A Comissão Técnica Independente, que estudou a fundo as várias opções para a instalação de um novo aeroporto, estima que o Aeroporto Humberto Delgado mantenha a sua operação por, pelo menos, mais sete anos, altura em que ficará concluída a primeira de quatro pistas previstas para o novo aeroporto em Alcochete. A CTI propõe uma solução que alie o Aeroporto Humberto Delgado a um aeroporto complementar em Alcochete, de forma temporária, até se partir para uma solução de um único aeroporto em Alcochete, com um mínimo de duas pistas.

Rosário Macário explica que a previsão é que decorram sete anos “para a primeira pista”, mas sempre na solução dual. Ou seja, mantendo o Aeroporto Humberto Delgado em funcionamento, abrindo uma pista em definitivo em Alcochete. Diz ainda a técnica que a ideia da CTI é que o crescimento do aeroporto definitivo seja “flexível” dependendo da procura. A CTI prevê que a tal pista em Alcochete possa “evoluir e expandir de acordo com a evolução da procura”.

“As razões ambientais e de saúde pública justificam o fecho ou uma redução significativa de movimentos no Aeroporto Humberto Delgado”, refere o relatório, ressalvando que “a evolução tecnológica permitirá mitigar, a prazo, os actuais efeitos mais negativos do aeroporto”.

Em sentido contrário, a CTI tem em conta “razões de acessibilidade, menores distâncias e, portanto, menor pegada carbónica”, bem como “razões económicas e financeiras, uma vez que se trata de uma infra-estrutura já existente”, para optar por se “prolongar a vida útil do Aeroporto Humberto Delgado no curto/médio prazo”.

O presidente da comissão de acompanhamento da Comissão Técnica Independente não admite que os resultados da avaliação técnica apresentada esta terça-feira não sejam respeitados, pese a escolha da localização definitiva para a construção do novo aeroporto depender de uma decisão política.

Carlos Mineiro Aires entende que não passa pela cabeça de ninguém que “depois da consulta publica [que se prolonga até 19 de Janeiro], a versão final venha a ser desconsiderada”. “Tal”, acrescenta o antigo bastonário dos Engenheiros, “seria o descrédito para quem tem responsabilidades de decidir e uma desconsideração para técnicos e académicos que se empenharam neste trabalho, assim como para as portuguesas e portugueses que se deram ao trabalho de participar na fase de consulta pública”. Mineiro Aires reconhece que não se recorda de “um processo tão participado e tão isento como este”. “Foi um processo tão aberto e participado que todos se puderam pronunciar. Até mesmo os idiotas”, diz.

O presidente da estrutura de fiscalização da Comissão Técnica Independente sublinha que “temos duas soluções estruturantes sobre as quais temos de ter resposta: a questão aeroportuária e a da ferrovia, para que nos possamos inserir na Europa a bem da nossa economia e do estado civilizacional”. Sobre a questão aeroportuária, foi agora dado um importante passo com a revelação do relatório preliminar. Contudo, Mineiro Aires alerta que “não podemos adiar mais processos destes”. “Não vai haver unanimidade, mas tem de haver uma decisão”, conclui.

Alcochete é opção com mais vantagem e logo a seguir surge Vendas Novas. Já são conhecidas as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) para a construção do novo aeroporto de Lisboa.

O relatório, apresentado esta terça-feira, dia 5 de Dezembro, no LNEC, em Lisboa, é o resultado de um processo “independente e transparente”, assegurado por uma “forte componente participativa”. O documento entra, a partir de amanhã, dia 6 de Dezembro, e até 19 de Janeiro em consulta pública na plataforma Aeroparticipa.

“É parte de uma identificação coletiva de problemas ambientais e de sustentabilidade, sempre com a preocupação de partilhar e construir conhecimento e de assegurar o supremo interesse nacional”, afirma a CTI.

Concluída a fase de avaliação, a CTI aponta caminhos possíveis para resolver o problema da localização do novo aeroporto, considerando como solução com mais vantagem para um hub intercontinental, a opção Aeroporto Humberto Delgado (Portela) + Campo de Tiro de Alcochete, até que este possa funcionar sozinho, sendo que para tal tem que ter no mínimo duas pistas. Outra solução viável seria o conjunto Aeroporto Humberto Delgado (Portela) + Vendas Novas, até que o aeroporto Vendas Novas pudesse, também, funcionar como único.

