O ministério da Administração Interna, a Policia de Segurança Pública e a Câmara de Vila Nova de Famalicão vão assinar um acordo de cooperação com vista à viabilização dos trabalhos de reabilitação da esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

Através deste protocolo, o município de Vila Nova de Famalicão ficará responsável pelo procedimento concursal e a execução da respetiva obra para a qual o MAI reserva, entre os anos de 2023 e 2024, um valor global de 1 611 920,96 euros (um milhão, seiscentos e onze mil, novecentos e vinte euros e noventa e seis cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

“É uma boa notícia para Famalicão”, refere o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, lembrando que esta é a resposta a uma reivindicação antiga da autarquia e do quadro operacional da PSP presente no concelho, dadas as más condições do edifício atual, com mais de 30 anos.

Mário Passos refere que a notícia tornada pública através da portaria publicada ontem em Diário da República, surge na sequência de um processo negocial mantido entre a autarquia e o respetivo ministério há vários anos e lembra que outras necessidades, como as necessárias intervenções nos postos da GNR de Famalicão e Riba de Ave, “precisam de ser suprimidas e estão a ser alvo de diálogo com a Administração Central”.

Recorde-se que esta mesma parceria foi estabelecida em 2018 entre as mesmas partes, o que permitiu na altura uma intervenção que requalificou toda a cobertura da esquadra, que resolveu os problemas das infiltrações de água e eliminou as telhas de fibrocimento presentes.

O autarca famalicense acredita que o arranque da obra poderá acontecer ainda este ano e espera que o novo equipamento possa impulsionar a criação de uma Divisão da PSP em Famalicão, outra das reivindicações antigas da autarquia.

O índice que mede a Carteira de Encomendas das empresas de construção, e que reflecte a opinião dos empresários quanto à evolução do nível das obras em carteira, registou, no mês de Janeiro,
uma redução de 3,9%, face a igual período do ano passado, de acordo com os dados apresentados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas no Barómetro da Reabilitação Urbana.

Relativamente ao indicador que estima a produção contratada em meses, ou seja, o tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, verifica-se um aumento significativo passando de 8,4 meses, em Dezembro, para 9,2 meses em Janeiro. Em Janeiro de 2023, de acordo com a informação obtida através do inquérito mensal realizado pela AICCOPN junto dos empresários do Setor que atuam no segmento da Reabilitação Urbana, verifica-se uma estabilização do índice que mede o nível de atividade, face a janeiro de 2022, com uma variação de apenas -0,2%.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai investir cerca de 45 milhões de euros (ME) na construção de 268 fogos de habitação social num terreno em Taveiro, de acordo com a revisão da Estratégia Local de Habitação, aprovada na Assembleia Municipal.

O terreno, conhecido como Quinta das Bicas, situado na zona de Santa Eufémia, em Taveiro, tem “a capacidade potencial de construção de 268 fogos”, estando previsto um investimento global de 45 milhões de euros, refere o documento de Revisão da Estratégia Local de Habitação.

Segundo se pode ler na página do município, a propriedade é do banco Montepio, estando o negócio da compra do terreno perto de estar ultimado. A construção dos prédios em Taveiro (principal alteração na revisão da estratégia) deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2026, refere o documento. O presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, voltou a notar um “curto prazo” para aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), realçando que teve o cuidado de pedir sugestões a todos os presidentes de junta de freguesia.

Durante a Assembleia Municipal, foi ainda aprovada a taxa turística de um euro. Apesar de o PS ter criticado a taxa por ser inoportuna, nem toda a bancada votou contra, tendo-se registado um total de 25 votos a favor, nove contra e 11 abstenções.

No período antes da ordem do dia, o presidente da CM de Coimbra abordou novamente o combate ao estacionamento irregular por parte do município, referindo que a taxa de incumprimento dos pagamentos nos parquímetros situa-se entre os 80% e os 100%. “Terminou o grave laxismo do passado, que conduziu a este incrível nível de abuso”, asseverou.

