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Construção

Governo define limitações de deslocação e iniciativa económica

Foi elaborado o decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica, na sequência da entrada em vigor do estado de emergência.

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Foi elaborado o decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica, na sequência da entrada em vigor do estado de emergência.

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O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a reunião do Conselho de Ministros “concentrou-se exclusivamente na elaboração de um decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica”, na sequência da entrada em vigor do estado de emergência. O decreto será publicado posteriormente.

António Costa marcou presença na conferência de imprensa acompanhado pelos membros do Governo que constituem o gabinete de crise: os Ministros de Estado Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva, e Mário Centeno, e os Ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Saúde, Marta Temido, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Em conferência de imprensa após a reunião, o Primeiro-Ministro referiu que foram tidas em conta duas prioridades essenciais: “Assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”.

Direitos de deslocação

António Costa diferenciou as limitações aos direitos de deslocação em três situações: as pessoas que estão doentes ou em situação de vigilância activa, as pessoas que constam de grupos de risco e a restante população.

Ao primeiro grupo “fica imposto o isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar ou por internamento domiciliário, constituindo crime de desobediência a violação desta norma”.

Às pessoas que constam de grupos de risco, “designadamente com mais de 70 anos ou com morbilidades” (doenças, nomeadamente, graves), “é imposto um dever especial de protecção, pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excepcionais e quando estritamente necessárias, para assegurar ou a aquisição de bens, ou para ir ao banco, aos correios ou aos centros de saúde, pequenos passeios higiénicos, ou para passear animais de companhia”.

“Fora destas situações, devem evitar a todo o custo, para sua própria protecção, qualquer deslocação”, acrescentou, apelando a que se prossiga o esforço que famílias, vizinhos, redes sociais, municípios e juntas de freguesia têm vindo a permitir a muitos destes idosos evitar deslocações necessárias. “É muito importante que se preservem do risco de contaminação da doença”, disse.

População em geral

Ao conjunto restante da população, que não integra nenhum grupo de risco nem está doente ou em vigilância ativa, tem“o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio para além das necessárias”.

“Temos um conjunto vasto de excepções [que estarão enunciadas no decreto], mas que se cingem essencialmente à necessidade de sair para o exercício de actividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração, passeio de animais de companhia ou outras situações definidas no decreto”, disse.

Funcionamento dos serviços públicos

O Primeiro-Ministro referiu também a decisão de generalizar o teletrabalho para todos os funcionários públicos que possam estar nessa situação e aconselhou “vivamente o recurso ao atendimento por via telefónica ou online”, pedindo a todos os cidadãos com assuntos por tratar que recorram a estas formas de contacto. O atendimento presencial só existirá por marcação e serão encerradas as Lojas de Cidadão “por serem pontos de grande aglomeração” que potenciam o risco de contaminação. “Mantêm-se os Espaços Cidadão que estão descentralizados junto de autarquias locais”, disse.

Liberdade de iniciativa económica

António Costa afirmou que no que diz respeito às actividades económicas, a regra será o encerramento de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público, havendo, no entanto, “um conjunto de exceções, que são enunciadas no decreto, de estabelecimentos de natureza comercial de atendimento ao público que podem continuar abertas», como padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques, «que vão vendendo bens ou serviços essenciais à vida das pessoas».

Os estabelecimentos comerciais do setor da restauração devem encerrar o seu atendimento ao público, mas o Primeiro-Ministro apelou a que continuem em funcionamento através dos serviços de takeaway e entrega ao domicílio.

«É importante, sobretudo nas aldeias, vilas e bairros, que a restauração de proximidade se mantenha aberta para servir e continuar a apoiar muitos daqueles que vão estar confinados no seu domicílio», afirmou.

Saúde dos trabalhadores

O Primeiro-Ministro destacou ainda que «todas as empresas, de qualquer ramo de actividade que se mantenham em laboração, devem ter em particular atenção em cumprir três normas: as ditadas pela Direcção-Geral da Saúde quando ao afastamento social (com preferência pelo atendimento ao público à porta ou através de postigo), as de higienização de superfícies e necessidade de utilização de equipamentos de protecção individual, e as de protecção individual dos trabalhadores.

«Preservar a saúde dos trabalhadores é não só condição essencial para a proteção do direito à saúde, mas também a criação de condições para que a laboração possa prosseguir e que todos tenham segurança e confiança na actividade profissional», afirmou.

