A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira, dia 29 de Novembro, em reunião pública extraordinária, o agravamento, em 2024, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os imóveis e terrenos degradados, em ruína ou devolutos nas zonas de maior pressão urbanística.

A penalização é aplicada aos prédios urbanos, fracções autónomas ou terrenos degradados, em ruína ou devolutos localizados nas três Zonas de Pressão Urbanística do Concelho de Setúbal, deliberadas pela Assembleia Municipal a 28 de Fevereiro de 2023.

Estas três zonas correspondem às áreas de reabilitação urbana de Setúbal, Setúbal Central e de Azeitão, onde se verificam dificuldades significativas de acesso à habitação, seja pela escassez ou desadequação da oferta face às necessidades ou por essa oferta ser disponibilizada a valores financeiros superiores aos suportáveis pela generalidade dos agregados familiares. 

O agravamento especial da taxa de IMI para os edifícios e terrenos nestas zonas de pressão urbanística decorre de uma alteração legislativa no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente nos artigos 112.º e 112.º B.

Os projectos na indústria 4.0 vão ter uma apoio global de 60 milhões de euros. De acordo com o IAPMEI estes investimentos incluem na Componente 16 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — “Empresas 4.0”.

Esta é uma nova medida que resultou da reprogramação do PRR e visa apoiar projectos de investimento para a implementação integrada de soluções tecnológicas de indústria 4.0 em processos industriais.

Em causa estão projectos que demonstrem a aplicação de tecnologias digitais avançadas na transformação de processos ou operações industriais pré-existentes, designadamente ,soluções de inteligência Artificial, ciência dos dados, computação avançada, representações digitais, modelação virtual (gémeos digitais), simulação industrial, realidades aumentada, realidade virtual e visão artificial aplicados aos processos industriais.

Robótica colaborativa e cognitiva, interface homem-máquina, sistemas de ciberfísica, sensores, computação em nuvem, internet das coisas, e manufatura aditiva aplicada à produção são outras das soluções que podem ser apoiadas no âmbito deste aviso.

O período para a recepção de candidaturas decorre até ao dia 20 de Dezembro e a selecção dos projectos seguirá um processo de decisão simplificado.

A ALPN foi oficialmente formalizada no passado dia 3 de Julho, “surgindo da vontade agregadora de um grupo de titulares de Alojamento Local e de Actividades Conexas com objectivo de representar, defender e projectar o sector, numa altura em que este enfrenta um novo pacote legislativo com consequências potencialmente devastadoras para todo o seu ecossistema”.

É uma Associação privada sem fins lucrativos que pretende actuar junto das entidades públicas e privadas, locais, regionais, nacionais e estrangeiras, promover a concorrência leal e transparente entre todos os agentes do mercado, bem como apoiar a profissionalização, disponibilizar formação e fomentar a competitividade do sector assente em pilares de sustentabilidade e numa oferta turística de qualidade e verdadeiramente diferenciadora.

A ALPN deseja ser um parceiro de negócio do Alojamento Local e das Actividades Conexas, oferecendo aos Associados informação, aconselhamento e apoio necessários para gerir o negócio, contando para isso com equipas técnicas especializadas nas diversas vertentes, tal como a área jurídica, económica, financeira, fiscal, etc., bem como com parcerias complementares à actividade.

A Bienal de Arquitetura de Veneza 2023 fechou portas este Domingo, 26 de Novembro, com um balanço “muito positivo”, naquela que foi a edição com a segunda maior afluência de sempre, com 285 mil visitantes.

A Antarte marcou presença no evento, em conjunto com o arquitecto Siza Vieira, convidado pelo comissário do Pavilhão do Vaticano na Bienal a realizarem uma instalação de arte a expor no pavilhão do Vaticano. Sob a temática “Encontro”, Siza Vieira desenhou uma instalação de 12 esculturas que representam pessoas que se aproximam e se saúdam. As esculturas foram produzidas pela Antarte em madeira de criptoméria dos Açores, matéria-prima sustentável em linha com a política de sustentabilidade da marca.