A Socicorreia vai lançar quatro novos empreendimentos residenciais, entre Lisboa, Funchal, Ponta Delgada e o Porto, e a construção de um hotel de 5 estrelas em Braga, num total de 100M€ de investimento, valor ao qual se junta a venda de mais de 110M€ em frações habitacionais previstas para 2023.

Os quatro novos empreendimentos completam um total de 150 frações habitacionais e deverão ser lançados até ao final do primeiro semestre do ano.

No Porto, na Avenida de Montevidéu, Foz do Douro, a Socicorreia vai recuperar e adaptar um antigo palacete para lançar, até Junho, um empreendimento diferenciado de alto luxo, num valor correspondente a 25M€.

Já em Lisboa, o grupo vai arrancar com um novo projecto residencial e comercial com 22 frações na freguesia de Avenidas Novas, na Avenida Visconde de Valmor, com um valor de investimento de 12M€.

Na Madeira, serão lançados dois novos empreendimentos habitacionais, com um total de 108 frações e um investimento de 43M€.

No Funchal, na Estrada Monumental, através da participada VARINO, nascerá o novo Edifício VARINO 08, com autoria do arquitecto Vitor Vitorino, que contará com 48 frações habitacionais e comerciais. Este edifício insere-se no complexo Dubai Madeira, um dos maiores investimentos privados residencias em Portugal, que deverá, na conclusão, ultrapassar os 400M€.

Já na freguesia de São Pedro, também no Funchal, arranca, até ao final do semestre, um novo condomínio fechado com aproximadamente 60 frações.

Até ao fim de 2023 está previsto, para Ponta Delgada, nos Açores, o início do primeiro condomínio fechado da cidade, com 90 frações habitacionais e um investimento 22M€

Novo investimento na hotelaria

Da lista de investimentos fará também parte um novo investimento em hotelaria, na cidade de Braga, com a construção de um hotel de 5 estrelas, com 100 quartos, centro de congressos e eventos, piscina interior e exterior, ginásio e sauna. Este novo projecto será lançado até ao final de 2023 e representa um valor de investimento de cerca de 20M€.

Recorde-se que o grupo Socicorreia anunciou, recentemente, a venda de mais de 110M€ em frações habitacionais para 2023, um valor recorde correspondente à venda de 250 frações em empreendimentos distribuídos pelas 3 capitais nacionais: Lisboa, Funchal e Ponta Delgada.

São no total 12 empreendimentos em curso, sendo 4 em Lisboa – Século XXI 16, VARINO 03, 04 e 06, – mais 7 no Funchal – o Condomínio Século XXI (com 5 edifícios) e os edifícios VARINO 05 e 07 – e 1 em Ponta Delgada – Edifício Sea Lux 02.

Na Região Autónoma da Madeira arrancaram também três empreendimentos com um total de 125 novas frações a custos controlados no âmbito do PRR (Instituto de Habitação da Madeira) no valor total de 25M€, a construir no Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz.

Está lançado o concurso público com vista à execução dos trabalhos de requalificação da casa da Quinta do Costeado, na Cruz de Pedra, em Guimaraes, que funcionará como futuras instalações do curso de Hotelaria do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e como Escola-Hotel.

Na sessão de apresentação da iniciativa, que decorreu no final da reunião do executivo municipal, Domingos Bragança recorda que esta é a segunda tentativa de colocar a obra no terreno depois de, em finais de 2022, por não ter sido apresentada nenhuma proposta que cumprisse o primeiro critério de validade, que é o Preço Base, fixado em cerca de 11 milhões e 300 mil euros. “Esse preço determinado pelos projetistas, com base unicamente em critérios técnicos, como estipula a legislação, não mereceu por parte do sector das empresas de construção aceitação. Isto é, as propostas foram superiores a este valor e legalmente não são válidas”, disse o presidente da autarquia.

O Edil referiu-se ainda à instabilidade atual do mercado da construção civil, provocada por fatores alheios ao Município, como a crise pandémica e a Guerra da Ucrânia, como responsável pela necessidade de se rever o valor do Preço Base, que ascenderá a cerca de 16 milhões de euros, processo que está em fase de conclusão, prevendo-se o lançamento de um novo concurso muito em breve. “Se tudo correr normalmente, havendo empresas concorrentes, poderemos ter a obra a começar no final do primeiro semestre deste ano”, referiu.

