O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro decidiu iniciar os preparativos técnicos e financeiros para a construção do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga, saudando a decisão do Governo que assegura o financiamento, foi esta quinta-feira anunciado.

Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses.

“A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado.

No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras.

Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda.

O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.

A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028.

A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

O Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) assinou esta semana a consignação da empreitada de renovação da Residência Mestre António Duarte, nas Caldas da Rainha, e a obra de construção da nova residência de estudantes naquela cidade, num investimento de 3,7 milhões de euros, financiados pelo Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES), via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com a concretização destas duas empreitadas, que se juntam à obra de reabilitação da Residência Rafael Bordalo Pinheiro, cuja inauguração está prevista para breve, Caldas da Rainha passará a ter, em 2026, um total de 289 camas para os estudantes.
A obra de renovação da Residência Mestre António Duarte visa a recuperação integral do edifício, com vista à melhoria do conforto e à promoção da eficiência energética, assim como uma readaptação de espaços e uma optimização do seu funcionamento. O edifício contemplará um total de 56 quartos, dois destinados a utilizadores com mobilidade condicionada, num total de 104 camas. A obra tem uma duração de 150 dias, estando a reabertura prevista para o início do próximo ano lectivo.

No que se refere à construção da residência ‘Nova Caldas’, a ser edificada num terreno adjacente à Residência Mestre António Duarte, a mesma oferecerá 68 novas camas, contemplando, além do alojamento, zonas de refeição, áreas de estudo e de convívio, lavandaria, espaços de apoio ao funcionamento da residência, entre outros.

O projecto da nova residência, prevista ficar concluída no final de Março de 2026, teve em consideração princípios de sustentabilidade e eficiência energética, tendo sido adoptadas soluções de design passivo, como orientação solar adequada, uso de iluminação natural e ventilação cruzada, visando reduzir o consumo de energia e promover o bem-estar de todos.

“Esta obra proporcionará um aumento significativo do número de camas disponíveis na cidade de Caldas da Rainha, que anualmente recebe entre 1.500 e 1.700 estudantes da nossa Escola Superior de Artes e Design”, afirmou o presidente do Politécnico de Leiria, recordando que a instituição teve nove candidaturas aprovadas no âmbito do PNAES, para renovação, reabilitação e construção de residências de estudantes, contemplando 13 edifícios, localizados em quatro cidades (Leiria, Caldas da Rainha, Peniche e Pombal).

“Foi em Caldas da Rainha que iniciámos a primeira obra, referente à reabilitação da Residência de Estudantes Rafael Bordalo Pinheiro, apresentando uma capacidade para 117 camas. A reabilitação desta residência, iniciada em 2024, já se encontra concluída, estando a sua reabertura prevista para breve. Desta forma, e com as empreitadas que estamos agora a adjudicar, a cidade passará a ter disponíveis três residências de estudantes, somando um total de 289 camas”, mencionou Carlos Rabadão.

No total, os nove projectos de iniciativa directa do Politécnico de Leiria, de renovação e construção de residências de estudantes, representam um investimento acima de 25 milhões de euros financiados pelo PRR, contemplando a necessidade de um reforço adicional de receitas do Politécnico de Leiria, na ordem dos seis milhões de euros, face aos actuais preços de mercado.

A instituição é ainda copromotora de mais três residências, numa colaboração estabelecida com os municípios da Batalha e Torres Vedras, cujas residências já se encontram em funcionamento, tendo também sido recentemente adjudicada a construção de uma outra residência, na Marinha Grande.

“Desta forma, após a conclusão de todas as obras, serão disponibilizadas 1.373 camas, o que significa que estamos praticamente a duplicar a oferta de camas para os nossos estudantes. Falamos de mais 670 camas que as disponíveis actualmente, sendo que nestes valores estamos a considerar igualmente o Hotel Escola de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria (50 camas), assim como os Apartamentos João 21 (com 12 camas), disponibilizados no âmbito da parceria estabelecida com o município de Leiria”, referiu o presidente do IPLeiria.