Fiscalização das medidas decretadas

António Costa sublinhou que o conjunto de medidas decretadas «será fiscalizado pelas forças de segurança que actuarão em dupla dimensão: repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar actividades que estão proibidas de ser exercidas, procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático, e com dever de encaminhamento ao domicílio de quem viole obrigação de isolamento profilático».

«As forças de segurança devem desenvolver também uma missão pedagógica de aconselhamento e de informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, o devem evitar, esclarecendo como devem agir, evitando excesso de saídas e recomendando que, pelo dever geral de protecção e recolhimento, se devem manter no seu domicílio», acrescentou.

O Primeiro-Ministro realçou que o estado de emergência vigora por 15 dias e que o Governo vai acompanhar a evolução de como serão aplicadas estas decisões.

«Extraordinário civismo»

«O desejo é, como tem acontecido até agora, de forma voluntária, exemplar e com extraordinário civismo, todos acatem pacificamente estas recomendações de autocontenção, que agora ganharam força de lei por via do isolamento coercivo, por via do dever especial de protecção ou dever geral de conhecimento».

Em função da avaliação das medidas, «o Governo reserva-se ao poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório para punir o incumprimento, quer do dever especial de protecção, quer do dever geral de recolhimento».

O Primeiro-Ministro reiterou que não foi o estado de emergência a pôr termo «à normalidade com que, cívica e voluntariamente, os portugueses têm acolhido recomendações da Direcção-Geral da Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde publica, contribuindo activamente para conter este surto pandémico e, tão rapidamente quando possível, evitar um menor numero de doentes infetados e, sobretudo, um menor numero de perda de vidas».

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Aberto concurso para a maior barragem de regadio de Vila Flor

Foi anunciado o concurso público para construção da barragem Redonda das Olgas, no Concelho de Vila Flor. Com um valor de 14M€, será financiado pelo Plano Nacional de Regadio

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O anúncio do concurso público para a construção foi publicado em Diário da República, na segunda-feira, com um valor final de 14 milhões de euros para aquele que é “o maior investimento no município de Vila Flor” financiado pelo Plano Nacional de Regadio.

A nova barragem será construída na freguesia de Freixiel, destinada a regadio para desenvolver a agricultura local, mas também como ponto de apoio ao combate de fogos florestais. O projecto para a construção das infraestruturas hidráulicas será executado, segundo os termos do concurso público, em dois lotes, um relativo à barragem, que absorve mais de metade do investimento, e outro à rede de rega.

Denominado como aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, este investimento destina-se a aumentar em 700 hectares a área de regadio do concelho que integra um dos vales mais férteis portugueses, o da Vilariça, junto com os municípios de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo. O prazo para a execução do contrato é de 32 meses e os interessados têm 45 dias, a contar da data do anúncio, para apresentar propostas.

O projecto foi aprovado, em 2018, no âmbito do Plano Nacional de Regadio, mas é uma ambição local há várias décadas nesta zona do Nordeste Transmontano que se destaca pelo potencial agrícola do Vale da Vilariça. Para esta zona estão ainda previstos investimentos superiores a 10 milhões de euros no reforço do regadio existente.

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Requalificação urbana do Bairro dos Pescadores concluída

Foram intervencionados 11.200 m2, resultando na total regeneração urbana do Bairro dos Pescadores, no centro da cidade de Matosinhos. A intervenção custou 1,1 M€

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Com um investimento de 1,1 milhões de euros, a MatosinhosHabit e a Câmara Municipal de Matosinhos terminaram a requalificação do Bairro dos Pescadores. O projecto, da autoria do arquitecto e urbanista Carlos Coelho, teve como foco a regeneração urbana e a aposta na mobilidade sustentável, num total de 11.200 m2 de área intervencionada. As obras incluíram, entre outros, a reabilitação de passeios e pavimento, acesso às habitações, estacionamento e espaços verdes, e ainda a instalação de drenagem e rede de águas pluviais, rede de rega, elementos de iluminação, equipamentos desportivos, mobiliário de exterior.

Foi também realizada uma intervenção-piloto no edifício de habitação colectiva “Bloco J”, que incidiu não só no aumento da privacidade e conforto dos moradores, como na implementação de medidas de eficiência energética, através de materiais para isolamento térmico e acústico. Outro objectivo desta intervenção é incentivar os proprietários privados das restantes edificações a realizarem obras, que poderão ser abrangidas pelo Programa de Habitação “1º Direito”.