Por outro lado, foram consideradas “soluções inviáveis” para um hub intercontinental as opções Portela + Montijo ou Montijo hub por razões aeronáuticas e ambientais, bem como por razões económico- financeiras, devido à sua capacidade limitada e Portela + Santarém e Santarém, por razões aeronáuticas (de navegação aérea).

No seu todo, o documento divulgado hoje avalia as cinco Opções Estratégicas (OE) publicadas originalmente na RCM e três das OE seleccionadas pela CTI em Abril de 2023: AHD principal + Montijo complementar; Montijo principal + AHD complementar (com evolução para o Montijo substituir integralmente o AHD); Campo de Tiro de Alcochete (que substitua integralmente o AHD); AHD principal + Santarém complementar; Santarém (que substitua integralmente o AHD), AHD principal + Campo de Tiro de Alcochete complementar; Vendas Novas (que substitua integralmente o AHD); e AHD principal + Vendas Novas complementar.

Além disso, também, o contrato de concessão entre o Estado português e a ANA Aeroportos de Portugal é objecto de avaliação na AAE, uma vez que constitui uma forte condicionante à decisão.

Qualquer que seja a Opção Estratégica, a CTI sugere que se seleccione um modelo dual no curto prazo, com a opção desta evoluir para um modelo único no médio/longo prazo quando tiver sido criada suficiente massa crítica.

De acordo com as conclusões deste relatório, a evolução para um hub intercontinental funcionará melhor num aeroporto único, partindo de uma solução dual, com o novo aeroporto a reunir todas as condições para vir a funcionar no futuro como hub intercontinental.

Em relação à eventual desactivação do actual aeroporto de Lisboa, a CTI considera que as razões ambientais e de saúde pública justificam o fecho ou uma redução significativa de movimentos, admitindo, contudo, que a evolução tecnológica futura possa reduzir os actuais efeitos mais negativos.

Por razões de acessibilidade, menores distâncias e, portanto, menor pegada carbónica, mas também por razões económicas e financeiras, uma vez que é uma infraestrutura que já existe, poderá fazer sentido prolongar a vida útil do AHD no curto/médio prazo.

A empreitada de concepção e construção do prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara do Metropolitano de Lisboa foi adjudicada ao consórcio composto pela Mota-Engil e a sucursal em Portugal da SPIE Batignolles Internacional, pelo valor de 321,9 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

O concurso público relativo a esta empreitada foi publicitado no Jornal Oficial da União Europeia a 1 de Fevereiro de 2023, com um preço base do mesmo fixado em 330 milhões de euros, tendo sido apresentadas cinco propostas concorrentes, nomeadamente a FCC Construcción, Contratas Y Ventas, SAU e Alberto Couto Alves; a Teixeira Duarte – Engenharia e Construção, Casais – Engenharia e Construção, Alves Ribeiro, Tecnovia – Sociedade de Empreitadas, EPOS – Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias; Mota-Engil – Engenharia e Construção e SPIE Batignolles Internacional; a Acciona Construcción e Domingos da Silva Teixeira e a ZAGOPE – Construções e Engenharia, COMSA Instalaciones Y Sistemas Industriales, COMSA e Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias.

A assinatura do contrato respectivo ocorrerá decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos.

O custo total elegível previsto para o prolongamento da linha Vermelha da estação São Sebastião a Alcântara, é de 405,4 milhões de euros. Encontra-se previsto no Plano de Recuperação Resiliência (PRR) 2021-2026, e conta com um investimento europeu de 304 milhões de euros e um apoio financeiro nacional de 101,4 milhões de euros.

O prolongamento da linha Vermelha a Alcântara terá uma extensão de cerca de quatro quilómetros e quatro novas estações: Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara, esta última fará a ligação à futura Linha Intermodal Sustentável, promovendo a ligação ao Concelho de Oeiras (LIOS Ocidental).

O plano de expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objectivo contribuir para a “melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público”, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.

A Associação Empresarial de Portugal, AEP, e oito empresas portuguesas estão no Dubai, entre os dias 4 e 7 Dezembro, para participar na feira Big 5 Show & Middle East Stone, que se destaca como a mais importante da região do Médio Oriente para o sector da construção, materiais de construção, pedras e rochas ornamentais, tecnologias e ambiente

Ao longo dos anos, a primeira deslocação ao Médio Oriente foi em 2004, a AEP já envolveu largas dezenas de empresas nacionais de diversos sectores, coordenando a participação nacional em feiras como Arab Health, Gulfood, Index, Hotel Show & Workspace, Gulfhost, Gulfood Manufacturing entre outras. Esta é a décima sexta participação (a primeira foi em 2008) na feira Big 5 Show & Middle East Stone.