Politécnico de Leiria é a instituição de ensino superior com mais projetos de residências em curso
A directora da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação afirmou, durante a cerimónia de consignação das obras nas Caldas da Rainha, que o Politécnico de Leiria é a instituição de ensino superior em Portugal com mais projectos em curso de renovação e construção de residências de estudantes, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, integrado no PRR.

“Só temos de dar os parabéns ao Politécnico de Leiria pela ambição e visão e pela forma como tem conduzido este processo. É, neste momento, a instituição de ensino superior com um maior número de projectos em curso, e isso dá imenso trabalho”, salientou Cristina Perdigão.

Para Cristina Perdigão, “há muito mais numa residência de estudantes do que o simples alojamento. É algo que modifica verdadeiramente a vida e o percurso académico de um estudante. Poder partilhar um espaço digno e confortável com os colegas de diferentes unidades orgânicas, de diferentes cursos e de diferentes origens, é muito enriquecedor no percurso do estudante”.

O novo concurso público para a segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade, que deverá ser lançado em 31 de maio, mantém a estação em Coimbra-B mas reduz vários encargos da concessão.

Segundo o anúncio de pré-informação publicado pela Infraestruturas de Portugal (IP) no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), em causa está a alteração territorial do concurso, que anteriormente ia de Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro) até Soure (distrito de Coimbra), e agora ficará em Taveiro, no concelho de Coimbra, cerca de 10 quilómetros a norte.

Concretamente, o objeto do concurso inclui uma “linha com 60 km de extensão, em via dupla de bitola 1.668 mm [ibérica] para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, com ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro, totalizando 22 km de extensão”.

O primeiro concurso, lançado em Julho de 2024, e que recebeu uma única proposta que foi ‘chumbada’ pelo júri, apontava para ligações entre a linha de alta velocidade e a Linha do Norte com cerca de 34 quilómetros, incluindo em Soure, cuja ligação foi agora retirada.

O novo concurso público, que a IP pretende lançar em 31 de Maio, garante também que se mantém o projeto de “adaptação da estação de Coimbra B”, incluindo a “reformulação geral do ‘layout’ e adaptação à alta velocidade” e “novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface”, pondo-se de parte a possibilidade de alteração de localização da estação.

Incluem-se ainda a “quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B, instalação de ‘feeder’ [alimentador] de catenária entre a atual SST [subestação de tração elétrica de] Alfarelos e a zona da Ligação de Taveiro, incluindo a adaptação desta SST, e uma nova SST em Coimbra”.

Porém, de fora do concurso ficarão a “manutenção da Estação de Coimbra B, da secção da Linha do Norte intervencionada e dos AMV [aparelhos de mudança de via] a instalar nas referidas três ligações à Linha do Norte, uma vez que estes ativos transitam para a IP com a sua receção”.

Outra alteração face ao concurso anteriormente lançado é a duração de certas componentes da concessão, já que agora a fase de desenvolvimento passa a ser de cinco anos e seis meses, enquanto a de disponibilidade de 24 anos e seis meses.

O concurso anterior apontava para cinco anos de desenvolvimento do projeto (conceção, projeto, construção e financiamento) e um período de disponibilidade de 25 anos.

Pouco mais se sabe do que o conceito teórico, mas os dados conhecidos até agora do designado Parque Cidades do Tejo representam, seguramente, uma das maiores operações urbanísticas dos tempos modernos. Maior que o Eixo do Arco Ribeirinho Sul que António Costa, então primeiro-ministro, apresentou há aproximadamente dois anos.
Desta feita, numa sessão presidida por Luís Montenegro, o Governo apresentou aos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – e ao presidente da Câmara de Benavente-, o Parque Cidades do Tejo, um projecto que, segundo o executivo, “pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”.

De acordo com a proposta agora apresentada, falamos de duas margens centradas no Tejo e quatro projectos de âmbito nacional que se traduzirão numa operação única, de coordenação centralizada, em cooperação com o Estado Central e os Municípios directamente envolvidos. Ao todo, são 4 500 hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, onde se prevê a construção de mais de 25 mil habitações.