A opção por esculturas de pessoas está relacionada com o tema do encontro num tempo de desencontros. Na juventude, Siza Vieira quis ser escultor. Como arquitecto, venceu o prémio Pritzker em 1992, um galardão regularmente apelidado de ‘Nobel’ da Arquitetura. Aos 90 anos, Siza Vieira cumpriu um desejo de juventude: realizar esculturas. O arquitecto encarou este projecto “como um documento e um desejo”. “São figuras geométricas, de certo modo toscas mas colocadas num ambiente belíssimo que é a basílica em Veneza. Há também uma intenção nesse contraste”, afirmou.

Também Mário Rocha, CEO da Antarte, faz um balanço “positivo” do projecto com o arquitecto Siza Vieira. “Construir peças de arte intemporal desenhadas por Siza Vieira na segunda edição mais visitada de sempre da Bienal de Veneza, é um justo tributo ao talento intemporal do primeiro Pritzker português”, reiterou.

O mercado de investimento imobiliário em Portugal atingiu, no terceiro trimestre de 2023, um montante total de 262 milhões de euros, um valor que representa um decréscimo de 46% face ao trimestre anterior.

Já o investimento total nos primeiros nove meses do ano cifra-se nos 1.021 milhões de euros, indicando, também, um decréscimo de 48% face ao período homólogo de 2022.

Este decréscimo “generalizado” verificou-se em várias classe de activos, no entanto, os segmentos de retalho e hospitality, demonstraram ser os mais resilientes, contribuindo para 38% e 37% respectivamente do volume de investimento imobiliário acumulado, de acordo com o Real Estate Market Overview, elaborado pela Savills Portugal, que apresenta os principais indicadores do mercado imobiliário nacional referentes ao último trimestre.

Um cenário que pode ser explicado pelos “elevados níveis da inflação, pelo aumento dos custos dos empréstimos, pela redução das medidas de apoio do Governo e pela diminuição do consumo privado”.

Segundo Paulo Silva, head of Country da Savills Portugal, “o panorama do investimento em Portugal está alinhado com o restante mercado europeu, com quase todas as geografias a registar quedas neste domínio. O acréscimo dos custos do financiamento e a falta de correção dos preços de venda continuam a estar na base de processos de tomada de decisão mais longos que se refletem numa diminuição natural quer em número de transacções quer em volume de investimento, com a concessão de empréstimos para negócios de grande dimensão ou activos secundários, a ser mais dificultada”.

Não obstante, Paulo Silva acredita que “a recuperação do mercado será gradual, ao ritmo do ajustamento dos preços de venda e da melhoria do contexto económico”.

Até ao final do mês de Setembro, o número de licenças emitidas pelos municípios para a construção de habitação nova caiu 11,1% face ao que havia sido registado em igual período do ano passado.

De acordo com os dados revelados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, e que constam da mais recente Síntese Estatística da Habitação, em relação ao número de fogos licenciados em construções novas, regista-se um aumento de +4,7%, em termos homólogos, para um total de 24.115 alojamentos.

No mês de setembro, o stock de crédito à habitação totalizou 99.192 milhões de euros, o que corresponde a uma ligeira redução de 0,8%, em termos homólogos. Relativamente à taxa de juro implícita no crédito à habitação, fixou-se em 4,27%, em setembro, o traduz uma significativa subida de 3,13 pontos percentuais, face aos 1,14% apurados em setembro de 2022.

O consumo de cimento no mercado nacional, nos primeiros nove meses de 2023, aumentou 1,2%, em termos homólogos, para 2.956 milhares de toneladas. Relativamente ao valor mediano de avaliação de habitação para efeitos de crédito bancário, em setembro, verificou-se uma valorização de 7,8%, em termos homólogos, em resultado de aumentos de 7,4% nos apartamentos e de 5,5% nas moradias.

A associação destaca, neste documento, a região do Alentejo. Segundo a AICCOPN, no Alentejo o número de fogos licenciados em construções novas nos doze meses terminados em setembro, foi de 1.068, o que traduz uma redução de 11,9%, face aos 1.212 alojamentos licenciados nos doze meses anteriores. Destes, 6% são de tipologia T0 ou T1, 20% são de tipologia T2, 48% de tipologia T3 e 26% de tipologia T4
ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou-se, nesta região, uma variação homóloga de 12,7% em setembro.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, com Câmaras Municipais 5 contratos interadministrativos para a construção de postos territoriais da GNR e de uma esquadra da PSP. Foram assinados acordos para a construção dos postos territoriais da GNR de Olhos de Água (Albufeira) e do Poceirão (Palmela) e para a reabilitação dos postos territoriais de Carrazeda de Ansiães e de Sever do Vouga. Na Madeira, irá avançar a reabilitação e ampliação da Esquadra da PSP de Santa Cruz.