“Este projecto nasceu em 2018, quando a MatosinhosHabit apresentou uma proposta de revitalização urbana do Bairro dos Pescadores a um programa da União Europeia, para obtenção de fundos comunitários para a sua requalificação”, acrescentando que “a candidatura aos fundos comunitários não foi aprovada, mas a realização da empreitada foi imediatamente assumida como prioritária pela autarquia, estando agora concluída”, relembrou o presidente do conselho de administração da MatosinhosHabit, Manuela Álvares.

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Vista das intervenções para prevenção de cheias no Parque Urbano Várzea, Setúbal. 24 de julho de 2018 . RUI MINDERICO/LUSA

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91 M€ para recuperar infraestruturas e equipamentos municipais afectados pelas cheias

Estão abertas as candidaturas aos apoios para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023

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Estão abertas as candidaturas aos apoios para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, consideradas como ocorrência natural excepcional.

Com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de pontes e aquedutos, estradas e caminhos, quando se verifique abatimento total ou parcial da via com a interrupção e/ou condicionamento do trânsito, taludes e muros de suporte de imóveis, edifícios e construções, incluindo habitação social; equipamento urbano complementar e de lazer e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.

Aos apoios que vierem a ser aprovados serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos.

As candidaturas deverão ser apresentadas, até ao dia 14 de Abril de 2023, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a quem compete a avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.

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Câmara de Aveiro: venda de terrenos em hasta público rende mais de 2M€

O valor mais alto foi obtido com a venda de um terreno para construção com 3.093 metros quadrados na Avenida Vasco Branco, numa zona da cidade em expansão, que rendeu aos cofres municipais 1,4 milhões de euros

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A Câmara de Aveiro arrecadou esta segunda-feira mais de dois milhões de euros na hasta pública para a venda de vários terrenos e imóveis, informou fonte da autarquia.

A hasta pública, que decorreu esta segunda-feira de manhã no Centro de Congressos de Aveiro, resultou na venda de seis lotes, que totalizaram uma receita de 2.272.025 euros.

O valor mais alto foi obtido com a venda de um terreno para construção com 3.093 metros quadrados na Avenida Vasco Branco, numa zona da cidade em expansão, que rendeu aos cofres municipais 1,4 milhões de euros.

A segunda maior venda foi também de um terreno para construção junto à rotunda das Glicínias, por 319 mil euros, seguindo-se por ordem de grandeza um apartamento com a tipologia T3, na Urbanização da Quinta do Canha, licitado por 168 mil euros e, também no centro da cidade, uma casa no Bairro da Misericórdia, por 110 mil euros.

Mesmo em frente ao Hospital ficou por arrematar um terreno de 7.445 metros quadrados, cuja base de licitação era de 2,9 milhões de euros.

Já fora do perímetro urbano, a câmara apenas conseguiu vender dois terrenos contíguos na Zona Industrial de Mamodeiro, por 92.400 euros, e um terreno para garagem, por 4.625 euros.

Sem sucesso ficou a tentativa de venda de 25 lotes de terreno na envolvente à Capela Nova das Quintãs, porque não houve quem fizesse ofertas.

Após a hasta pública, o presidente da autarquia, Ribau Esteves, agradeceu às pessoas e empresas que adquiriram imóveis no decurso da licitação e, quanto aos lotes que não atraíram investidores para compra, revelou que a Câmara de Aveiro “vai agora proceder a uma nova análise de mercado, com o objetivo de tomar uma decisão nas próximas semanas”.

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Mafra lança concurso para construção do Arquivo Municipal

A empreitada, no valor de 2,24 M€, compreende a reabilitação e ampliação de um armazém com a área de implantação e de construção de cerca de 462,10m2 e a sua reconversão em Arquivo Municipal, assim como a requalificação da área envolvente

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A Câmara Municipal lançou concurso público para a execução da empreitada referente à construção do Arquivo Municipal. O novo equipamento ficará localizado na rua Escritora Hélia Correia, em Mafra, e terá por missão “identificar, organizar, preservar e divulgar” a documentação produzida pela autarquia e por ela recebida”. O preço-base para o concurso é de 2.242.617,54€, valor ao qual acresce o IVA.