Requalificação e regeneração
Nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – “requalificam-se e regeneram-se territórios, fomenta-se cidades em rede e promove-se a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas”. Na apresentação, o Governo explica que os novos equipamentos “darão uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”. O Parque Cidades do Tejo integra também espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um Centro de Congressos Internacional e a Cidade Aeroportuária. Ao nível de infraestruturas, estão previstas duas novas travessias do Tejo: a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e o túnel Algés-Trafaria; um aeroporto único de cariz expansível, com capacidade para mais de 100 milhões de passageiros e investimento na ferrovia de alta velocidade. Estima-se que estes investimentos criem mais de 200 mil postos de trabalho. O projecto contempla 1 10 000 m2 destinados a equipamentos e 2 500 000 m2 a actividades económicas, sem ter em conta o espaço da Cidade Aeroportuária. Pretende-se aumentar a quota modal de transporte público de 24% para 35%, e para isso, será importante o reforço do investimento de mais 3,8 mil milhões de euros – sendo que o apoio ao transporte público e à política tarifária se prevê de 328 milhões de euros/ano. Na AML vive mais de um quarto da população total do País – 28% da população nacional e 48% da população activa. É também aqui que se prevê um aumento de 7% de habitantes até 2080. Além da reabilitação de terrenos, de criar soluções de mobilidade – tendo em conta, nomeadamente a construção da nova cidade aeroportuária (Benavente e Montijo) – é necessário criar ofertas habitacionais que respondam às necessidades da população. A Parque Cidades do Tejo – interligada em quatro eixos – pretende assim equilibrar a densidade urbana e concretizar políticas públicas de habitação. Ao mesmo tempo, reduz o tempo gasto entre casa e o trabalho e cria emprego qualificado com o reforço de infraestruturas, aumenta rede de transportes e promove a transferência modal, beneficiando a qualidade de vida de quem habita ou trabalha nesta região.

A proposta agora conhecida nasce depois de uma miríade de outros (inúmeros) projectos desenhados ou, pelo menos, pensados, sobretudo para a baía do Tejo. Em Março de 2023, o primeiro-ministro António Costa apresentava, no final do Conselho de Ministros, os trabalhos da regeneração e selagem de solos contaminados, da infraestruturação do território com a expansão do transporte público, em especial do metro do sul do Tejo, da instalação de um novo terminal fluvial na Moita e da construção do passeio ribeirinho de 38 quilómetros entre Alcochete e Almada. O líder do executivo acrescentou, na altura, que era fundamental que a região voltasse “a ser uma fortíssima área de actividade económica, geradora de emprego qualificado, já não com as indústrias do passado mas com as do futuro, com os serviços do presente e do futuro”. “Às vezes os projectos levam tempo, mas o mais importante de tudo na política é sermos persistentes», afirmou, elogiando os presidentes de câmaras da margem sul do Tejo «por se terem unido e desbloqueado» vários projectos”, referiu António Costa. Mas não foi o único. Em 2019 era apresentada a “Cidade da Água”. O projecto de requalificação da Margueira, onde funcionaram os antigos estaleiros navais da Lisnave, naquela que era, então, “a maior intervenção de requalificação urbana em Portugal após a Expo-98”. A ‘Cidade da Água’ tinha prevista uma área de construção de 630.000 m2 e, além do parque habitacional, estava prevista a instalação de um hotel, uma marina, um terminal fluvial de passageiros, um museu e um centro de congressos, ligados entre si por praças e canais, dando origem a um conjunto de espaços públicos únicos.

A Alphalink foi a entidade responsável pela gestão de projecto dos novos escritórios da Miranda & Associados. A empresa mudou os escritórios para um único piso de 1.780 metros quadrados (m2) no edifício Alcântara Lisbon Office (ALLO), tendo a Alphalink garantido a coordenação das diversas fases do projecto, desde a concepção até à entrega final dos escritórios.

Em comunicado, a Alphalink explica que a sociedade de advogados procurava um espaço mais moderno, funcional e eficiente. A reestruturação permitiu, assim, integrar um conjunto de áreas diferenciadas, incluindo uma recepção inovadora com biblioteca em formato de anfiteatro, zonas de trabalho colaborativo, 32 gabinetes individuais, 18 gabinetes duplos, áreas de openspace e um social hub com vista panorâmica sobre o rio Tejo.