“Ao organizar participações em eventos internacionais, o objectivo da AEP é apoiar as empresas nacionais no processo de diversificação de mercados e na conquista de quotas internacionais. O Dubai tem uma localização estratégica no Golfo, o que o torna o maior centro de negócios da região e um dos mercados mais atractivos do mundo. Desempenha um papel importante como plataforma logística para outros mercados, reexportando cerca de 50% dos produtos importados para países como Arábia Saudita, Irão, Qatar, Bahrein e Kuwait”, recorda Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP.

Na edição do ano passado, a feira contou com 2200 expositores de 65 países e recebeu mais de 67 mil visitantes profissionais de 150 países, o que lhe confere uma dimensão mundial e uma oportunidade para explorar diversos mercados e oportunidades de negócio.
As empresas que marcam presença nesta edição da Big 5 Show & Middle East Stone são: Central Lobão; A Cimenteira do Louro; Globallock; Julipedra; Marcant, Placacem / Secolite; Ruipedra Ford of Natural Stone; e a Safina Soc. Ind De Alcatifas

Com o aumento do preço dos hidrocarbonetos, os países do Golfo estão num período de expansão e crescimento económico, o que potencia o desenvolvimento de diversos projectos e dinamiza o sector da construção. O pipeline de projectos na região ultrapassa 2.9 triliões de dólares, abrangendo a construção de hospitais, aeroportos, centros comerciais, hotéis, residências e parques de diversão.

Em 2022, as exportações portuguesas para os Emirados Árabes Unidos totalizaram 156 milhões de euros, com importações de 32 milhões de euros, resultando num excedente de 124 milhões de euros para Portugal.

No seguimento dos contactos que têm decorrido entre o Metropolitano de Lisboa e os moradores e proprietários abrangidos pelo processo de expropriações e ocupações temporárias no âmbito do projecto de prolongamento da linha Vermelha, de São Sebastião até Alcântara, a empresa decidiu adiar a data de posse administrativa das fracções, que estava prevista para 29 de Novembro de acordo com o previsto na lei do Código das Expropriações, anunciou em comunicado. O processo dará início em data a anunciar oportunamente.

Desde 1 de Setembro que o Metropolitano de Lisboa tem mantido um contacto permanente com as partes interessadas, no sentido de encontrar “as melhores soluções para minorar os impactos” causados com o processo de expropriações e ocupações, reforçando que “ninguém sairá das suas casas antes que seja encontrada uma solução”.

Entretanto o Metropolitano de Lisboa já fez saber que “todos os interessados, designadamente proprietários, arrendatários e empresas, serão indemnizados” de acordo com o que está previsto na lei e mediante o valor apurado por peritos avaliadores independentes designados pelos Tribunal da Relação de Lisboa.

No que diz respeito ao Baluarte do Livramento, este espaço será ocupado temporariamente e pelo estritamente necessário para a instalação de um estaleiro e a construção de um túnel.  Concluída a obra, o estaleiro será retirado e o espaço devolvido à Câmara Municipal de Lisboa, entidade a quem caberá definir a utilização que será dada ao espaço.

Com uma extensão total de cerca de quatro quilómetros, o prolongamento da Linha Vermelha São Sebastião/Alcântara iniciar-se-á a partir da zona já construída, localizada após a estação São Sebastião, através de um troço em túnel construído junto ao Palácio da Justiça. Ao longo do traçado de túnel de via dupla prevê-se a construção de três novas estações subterrâneas – Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique e Infante Santo – e uma estação à superfície – Alcântara.

A conclusão deste prolongamento está prevista para o ano 2026, estando enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026, com um financiamento no montante global de 405.400.000 euros (quatrocentos e cinco milhões e quatrocentos mil euros).

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira, dia 29 de Novembro, em reunião pública extraordinária, o agravamento, em 2024, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os imóveis e terrenos degradados, em ruína ou devolutos nas zonas de maior pressão urbanística.

A penalização é aplicada aos prédios urbanos, fracções autónomas ou terrenos degradados, em ruína ou devolutos localizados nas três Zonas de Pressão Urbanística do Concelho de Setúbal, deliberadas pela Assembleia Municipal a 28 de Fevereiro de 2023.