A empreitada compreende a reabilitação e ampliação de um armazém com a área de implantação e de construção de cerca de 462,10m2 e a sua reconversão em Arquivo Municipal, assim como a requalificação da área envolvente. Neste edifício, com dois pisos acima da cota de soleira, serão integradas, entre outras, salas de atendimento, leitura, trabalho técnico, reprodução/ digitalização, tratamento de documentos, desinfestação e limpeza de documentos, depósitos e arquivos.

Criado em 1992 e actualmente a funcionar no edifício do Centro Municipal de Protecção Civil, o arquivo tem pautando a sua intervenção por três eixos orientadores (organização arquivística; preservação e conservação; e acesso, divulgação e investigação), sendo considerado um recurso cultural único, que promove activamente a preservação da memória concelhia e fornece dados para a produção de conhecimento sobre o território municipal, estando aberto a todos os investigadores e interessados pela história local.

Em anos recentes, foi possível inventariar e informatizar sistematicamente toda a documentação, procedendo-se em simultâneo à sua preservação preventiva. Na actualidade, estão disponíveis, para consulta, fundos que cobrem praticamente toda a história das épocas moderna e contemporânea do Concelho de Mafra, e as múltiplas dimensões das gentes de locais, com especial destaque para os conteúdos de natureza administrativa dos antigos concelhos que hoje formam o Município.

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Município do Porto cede terreno para futura Academia da Associação de Futebol

O complexo vai nascer na Avenida da Cidade de Xangai, na zona da Prelada, em Ramalde. O projecto de arquitectura está a ser analisado pelo Município do Porto e o concurso para a adjudicação da obra deverá acontecer no Verão

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A futura Academia da Associação de Futebol do Porto (AFP), vai nascer na Avenida da Cidade de Xangai, na zona da Prelada, em Ramalde, num terreno cedido pelo Município, cabendo à AFP a concretização do projecto.

O ‘pontapé de saída’ foi dado esta terça-feira, dia 14 de Março, nos Paços do Concelho, com a escritura de cedência do terreno, numa cerimónia que contou com as presenças de Catarina Araújo, vereadora da Juventude e Desporto, e de José Neves, presidente da AFP.

O presidente da AFP adiantou que o projecto de arquitectura está a ser analisado pelo Município do Porto, revelando que o concurso para a adjudicação da obra deverá acontecer “no Verão”. “A Câmara tem que, obrigatoriamente, consultar várias entidades para que seja aprovado e nós aguardamos para que, de seguida, possamos lançar o concurso público para a obra. É importante, porque, caso tenhamos uma oportunidade de recorrer a fundos comunitários, assim o faremos”, sublinhou José Neves, acreditando que, daqui a dois anos, a nova Academia de Futebol do Porto seja uma realidade.

O terreno agora entregue à Associação destina-se a construir três campos de futebol de onze (dois sintéticos e um relvado), um para o futebol de praia e outro para segmentos específicos, como o treino de guarda-redes, balneários, armazéns e zonas de logística.

No acordo estabelecido com a AFP, a Câmara quis salvaguardar, também, que o equipamento estará disponível para a comunidade envolvente. “A sua abertura à sociedade, para além dos atletas e demais agentes desportivos que por lá irão passar, deve ser sublinhada”, afirmou Catarina Araújo. Com efeito, além das actividades destinadas ao futebol amador, a AFP garantiu à autarquia que incluirá diversos espaços dedicados a promover a saúde e bem-estar dos atletas e de todos aqueles que pretendam usufruir dos serviços.

A AFP contará, ainda, com um espaço dedicado a consultas de nutrição e à reabilitação física, com técnicos especializados ao serviço dos atletas, bem como um local dedicado ao acompanhamento psicológico, considerando a relevância e o impacto da saúde mental.

Prevê-se ainda o desenvolvimento de actividades para pessoas com deficiências, físicas ou psicológicas; o fomento da actividade física e a socialização da população sénior; e ainda a defesa da igualdade de género pela promoção da prática desportiva junto do público feminino.