Da autoria do atelier WorkBook, trata-se de um projeto de arquitetura focado na reabilitação, refuncionalização e ampliação da Quinta do Costeado com base na “simplicidade, conforto, contemporaneidade e sustentabilidade”, disse Filipe Vilas Boas. A Casa Senhorial existente será recuperada para funcionar como Escola-Hotel, com um conjunto de quartos reduzido que albergará hóspedes e que terá como único objetivo a colocação em prática dos conhecimentos adquiridos durante os cursos que serão ministrados pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave naquele espaço. Na zona das antigas adega e cavalariça, será instalado uma cozinha com o mesmo intuito. O novo espaço a ser construído, e que terá como função a vertente pedagógica, terá 5 pisos (sendo um deles subterrâneo). Aí ficarão instaladas valências como salas de aula, salas de professores, laboratórios, cozinha, cafetaria, cantina, auditório, serviços administrativos, entre outras. Serão utilizados materiais de baixo custo de manutenção, como a madeira lamelada e o acabamento cerâmico das partes exteriores. O edifício terá ainda uma esplanada voltada a poente e, no último piso, uma cobertura que se pretende como espaço verde. Haverá ainda um conjunto de pátios que se projetam numa estrutura de vidro aberta, para aproveitamento da luz natural. A possibilidade de ligação à ciclovia e a percursos pedonais está equacionada, bem como a utilização de uma área ao ar livre para a realização de eventos, coabitando e integrando-se nas zonas verdes pré-existentes.

Com uma extensão total de mais de 900 quilómetros, o CFM liga a cidade costeira de Moçâmedes, capital da província do Namibe, à capital da província do Cuando Cubango, Menongue, atravessando a província da Huíla. É a segunda maior das três históricas linhas que compõem a rede ferroviária de Angola.

De acordo com o Despacho publicado a 14 de Fevereiro a dinamização deste Corredor “é uma das prioridades do Executivo Angolano no domínio do transporte ferroviário” cujos principais objectivos são impulsionar as exportações de minérios e rochas ornamentais, melhorar os fluxos comerciais e reduzir o isolamento das províncias que serve.
É referido ainda o desígnio de competir com outros mercados regionais, nomeadamente ao nível do investimento e escoamento de produtos.

O concurso será aberto a entidades nacionais e estrangeiras, à semelhança do que tem sido feito em contratos de concessão de grandes dimensões.

Decorrida cerca de uma década da primeira delimitação da ARU Setúbal, e após as alterações que se sucederam, a autarquia constatou a necessidade de delimitar uma nova ARU (Setúbal Central) que abrange a cidade central consolidada e que se estende além do Centro Histórico e da Zona Ribeirinha. 

A nova delimitação engloba uma área de cerca de 790 hectares, onde residem 82.216 habitantes, estruturados em 24.829 núcleos familiares, de acordo com os dados dos Censos de 2021 do INE, o que corresponde a cerca de 66,6% da população residente no concelho de Setúbal nesse ano.

Esta área é composta, segundo os mesmos dados, por um total de 8001 edifícios, dos quais 7776 são exclusivamente residenciais e destes, 66,7% tem mais de 40 anos de construção. Destes, 3364 edifícios apresentavam, em 2021, necessidades de reparação, o que corresponde a 42% do total de edifícios existentes.

A delimitação da nova ARU, “em consonância com a diversidade urbanística, económica, social, cultural e ambiental existente”, visa a “promoção de acções de reabilitação urbana, à valorização do espaço público e edificado existente, à reabilitação e renovação dos tecidos urbanos degradados, criando e contribuindo para a modernização e competitividade urbana”, salienta a autarquia em comunicado.

A opção estratégica passa pela realização de uma futura operação de reabilitação simples, tendo como entidade gestora a Câmara Municipal de Setúbal, que assumirá a sua coordenação e gestão, mas cujas obras de reabilitação, “devem ser preferencialmente realizadas pelos respectivos proprietários”.