Estas três zonas correspondem às áreas de reabilitação urbana de Setúbal, Setúbal Central e de Azeitão, onde se verificam dificuldades significativas de acesso à habitação, seja pela escassez ou desadequação da oferta face às necessidades ou por essa oferta ser disponibilizada a valores financeiros superiores aos suportáveis pela generalidade dos agregados familiares. 

O agravamento especial da taxa de IMI para os edifícios e terrenos nestas zonas de pressão urbanística decorre de uma alteração legislativa no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente nos artigos 112.º e 112.º B.

A ALPN foi oficialmente formalizada no passado dia 3 de Julho, “surgindo da vontade agregadora de um grupo de titulares de Alojamento Local e de Actividades Conexas com objectivo de representar, defender e projectar o sector, numa altura em que este enfrenta um novo pacote legislativo com consequências potencialmente devastadoras para todo o seu ecossistema”.

É uma Associação privada sem fins lucrativos que pretende actuar junto das entidades públicas e privadas, locais, regionais, nacionais e estrangeiras, promover a concorrência leal e transparente entre todos os agentes do mercado, bem como apoiar a profissionalização, disponibilizar formação e fomentar a competitividade do sector assente em pilares de sustentabilidade e numa oferta turística de qualidade e verdadeiramente diferenciadora.

A ALPN deseja ser um parceiro de negócio do Alojamento Local e das Actividades Conexas, oferecendo aos Associados informação, aconselhamento e apoio necessários para gerir o negócio, contando para isso com equipas técnicas especializadas nas diversas vertentes, tal como a área jurídica, económica, financeira, fiscal, etc., bem como com parcerias complementares à actividade.

Até ao final do mês de Setembro, o número de licenças emitidas pelos municípios para a construção de habitação nova caiu 11,1% face ao que havia sido registado em igual período do ano passado.

De acordo com os dados revelados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, e que constam da mais recente Síntese Estatística da Habitação, em relação ao número de fogos licenciados em construções novas, regista-se um aumento de +4,7%, em termos homólogos, para um total de 24.115 alojamentos.

No mês de setembro, o stock de crédito à habitação totalizou 99.192 milhões de euros, o que corresponde a uma ligeira redução de 0,8%, em termos homólogos. Relativamente à taxa de juro implícita no crédito à habitação, fixou-se em 4,27%, em setembro, o traduz uma significativa subida de 3,13 pontos percentuais, face aos 1,14% apurados em setembro de 2022.

O consumo de cimento no mercado nacional, nos primeiros nove meses de 2023, aumentou 1,2%, em termos homólogos, para 2.956 milhares de toneladas. Relativamente ao valor mediano de avaliação de habitação para efeitos de crédito bancário, em setembro, verificou-se uma valorização de 7,8%, em termos homólogos, em resultado de aumentos de 7,4% nos apartamentos e de 5,5% nas moradias.

A associação destaca, neste documento, a região do Alentejo. Segundo a AICCOPN, no Alentejo o número de fogos licenciados em construções novas nos doze meses terminados em setembro, foi de 1.068, o que traduz uma redução de 11,9%, face aos 1.212 alojamentos licenciados nos doze meses anteriores. Destes, 6% são de tipologia T0 ou T1, 20% são de tipologia T2, 48% de tipologia T3 e 26% de tipologia T4
ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou-se, nesta região, uma variação homóloga de 12,7% em setembro.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, com Câmaras Municipais 5 contratos interadministrativos para a construção de postos territoriais da GNR e de uma esquadra da PSP. Foram assinados acordos para a construção dos postos territoriais da GNR de Olhos de Água (Albufeira) e do Poceirão (Palmela) e para a reabilitação dos postos territoriais de Carrazeda de Ansiães e de Sever do Vouga. Na Madeira, irá avançar a reabilitação e ampliação da Esquadra da PSP de Santa Cruz.

Para o governante, “o financiamento para estes investimentos está garantido” e que cabe às autarquias o lançamento dos concursos públicos.

“Estes investimentos inserem-se no conjunto de prioridades de valorização das condições de trabalho dos elementos das forças de segurança e de exercício digno desta especial missão de serviço de público. É importante cumprir e honrar os compromissos que são assumidos e que abrangem municípios de todo o território nacional, para que Portugal continue a ser um país seguro e pacífico”, referiu José Luís Carneiro.

Na atual legislatura já foram contratualizados com câmaras municipais 42 contratos interadministrativos no valor de 42,3 milhões de euros para infraestruturas da GNR e da PSP.