“Este não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de uma nova casa”
É preciso proteger inquilinos, defender os direitos legítimos dos senhorios e preservar a capacidade orçamental do Estado, defende Ministro das Infraestruturas e Habitação.
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“Este não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de uma nova casa” e por isso é “preciso assegurar-lhes a estabilidade durante este período” de crise, afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República, após a aprovação do decreto do Presidente da República, que prolonga o estado de emergência até 17 de Abril.
Durante a sua intervenção, Pedro Nuno Santos referiu que a habitação é “uma das áreas onde se sente mais instabilidade, mais insegurança, mais ansiedade e mais angustia” por parte das famílias portuguesas pelo que o Governo procurou “encontrar um equilíbrio que defendesse e protegesse os inquilinos, as famílias portuguesas, que defendesse os direitos legítimos dos senhorios” e que, simultaneamente, “preservasse a capacidade orçamental do Estado para prosseguir com os outros programas de habitação” já em curso.
Entre as várias medidas apresentadas, o Ministro referiu a não caducidade dos contratos de arrendamento, até ao dia 30 de Junho, e a não invocação dos atrasos no pagamento para denúncia dos mesmos.
Pedro Nuno Santos disse também que as famílias em dificuldades poderão pedir apoio ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Também os senhorios poderão recorrer aos apoios do IHRU, desde que “tenham perdas comprovadas de rendimento motivadas por esses mesmos atrasos”.