Neste sentido, o município define uma política fiscal de estímulo à reabilitação urbana, em complementaridade com a política fiscal de incentivo à ARU Setúbal de cariz histórico existente. Estão, assim, previstas minorações e isenções dos impostos municipais aplicáveis às transacções de imóveis e ao imposto sobre imóveis, bem como um conjunto de majorações com o intuito de pressionar legalmente o proprietário que não conserva nem reabilita o seu imóvel.

Com a nova ARU Setúbal Central introduz-se a discriminação positiva em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre transmissões (IMT) nas aquisições de prédios urbanos ou fracções autónomas, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado na área de reabilitação urbana.

Os prédios urbanos em mau estado de conservação (ruínas e degradados) são penalizados e são beneficiados os que após acções de reabilitação obtenham o excelente e bom estado de conservação, bem como os edifícios classificados como monumentos nacionais, de interesse público e municipal.

Complementarmente, a Câmara Municipal aprovou a delimitação das três Zonas de Pressão Urbanística do Concelho de Setúbal, que correspondem às áreas de reabilitação urbana de Setúbal, Setúbal Central e de Azeitão, e onde se verificam dificuldades significativas de acesso à habitação, seja pela escassez ou desadequação da oferta face às necessidades ou por essa oferta ser disponibilizada a valores financeiros superiores aos suportáveis pela generalidade dos agregados familiares.

Estão avaliados em oito milhões de euros os trabalhos de reconstrução da Piscina de Maravedi, intervenção a cargo da Câmara de Gaia pela qual os responsáveis autárquicos esperam colmatar as diversas patologias que, ao longo dos últimos anos, têm afectado o regular funcionamento do equipamento.

Depois de todos os esforços desenvolvidos pelo Município de Gaia, as fragilidades impostas pela utilização intensiva deste equipamento ao longo dos anos não permitiu que fosse possível colmatar as inerentes patologias, quer do ponto de vista da manutenção do edificado, como da vulnerabilidade do equipamento eletromecânico obsoleto, que originava custos de exploração avultados.

Perante este cenário, a Câmara Municipal de Gaia solicitou um estudo para a construção de uma nova piscina, para corresponder de forma mais assertiva às expectativas dos munícipes, numa área habitacional por excelência, e para criar no concelho um equipamento inovador e economicamente sustentável, tendo capacidade para dar resposta transversal a todas as faixas etárias e a um maior número de pessoas.

Assim, o novo projeto inclui três tanques, balneários e uma área ‘fitness’. O tanque principal, com 25 metros de extensão e 17,50 metros de largura, terá oito pistas de natação semiolímpicas com uma profundidade variável de 1,60m a 1,80m. Os outros dois tanques, com as dimensões de 15 por 8m, destinam-se a crianças (aprendizagem) com uma profundidade variável de 1,10m a 1,20m e ao público sénior com uma profundidade variável de 1,4m a 1,5m. A área da piscina terá capacidade para receber 338 pessoas. Por sua vez, a zona ‘fitness’ foi estruturada para uma utilização simultânea de 69 utilizadores. Estas duas valências terão balneários e zonas de apoio, que terão uma exploração autónoma, permitindo uma maior diversidade de gestão.

O novo equipamento terá, ainda, uma zona de estacionamento com uma área de 1.000m², dividido por dois pisos, um deles coberto.

A nova piscina de Maravedi pretende, assim, contribuir para o desenvolvimento de atividades de caráter lúdico, recreativo e desportivo, como a realização de exposições, conferências e diferentes acontecimentos culturais e sociais.

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, a abertura do período de discussão pública para o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade Norte. O período de discussão pública terá início após o quinto dia útil a seguir à publicação do aviso em Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

Para a ORU, o Município de Viana do Castelo prevê um investimento global de quase 86 milhões de euros, sendo 40,35 milhões de euros de investimento público e 45,56 milhões de euros de investimento privado.

A Operação de Reabilitação Urbana da Cidade Norte quer envolver não só a reabilitação do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.

A Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte tem vindo a ser alvo de intervenção pública municipal, em infraestruturação, arranjo de espaço público e infraestruturação, construção e reabilitação de equipamentos públicos. A partir de 2012, a execução destas ações de iniciativa pública proporcionou à cidade um período de investimento que suportou a construção de obras de requalificação do espaço público, a construção de novos equipamentos públicos e a reabilitação de existentes.

