Crédito: Miguel Nogueira / Porto.pt
Porto: prazo de discussão da revisão do PDM a terminar
Está a chegar ao fim o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, cujo prazo se esgota esta segunda-feira, dia 7 de Dezembro.
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Está a chegar ao fim o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, cujo prazo se esgota esta segunda-feira, dia 7 de Dezembro. Nas últimas semanas têm-se multiplicado as sessões de esclarecimento sobre o documento e as opções de planeamento que foram tomadas para o município.
O processo de discussão pública teve início a 19 de outubro e decorreu por um prazo alargado de 35 dias úteis. Segunda-feira, dia 7 de dezembro, marca o final do período público de debate em torno da proposta de revisão do PDM, durante o qual todos os interessados tiveram possibilidade de consultar o Plano, esclarecer as suas dúvidas e participar apresentando os seus comentários, observações e sugestões. A Câmara do Porto criou um site dedicado sobre a proposta de revisão do PDM, que disponibiliza para consulta todos os documentos constituintes do Plano, mas ao longo deste período promoveu diversas sessões públicas de esclarecimento.
O plano prevê investimentos municipais de 883 milhões de euros ao longo de uma década. O futuro PDM estabelece as bases do planeamento da cidade em cinco grandes temáticas: Ambiente, Habitação, Mobilidade, Economia e Património. Para cumprir o compromisso municipal de combate às alterações climáticas, o novo PDM reestrutura o plano de mobilidade urbana, amplia parques e áreas verdes e introduz uma nova gestão dos recursos hídricos. A habitação é outra área sensível, como os debates das últimas semanas provaram. O plano prevê a criação de habitação acessível, fixando obrigações e criando incentivos a quem construir este tipo de fogos. O chamado “zonamento inclusivo” prevê um índice para área destinada a arrendamento acessível no centro histórico ou baixa, por pelo menos 25 anos.
Depois de 7 de dezembro, segue-se o período reservado para os acertos e pronúncias resultantes do processo de discussão pública. Após esse trabalho, o Executivo Municipal votará a proposta final