleitoral como seja os transportes gratuitos para menores de 23 anos e para os maiores de 65 anos, que sejam residentes. Uma medida que irá custar cerca de 12 milhões de euros.
    Outra promessa eleitoral de Carlos Moedas que é cumprida neste orçamento é o desconte de 50% no estacionamento da EMEL para os residentes no município que terá um custo de 2,5 milhões de euros.

    Ao nível da Saúde, a CML vai criar um Plano de Saúde para facilitar o acesso à saúde dos maiores de 65 anos mais carenciados. O projecto é realizado em articulação com as juntas de freguesia e deverá abranger até 20 mil pessoas.
    Em 2022 o orçamento para creches e equipamentos de educação conhece um crescimento de 70%, face a 2021, com o actual executivo a reservar 42,5 milhões de euros para esta componente.

    “Queremos deixar um legado, um marco no desenvolvimento da cidade de Lisboa, valorizar a participação e o envolvimento dos cidadãos”, sublinhou Filipe Anacoreta Correia.

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    DGRM lança concurso para centro de controlo do mar

    Novo Centro de Controlo do Mar ficará localizado no Campus da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço D’Arcos, e terá um custo de 1,4 M€

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    A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) lançou um concurso para a implementação do Centro de Controlo do Mar (CMAR), que ficará localizado nas instalações da DGRM em Paço D’Arcos. O Concurso foi já publicado em Diário da República tendo um preço base de 1,4 Milhões de Euros, acrescidos de IVA. O
    Centro conta com financiamento do Programa Operacional MAR2020.

    O objectivo é “implementar um novo centro de controlo que melhore e explore as sinergias da instanciação das obrigações de Estado na monitorização e controlo da frota nacional de pesca, e das obrigações de Estado no controlo de tráfego marítimo costeiro e monitorização dos navios da marinha mercante de bandeira portuguesa, maximizando as condições de operação 24 horas por dia e sete dias por semana, num espaço partilhado e com os dois serviços a usufruírem de mais meios e melhores infraestruturas físicas e tecnológicas. Desta forma, para além de serem melhoradas as condições de operação e de supervisão, são optimizados os investimentos e os custos de funcionamento através da partilha de comunicações e de todo o hardware e serviços”, refere nota da DGRM.

    Actualmente, o Centro de Controlo e Vigilância das Pescas está localizado em Algés e o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente em Paço D’Arcos, ambos funcionando sob responsabilidade da DGRM.
    O CMAR será baseado na evolução do espaço do centro de controlo de Paço De Arcos, juntando os dois centros e permitindo uma melhor resposta às obrigações de Estado de Bandeira e de Estado Costeiro, enquadrado no conceito europeu de Política Marítima Integrada.

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    Com o CMAR será também melhorada a cooperação e partilha de dados com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), com o Centro de Busca e Salvamento Marítimo (MRCC) da Marinha, com a Força Aérea, entre outras entidades nacionais com competências ou participação nas questões marítimas, bem como no quadro de partilha da informação (CISE) no domínio marítimo da UE.

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