Quando vista na sua totalidade, a área abrangida por empreitadas nos últimos 10 anos verifica um padrão relativamente heterogéneo, com uma predominância nas obras de requalificação do espaço público. Pela importância urbana que assumiram, destacam-se: as obras de arranjo de espaço público e infraestruturas no eixo da Av. Capitão Gaspar de Castro, desde o viaduto de Santo António até à nova rotunda no termino da Rua da Bandeira, que permitiram a implementação de uma estratégia que privilegiou o conforto e segurança dos peões, face aos automóveis; as obras de arranjo de espaço público e infraestruturas no eixo da Avenida da Papanata, desde a Av. Capitão Gaspar de Castro até ao nó do Náutico e a Escola do Carmo; reabilitação de vários equipamentos de ensino e administrativos; a construção do equipamento público destinado a casa mortuária; a requalificação do equipamento de ensino da Escola EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e respetivo parque de estacionamento; a construção do equipamento público do Centro de Proteção Civil.

Em termos de investimento, durante este período foram contabilizadas 23 empreitadas, cujo custo total totalizou cerca de 9,9 M€, quando considerados os valores das obras.

Em termos de evolução ao longo do tempo, o período entre 2016 e 2019 concentrou o valor total mais elevado (cerca de 6,6 M€), verificando-se, desde então, um retomar aos montantes verificados entre 2012 e 2015. Os valores apresentados, nomeadamente no período de maior investimento, estão relacionados com empreitadas de caráter excecional, nomeadamente a requalificação da Escola EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, entre 2017 e 2019 (5,3 M€).

Entre 2011 e 2022, analisados os valores globais dos alvarás emitidos obtém-se um total estimado de 9.641.788,79 euros em processos com alvará de construção e de loteamentos, sendo que deste valor, 1.700.621,81 euros (cerca de 18%) reportam-se a processos (8) com autorização de utilização, verificando-se que estes alvarás foram emitidos entre 2017 e 2021.

O somatório do investimento estimado nas operações urbanísticas relativas às reconstruções/ampliações e operações sem relevância urbanística é de 4.361.347,73 euros, correspondendo a 87% do investimento em construção nova, percentagem que atesta a importância que a reabilitação e as obras sem relevância têm na área da ARU.

Relativamente ao número total de alvarás emitidos, em todas as suas tipologias, neste período de tempo, totalizou 205, sendo que somente 48 se reportam as operações urbanísticas com relevância, entre construção de edifícios unifamiliares (6), reconstrução e reabilitação com ou sem ampliação, de edifícios unifamiliares (26), construção de edifícios multifamiliares (2), reconstrução e reabilitação com ou sem ampliação, de edifícios multifamiliares (1), legalização de edifício multifamiliar (2), construção de edifícios mistos de habitação comércio e serviços (3), construção de edifício de comércio e serviços (3), construção de equipamentos sociais (2), juntando-se ainda três alvarás de loteamento com relevância urbanística.

No que toca ao número de fogos licenciados, considerando os edifícios novos e reabilitados/ampliados, tem-se a registar 74, distribuídos tipologicamente por 9 T1 (12%), 20 T2 (27%), 36 T3 (49%) e 9 T4 ou superior (12%).

A Operação de Reabilitação Urbana consiste no “conjunto articulado de intervenções visando, de uma forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”. A ORU a implementar na ARU da Cidade Norte deverá ser do tipo sistemática, uma vez que deverá consistir “numa intervenção integrada de reabilitação urbana desta área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”.

As ORU sistemáticas são enquadradas por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), podendo ser aprovadas através de plano de pormenor de reabilitação urbana ou através de instrumento próprio. No caso, dada a inexistência de Plano de Pormenor para a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte, faz sentido que a ORU seja aprovada através de instrumento próprio.