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Casais constrói edifício híbrido em Espanha

O futuro hotel B6B em Madrid, desenvolvido no âmbito da parceria Sunny Casais, baseia-se no sistema CREE, ou seja, uma solução industrializada e híbrida de madeira e betão, com estrutura e fachadas pré-fabricadas

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O Grupo Casais lançou hoje a primeira pedra do primeiro edifício de construção híbrida (madeira e betão) em Madrid, Espanha, O projecto, desenvolvido no âmbito da parceria Sunny Casais, irá dar origem a um hotel B&B, com 120 quartos, dando assim início a uma nova geração de edifícios sustentáveis no país vizinho.

“Estamos perante uma parceria de sucesso, uma vez que este é sexto hotel B&B que construímos e, em breve, estaremos em condições de anunciar o sétimo, também em Espanha”, afirmou António Carlos Rodrigues, ceo do Grupo Casais.

O projecto baseia-se no sistema CREE, ou seja, uma solução industrializada e híbrida de madeira e betão, com estrutura e fachadas pré-fabricadas. As casas de banho e parte das redes e instalações especializadas serão também pré-fabricadas.

O Grupo Casais exporta assim, para Espanha, uma tipologia de construção “mais amiga do ambiente, capaz de reduzir a pegada de carbono em mais de 60%, pelo uso de madeira de engenharia e apenas 1/3 do betão de um edifício tradicional”.

Além disso, esta forma de construção tem ainda a vantagem, por se tratar de uma solução industrializada e pré-construída, de poder ser reutilizada posteriormente em outros edifícios, e que podem fazer poupar tempo, dinheiro e recursos.

“No Grupo Casais acreditamos que temos um papel preponderante na construção das sociedades e no futuro das comunidades. Por isso, temos vindo a reforçar o compromisso com a sustentabilidade dos nossos clientes, colaboradores e demais comunidades, contribuindo assim para os pilares de uma sociedade equilibrada e alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, defende António Carlos Rodrigues.

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Projecto da nova Escola Secundária de Cascais

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Câmara de Cascais avança com construção da nova secundária por 25,8M€

As novas infraestruturas de Escola Secundária de Cascais vão ser construídas de raíz pela Câmara num investimento de 25,8 milhões de euros. A aprovação da adjudicação do contrato de construção será feita será na primeira reunião descentralizada da autarquia que se realiza no dia 17 de Março

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Ao fim de quase 50 anos a funcionar em instalações provisórias, a Escola Secundária de Cascais vai ter novas infraestruturas, construídas de raiz pela Câmara de Cascais, num investimento de 25,8 milhões de euros. A aprovação da adjudicação do contrato de construção será feita será na primeira reunião descentralizada da autarquia que se realiza já no dia 17 de Março, no velho equipamento de ensino, perante professores e alunos. O concurso público foi lançado o ano passado tendo a câmara recebido 58 propostas.

As obras da nova secundária de Cascais arrancam já em Julho próximo e deverão ficar concluídas no final de 2025. As novas instalações vão servir 1.320 alunos dos ensinos básico e secundário (diurno e nocturno).

O projecto de arquitectura tem a assinatura de Pedro Matos Gameiro Arquiteto e da “Bugio II – Arquitetura”, e foi seleccionado por concurso público. A proposta de projecto baseia-se na criação de um pátio central quadrangular, rodeado por galerias exteriores a partir das quais se tem acesso às salas nos pisos superiores.

A disposição dos edifícios no piso térreo – onde se propõe o funcionamento de zonas comuns, ligados por zonas comuns cobertas – permite uma ligação visual entre a nova escola e a zona urbana envolvente. O edifício irá albergar 44 salas de aula, biblioteca, auditório, pavilhão polidesportivo e um espaço exterior com total recuperação do pinhal existente. No total a área de intervenção é de 37.283m2, com 15.025m2 de área total de construção implantados em 8.035m2.

A nova escola será construída no terreno adjacente à actual, com a particularidade de os trabalhos de demolição da velha escola, bem como a construção da nova, ocorrerão sem prejuízo das aulas que ali continuarão a decorrer.
Isto porque a obra irá decorrer em duas fases: primeiro será construído o novo edifício escolar, posteriormente será demolida a velha escola que dará lugar à construção do pavilhão polidesportivo e arranjos exteriores que abarcam um pinhal já existente. Este pinhal ficará, no entanto, disponível para usufruto da população. A velha Secundária de Cascais está instalada em pavilhões pré-fabricados inaugurados em Maio de 1973, tendo apenas 21 salas de aula com capacidade para 813 alunos.

