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Revive Natureza: lançados os primeiros concursos das estações ferroviárias
O governo lançou os primeiros concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário, no âmbito do Fundo Revive Natureza. Estão abrangidos pelo concurso seis estações
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O governo lançou os primeiros concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário, no âmbito do Fundo Revive Natureza. Estão abrangidos pelo concurso seis estações: a Estação de Vale de Paio, no distrito de Évora e concelho de Arraiolos, Estação do Vimieiro, no distrito de Évora, Estação de Montoito, no distrito de Évora, Estação de Sousel, no distrito de Évora, Estação de Represas, no distrito Beja e a Estação de Vale do Peso, no distrito de Portalegre.
O Revive Natureza visa a requalificação e valorização de imóveis públicos devolutos, com o objectivo de compatibilizar a conservação, recuperação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações, que beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes.
A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, refere que “depois do enorme sucesso dos concursos lançados pela Turismo Fundos relativos a 25 imóveis, na sua maioria, antigos postos fiscais e antigas casas de guardas-florestais, o Fundo Revive Natureza inicia hoje uma nova fase com a abertura de seis concursos relativos à atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário”.
O concurso é possível após a celebração do protocolo de 29 de Setembro de 2020 entre a IP Património e o Fundo Revive Natureza, foi assinado o Acordo Preparatório, que regula a atribuição pela IP Património ao Fundo Revive Natureza, dos poderes necessários para lançar os concursos para a atribuição de direitos de subconcessão das estações de caminho de ferro, com vista à sua requalificação e reabertura no contexto de actividades económicas relacionadas com o turismo.
Na sequência do Acordo Preparatório foi identificado um primeiro conjunto de 26 estações de caminho de ferro, cujos direitos de uso são transferidos para o Fundo Revive Natureza.
Deste conjunto, foram lançados os primeiros seis concursos referentes a antigas estações ferroviárias que, para além dos edifícios de passageiros, incluem cais cobertos, armazéns, habitações e terrenos adjacentes. Estes locais serão objecto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos. Os interessados podem apresentar as suas candidaturas até ao próximo dia 26 de Janeiro de 2022.