O prazo de vigência previsto para a ORU é de 15 anos. A calendarização das medidas previstas pelo PERU para execução da ORU apresentada tem subjacente uma priorização das ações com o objetivo de dinamizar a atividade de reabilitação desta área nas suas diversas componentes, esperando que seja possível que as várias tipologias de projetos previstas apresentem execução simultânea e que as intervenções venham a acontecer em toda a área.

Relativamente à execução das ações previstas, considerou-se que deveria ser dada prioridade às intervenções de reabilitação do espaço público, através das obras de pavimentação, infraestruturação e reperfilamento de arruamentos e do tratamento e pedonalização de largos, na sua grande maioria previstas para os primeiros cinco anos, dado o seu caráter indutor de atividade económica, nomeadamente de investimento privado em reabilitação, de revitalização comercial e de atração turística.

Está em curso a empreitada de construção do subsistema de Palmeiros e Alto das Falimas, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, que representa um investimento de 1,1 milhões de euros dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra). Os trabalhos decorrem actualmente na Estrada Nacional 117, no âmbito da requalificação da rede de abastecimento de água, e estão a ser realizados através de um método que não implica a abertura de vala tradicional. Com conclusão prevista para este ano, a intervenção vai dotar aquelas localidades de rede de drenagem de águas residuais domésticas, incluindo a construção de estação e conduta elevatória, para além de concluir a remodelação da rede de distribuição de água. Esta empreitada vai beneficiar cerca de 300 habitantes.

Para minimizar a abertura de vala em plena estrada nacional, os trabalhos compreendem a destruição por rebentamento da conduta existente, de diâmetro 125 mm em fibrocimento, e a introdução de uma nova tubagem de diâmetro superior, DN 160 mm em PEAD (Polietileno de Alta Densidade), num processo em curso ao longo de dois quilómetros, entre o Alto das Falimas e a zona da passagem de nível do Sabugo. A destruição da conduta existente é efetuada através de um mecanismo cónico, de diâmetro superior ao da tubagem existente, com os fragmentos a serem projetados contra o solo envolvente. A nova tubagem vai sendo instalada ao longo do percurso à medida que ocorre a destruição da conduta em fibrocimento.

Assumindo-se como uma boa alternativa ao método tradicional, através de abertura de vala, este método minimiza os incómodos que resultam de uma intervenção na berma de uma via rodoviária com bastante tráfego.

Com esta obra, Palmeiros e Alto das Falimas ficam dotadas de saneamento, com as águas residuais a serem encaminhadas para a estação elevatória e posterior tratamento na ETAR de Cortegaça e Coutinho Afonso. As duas localidades não dispõem de rede de drenagem de águas residuais, sendo o tratamento garantido através de sistemas unitários (fossas sépticas) que, em face da natureza rochosa do solo, permitem, pontualmente, escorrências de efluente. A intervenção procura responder, ainda, à necessidade de remodelar a rede de abastecimento de água, constituída por tubagens já em fim de vida, para além de redefinir os patamares altimétricos (reduzindo a elevação de parte dos volumes do consumo) a partir do futuro Reservatório de Cortegaça, diminuindo a área de influência do Reservatório do Sabugo que abastece estas localidades.
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Constituindo a união de freguesias com o segundo maior volume de investimentos dos SMAS de Sintra, Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar foi palco, nos últimos anos, de obras no montante de 5 milhões de euros, com destaque para a construção das redes de drenagem de águas residuais de Almornos, Mancebas e Fonte da Aranha e das redes de abastecimento de água e de águas residuais em Aruil, Biqueirão e Alveijar. Na área do abastecimento de água, além do prolongamento da rede em Dona Maria, outra empreitada residiu na instalação de conduta e válvula redutora de pressão em Morelena. No domínio do saneamento, merece referência a execução da rede de drenagem em Camarões, a remodelação das redes nas avenidas da Liberdade e 25 de Abril, em Pêro Pinheiro e a construção do emissário de ligação em Aruil.

Por administração direta, através de meios próprios dos serviços, foi realizada ainda a instalação da rede de drenagem de águas residuais e ramais elevatórios na Rua dos Massapez, em Montelavar, com ligação ao coletor existente na Rua do Outeiro. Esta artéria também beneficiou da substituição integral da conduta de abastecimento de água.