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Itecons promove Fórum dedicado aos “Desafios Emergentes da Construção”

Para a Coordenadora Executiva da Unidade de Avaliação Técnica do Itecons, Andreia Gil, o Instituto detectou que os vários intervenientes têm necessidade de ultrapassar muitas das barreiras tecnológicas e administrativas que vão surgindo com a natural evolução do sector. O Itecons vai procurar responder aos desafios no 1º Forum, que se realiza em Coimbra a 27 de Março

Ricardo Batista

O Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção (Itecons) vai organizar, a 27 de Março, o 1º Fórum Sabia Que, iniciativa dedicada à inovação, sustentabilidade, digitalização, o impacto da revisão do Regulamento dos Produtos de Construção no sector e os incentivos para o desenvolvimento de produtos inovadores.
O evento, que decorrerá no Alma Shopping, em Coimbra, está inserido no projecto INOVC+ e pretende reunir os diferentes agentes da construção para discutir os desafios emergentes do Sector. Jorge Brandão (CCDRC), Mafalda Mota (Agência do Ambiente), Andreia Gil (Itecons), José de Matos (APCMC), Liliana Soares (CBRE) estão entre os oradores convidados para esta primeira iniciativa do instituto, que contará com uma mesa-redonda, moderada pelo director editorial do jornal CONSTRUIR, Ricardo Batista.

A iniciativa enquadra-se nas actividades do projecto INOVC+: ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO INTELIGENTE DA REGIÃO CENTRO, do qual o Itecons é parceiro. Este projecto conta com um investimento elegível total de 3,39 milhões de euros, cofinanciado a 85% pelo CENTRO 2020 – Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Ponte ente indústria e academia
Ao CONSTRUIR, a Coordenadora Executiva da Unidade de Avaliação Técnica do Itecons explica que “o Instituto foi constituído com o objectivo de fazer a ponte entre a academia e a indústria no sector da construção”. Andreia Gil justifica a organização com o facto de haver a percepção de que “a construção é interdisciplinar cruzando-se com outros sectores como o da energia, do ambiente e da sustentabilidade”. “Na verdade, é precisamente porque, actualmente, o Itecons se transformou numa entidade interdisciplinar, trabalhando em parceria com a indústria, que detectou que os vários intervenientes têm necessidade de ultrapassar muitas das barreiras tecnológicas e administrativas que vão surgindo com a natural evolução do sector”, acrescenta. Para aquela responsável, “nos dias de hoje, fala-se muito em sustentabilidade, no Green Deal, no Ecodesign, no plano de acção para a Economia Circular, em requisitos ambientais, na digitalização, nas alterações climáticas, etc. mas… será que estamos alerta para estes temas? Acresce que, o Regulamento dos Produtos de Construção está em revisão, prevendo-se um grande impacto no sector dada a complexidade do seu conteúdo”. Por outro lado, acrescenta Andreia Gil, “a Indústria precisa de se diferenciar no mercado e procura inovar os seus produtos, sistemas ou serviços, adoptando, por exemplo, preocupações acrescidas com a sustentabilidade dos produtos e processos. No entanto, a indústria depara-se muitas vezes com entraves à comercialização dos seus produtos/sistemas. Procuramos neste Fórum debater e contribuir para mitigar algumas destas dificuldades”. O sector da construção tem vindo a deparar-se, nos últimos anos, com desafios constantes. Desde a crise económica que fez renascer a necessidade de inovar, os avanços tecnológicos e a digitalização têm tido um grande impacto nas empresas do sector. Nas últimas décadas, tem havido requisitos cada vez mais exigentes relativamente à sustentabilidade e a inovação passou a estar presente no dia-a-dia das empresas.

O INOVC+ é um Programa Estratégico Especial de valorização do conhecimento científico e tecnológico que consiste na implementação de um projecto piloto de âmbito regional, que, num contexto de trabalho em rede, envolvendo entidades não empresariais do sistema regional de I&I (tais como Instituições de Ensino Superior Universitário e Politécnico, Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia, Centros Tecnológicos, Parques de Ciência e Tecnologia, entre outras) e empresas, potencie a valorização e a transferência de conhecimento e de resultados de actividades de I&DT para a economia regional.

