Assinados contratos de financiamento do Fundo de Capitalização e Resiliência
Sprint no final do ano assegura contrato de financiamento, entre Banco Português de Fomento, IAPMEI e Estrutura de Missão Recuperar Portugal. 1,3 MM de euros, para já, serão geridos pelo Banco Português de Fomento

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No último dia do ano foi celebrado o contrato de empréstimo, entre Direcção-Geral de Tesouro e Finanças e Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), e o contrato de financiamento, entre Banco Português de Fomento, IAPMEI e Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que permitem a dotação progressiva do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) até um total de 1 300 milhões de euros, com recursos financeiros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional. A assinatura do contrato define o Banco Português de Fomento como entidade gestora, responsável pela implementação desta vertente do PRR.
O “Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma dotação pública inédita associada a estas prioridades de, pelo menos, 1,3 mil milhões de euros, será absolutamente estruturante, no amplo domínio de política pública que engloba o acesso a financiamento em condições competitivas no panorama europeu, a capitalização empresarial e a dinamização de mercado de capitais, e tem como objectivo primordial o aumento da resiliência financeira do tecido económico nacional”, refere nota do Governo.
Estão, assim, criadas as condições para em 2022 serem lançados os primeiros avisos de candidatura para as empresas. Desenvolvendo vários objectivos desta política pública, o FdCR é multiforme, promovendo Programas de Investimento distintos, com flexibilidade de actuação – investimento público, coinvestimento público e privado, fundo de fundos e concessão de garantias públicas a investimento privado – implementados através de instrumentos financeiros de capital e quase-capital.
Os programas de investimento do FdCR serão amplamente divulgados e detalhados, em documento próprio afecto a cada programa, designadamente no que se refere aos critérios de elegibilidade, que devem enquadrar, nomeadamente, viabilidade financeira, rentabilidade operacional, adequação do modelo de negócio e, sempre que adequado, posicionamento estratégico em relação ao interesse nacional e/ou europeu.