Para o governante, “o financiamento para estes investimentos está garantido” e que cabe às autarquias o lançamento dos concursos públicos.

“Estes investimentos inserem-se no conjunto de prioridades de valorização das condições de trabalho dos elementos das forças de segurança e de exercício digno desta especial missão de serviço de público. É importante cumprir e honrar os compromissos que são assumidos e que abrangem municípios de todo o território nacional, para que Portugal continue a ser um país seguro e pacífico”, referiu José Luís Carneiro.

Na atual legislatura já foram contratualizados com câmaras municipais 42 contratos interadministrativos no valor de 42,3 milhões de euros para infraestruturas da GNR e da PSP.

A Câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da requalificação de 22 habitações no bairro de S. José e de construção de 10 casas na rua das Telheiras, ambas em Alvarães, orçadas em 5,3 milhões de euros. As minutas de contrato para a adjudicação das duas empreitadas foram aprovadas com os votos favoráveis da maioria PS e das vereadoras da CDU e do CDS-PP. O PSD absteve-se. A empreitada no bairro de S. José, na freguesia de Alvarães, prevê um investimento de 3,478 milhões de euros para beneficiar 22 agregados familiares através da demolição, reconstrução e aumento do número de fogos” e tem um prazo de execução de 540 dias.

O projeto para a rua das Telheiras, na mesma freguesia, no valor de 1,861 milhões de euros, prevê a construção de 10 novas casas, com um prazo de execução de 420 dias. As duas empreitadas integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo 2021-2026, com uma dotação de 51 milhões de euros. No total, “a ELH prevê 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados”. Já para obras de reabilitação e conservação, está prevista uma verba 14.596.545 euros, beneficiando 202 agregados familiares do concelho. Já para construção nova, “a ELH prevê 34.170.400 euros, incluindo as empreitadas hoje aprovadas por unanimidade pelo executivo municipal, bem como a construção da urbanização do Carvalhal, em Darque, orçada em 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados e permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do acampamento das Alminhas, e outras em estudo”.

Da ELH de Viana do Castelo faz ainda parte a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, com capacidade para 20 utentes. Os “beneficiários diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados”. A Santa Casa da Misericórdia DE Viana do Castelo vai investir 2.405.000 euros, para apoiar 55 agregados.

O Vila do Conde Porto Fashion Outlet apresentou o projecto de expansão do centro, que irá totalizar 10.000 metros quadrados, ocupados por 31 novas lojas e quatro novos espaços de restauração, num investimento de 30 milhões de euros, permitindo a criação de cerca de 300 postos de trabalho directos. As obras deverão arrancar em Março 2024 e deverão estar concluídas no final do primeiro semestre de 2025.

Este investimento surge após o projecto de remodelação do centro em 2021,que representou um investimento de 13 milhões euros. Com a actual intervenção o Vila do Conde Porto Fashion Outlet irá aumentar a sua área actual em 6500 m2 GLA, num total de 31.000 m2. A obra está a cargo do atelier de arquitectura L35, que também esteve dedicado à remodelação anterior do centro.

“Portugal é um mercado muito importante e reconhecido pelos nossos investidores, não só pelos resultados e caminho já feito, como pelo potencial do país, que é revelado pelo crescimento de marcas premium a instalarem-se quer em Lisboa quer no Porto.”, justifica Jorge Pinto Fernandes, Portugal business director da VIA Outlets Portugal, acrescentando que “temos tido muitas marcas interessadas em entrar no centro, assim como as já existentes a quererem aumentar a sua área de loja. São excelentes indicadores que nos dão confiança para avançar com este projecto, cumprindo a nossa ambição de sermos um destino de referência, permitindo-nos trabalhar o espaço de uma forma diferente e trazer uma vivência nova que consideramos necessária para criar o destino de compra a que nos propomos.”

A sustentabilidade também faz parte do novo projecto, e está integrada em todos os aspectos da gestão e, sobretudo, num projecto desta relevância. Desde os materiais utilizados à eficiência energética, passando pelo respeito pela tradição local, pela inspiração na arquitectura local e inclusão de espaços verdes, mas também ao nível do bem-estar, proporcionando aos visitantes espaços mais confortáveis e luminosos.