Responder aos desafios
Não obstante o que possa ser discutido no Fórum, Andreia Gil explica que a própria escolha dos oradores vai ao encontro dos desafios identificados para a indústria. No entender da Coordenadora Executiva da Unidade de Avaliação Técnica do Itecons, “um dos problemas que a indústria vai encontrando prende-se com a necessidade de fazer investimentos, por vezes avultados, para conseguir inovar”. “Estando em fase de publicação os primeiros Avisos do Portugal 2030 e consequentemente do Centro 2030, entendemos que seria uma boa oportunidade para a indústria saber com o que poderão contar nos próximos anos e alinhar as suas estratégias em conformidade”, refere Andreia Gil, revelando que “no Itecons, já estivemos envolvidos em inúmeros projectos com a Indústria, e acabamos por ter a percepção que a falta de projectos financiados retrai a indústria no que diz respeito a novos desenvolvimentos”. “Neste âmbito, convidámos Jorge Brandão, vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro, a quem solicitámos que fale dos programas de financiamento previstos, que permitam fomentar, nomeadamente, o desenvolvimento de produtos inovadores”, refere Andreia Gil, que acrescenta: “Uma outra dificuldade prende-se com a incorporação de resíduos na produção de novos produtos de construção. Existem muitas dúvidas do processo que os fabricantes terão de seguir neste âmbito. Convidámos ainda Mafalda Mota, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, melhor do que ninguém, poderá esclarecer algumas das dúvidas existentes”. Mafalda Mota é chefe da Divisão de Fluxos de Resíduos e do Mercado de Resíduos. Outro desafio que se avizinha prende-se com a revisão do Regulamento dos Produtos de Construção e com a digitalização do setor. “Convidámos José de Matos, secretário geral da APCMC, que, como representante do sector da comercialização dos produtos de construção tem uma visão do que já está a ser feito ao nível da digitalização da indústria”, diz a Coordenadora Executiva. Quanto à Revisão do Regulamento, Andreia Gil revela que a Unidade de Avaliação Técnica do Itecons tem acompanhado de perto todos os desenvolvimentos, em cooperação com o IAPMEI, e pretende neste evento dar a conhecer algumas das propostas que serão integradas neste novo Regulamento.

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Ricardo Batista

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Lisboa lança concurso internacional de requalificação do Martim Moniz

Propostas podem ser enviadas até 26 de Maio e em Julho serão conhecidos os resultados. Já entre Julho e Setembro serão expostas as propostas e apresentado o projecto vencedor

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O processo de Requalificação da Praça do Martim Moniz entrou numa nova fase com o lançamento oficial do concurso público internacional. As propostas podem ser enviadas até 26 de Maio e, durante o mês de Abril, todos os interessados podem requerer o esclarecimento de questões sobre o concurso. Recorde-se que o lançamento do concurso internacional estava previsto para Setembro de 2022, tendo sido adiado para Janeiro deste ano e foi agora lançado em Março.

A Câmara definiu “critérios essenciais” para as propostas a apresentar no concurso público internacional, que devem ser cumpridos para encontrar a solução vencedora, nomeadamente o aumento das áreas verdes, a melhoria das vivências e uma maior diversidade de actividades, a melhoria da circulação rodoviária, estipulando o limite de 30 KM/H de velocidade na futura praça, a redução de ruído, o investimento no acesso pedonal, o aumento da segurança e a requalificação do edificado, o que implica a adopção de soluções de espaço público que promovam a integração e valorização paisagística do Centro Comercial do Martim Moniz, do Centro Comercial da Mouraria, do Hotel Mundial e de outro edificado da Praça, com a inclusão da Torre da Pela na área de intervenção.

O júri do concurso, que inclui especialistas em arquitectura, arquitectura paisagista, e engenharia civil, será responsável por seleccionar o projecto vencedor, que será desenvolvido e concretizado através de um contrato de prestação de serviços por ajuste directo.

O preço base para o projecto de requalificação é de 462 mil euros (mais IVA) e neste total está já incluído o valor correspondente ao prémio atribuído à proposta classificada em primeiro lugar. Serão atribuídos prémios monetários às cinco melhores propostas, num valor global de 109 mil euros: 30 mil euros para a proposta que ficar em primeiro lugar, 25 mil euros para o segundo lugar e 18 mil euros a cada uma das propostas que fiquem entre o terceiro e o quinto lugar. Poderão também ser atribuídas menções honrosas, embora sem prémio monetário.

Em Julho serão publicados os resultados e entre Julho e Setembro serão expostas as propostas e apresentado o projecto vencedor.

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