“O conceito Outlet tem evoluído muito e hoje é considerado parte integrante da estratégia de distribuição das marcas. É o segmento de shopping que mais tem crescido e onde, cada vez mais, as marcas apostam com qualidade. Ainda recentemente um estudo da Cushman & Wakefield revelou que o canal outlet foi o que teve melhor recuperação e melhor performance, nomeadamente na Ibéria, onde a VIA Outlets tem quatro centros muito importantes do seu portfolio. Por essa razão e mantendo-nos firmes na nossa estratégia dos 3 R’s: Remodelação, Remerchandising e Remarketing, vamos continuar a investir no mercado nacional, onde desde 2017 já investimos mais de 37 milhões, aos quais se juntam agora 30 milhões nesta expansão”, refere, por sua vez, Nuno Oliveira, regional business director da VIA Outlets Ibéria. “Concluímos há menos de um mês a remodelação de Sevilha Fashion Outlet, também com o mesmo atelier de arquitectura, L35, e a transformação é um grande motivo de orgulho”.

Em 2021, para além da harmonização estética do espaço e do edifício, tornando-o mais acolhedor, elegante e convidativo, a intervenção incluiu uma renovação de lojas, com a entrada de mais de 25 novas marcas como a BOSS, Under Armour, Karl Lagerfeld,, Longchamp, entre outras e algumas marcas trouxeram para o centro a sua maior loja do país, como é o caso da Michael Kohrs, Guess, Levi’s ou Boss.

O foco agora estará na atracção e oferta de mais marcas premium, desejadas pelo mercado nacional e de turismo.

Assumindo uma posição de destaque no panorama hoteleiro da ilha da Madeira desde o momento da sua inauguração, o Barceló Funchal Oldtown é a nova unidade de cinco estrelas do Grupo na região e conta com a presença das soluções Vicaima nos 111 quartos e nas zonas comuns, com uma selecção de painéis e portas de interior.

Ao prestar uma “clara homenagem à riqueza do artesanato local, aos materiais nobres e aos bordados típicos madeirenses”, segundo declarações dos responsáveis aquando da inauguração, a nova unidade hoteleira vem reforçar a presença no arquipélago do grupo Barceló. Uma cadeia com a qual a Vicaima colabora consecutivamente face à experiência e distinção advindas da sua posição como um dos maiores players europeus no design e produção de soluções de vanguarda para portas de interior, portas técnicas, aros, roupeiros, painéis e peças para mobiliário.

No Barceló Funchal Oldtown, o projecto integra três soluções Portaro distintas – conjunto composto por porta, aro e acessórios numa peça única – cada uma delas atendendo a necessidades específicas de forma exemplar.

O Portaro EI30 AC33dB destaca-se por oferecer protecção corta-fogo de até 30 minutos e isolamento acústico de 33 dB, contribuindo significativamente para a segurança e o conforto acústico dos hóspedes.

Complementando a segurança, o Portaro EI30 reforça a resistência essencial ao fogo, mantendo a sua coerência com o design de todo o hotel. Ambas as opções, EI30 e EI30 AC33dB, estão certificadas por entidades internacionais acreditadas, assegurando conformidade e qualidade.

A funcionalidade nos quartos é, ainda, realçada através do Portaro de Correr Interior, uma escolha que promove a maximização do espaço, ampliando as áreas de forma inteligente e versátil.

O design de interiores desta unidade hoteleira de luxo destaca-se pela sua luminosidade, com tons leves que ampliam visualmente os espaços e complementam as vistas panorâmicas do hotel.

Quanto ao revestimento, a opção recaiu no design de madeira Dekordor HD, especialmente personalizado para este projecto e que reveste todas as portas em Cinza Garlic da linha Dekordor HD Colours.

Os painéis em madeira, aplicados em diversas áreas, seguem o mesmo design do exterior das portas, assegurando uma estética harmoniosa e refinada. Esta abordagem integrada da Vicaima sublinha o seu compromisso com a criação de ambientes que “equilibram beleza e praticidade, destacando a identidade única do hotel”.

Reflectindo o compromisso da Vicaima com a sustentabilidade, o catálogo de soluções da empresa está disponível com certificação FSC (Forest Stewardship Council), a entidade que promove a gestão responsável das florestas.