A complexidade do projecto exigiu a gestão de múltiplas entidades, desde fornecedores de equipamentos de segurança e tecnologia até instaladores de obras de arte, com a Alphalink a assegurar a articulação entre todas as partes envolvidas, coordenando prazos, requisitos técnicos e soluções arquitectónicas.

Além da gestão de fornecedores e parceiros estratégicos, a supervisão da fase de projecto foi essencial para assegurar que cada detalhe do espaço final reflectisse as necessidades da Miranda & Associados. Desde a iluminação até às carpintarias, foram feitas diversas optimizações para maximizar a funcionalidade e o conforto do ambiente de trabalho.

De acordo com João Amaral, sócio da Miranda & Associados, “a colaboração da Alphalink foi fundamental para o sucesso da nossa mudança de instalações. Tínhamos pela frente um projecto desafiante com um prazo muito ambicioso, e o acompanhamento da Alphalink – desde o processo de selecção de fornecedores, à gestão da empreitada e fiscalização, até ao apoio à concretização efectiva da mudança – foi imprescindível para o sucesso deste desafio dentro do prazo e do orçamento previstos, sem comprometer de forma alguma os elevados padrões de qualidade que tínhamos definido”.

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOPN, organiza na próxima terça-feira, 29 de Abril a Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Desafios E Oportunidades”, que terá lugar no auditório da AICCOPN, no Porto.

O encontro surge na sequência das recentes alterações ao RJIGT, que redefinem processos, prazos e competências no planeamento urbanístico e reforçam o papel do sector da Construção Civil na coesão territorial e na sustentabilidade do desenvolvimento nacional. A conferência contará na sessão de abertura com o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e com o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A sessão de encerramento ficará a cargo do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A conferência contará com dois temas principais. O primeiro dedicado às “Principais Alterações ao RJIGT”, com um painel temático sobre a “A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: fundamentos, critérios e procedimentos e a articulação com a RAN e REN”, a cargo de Diogo Bordeira Neves, adjunto do ministro adjunto e da Coesão Territorial. Já a intervenção sobre “A nova visão do território e o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, estará a cargo de Célia Ramos, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

No segundo tema dedicado ao “Território – Os Desafios” será incluída a discussão sobre o “O papel das Autarquias: Principais Desafios e Impacto na Habitação, o que acontece aos planos que não incorporam as novas regras de classificação do solo” com Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e Luís Filipe Araújo, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. O último ponto será dedicado à “Perspectiva das Empresas de Construção e do Imobiliário”.

O Itecons tem vindo a consolidar a sua posição como um parceiro estratégico no sector da construção, combinando inovação, proximidade com a indústria e uma visão alinhada com os desafios actuais e futuros. Em 2024, o instituto registou os melhores resultados da sua história, um reflexo do crescimento contínuo que tem sido sustentado por investimentos em equipamentos de ponta e na contratação de recursos humanos especializados. António Tadeu, presidente do instituto, acompanha o percurso e o crescimento deste desde a sua formação em 2006. Um percurso alinhado com o apoio à indústria e, em particular ao sector da Construção, na sua transição verde e digital. Em 2024, o Itecons apoiou cerca de meio milhar de empresas sendo, incontornavelmente um motor de inovação e sustentabilidade no sector da construção

Em termos orgânicos como é que o Itecons está hoje estruturado? Quais os resultados registados em 2024?
Do ponto de vista organizacional, as áreas de actividade do Itecons agrupam-se em seis unidades: Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Medição e Ensaio, Metrologia, Consultoria, Avaliação Técnica e Formação e Eventos. Estas seis unidades são apoiadas transversalmente por órgãos de staff que constituem a Gestão Administrativa e Financeira, Gestão de Infraestruturas e Meios Informáticos, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente, Manutenção de Equipamentos, bem como a Promoção e Apoio ao Cliente.
Os resultados em 2024 foram os melhores de sempre. O Itecons ainda não parou de crescer, o que, em parte, resulta de o Itecons continuar a efectuar investimentos em equipamentos e a contratar recursos humanos especializados que visam reforçar as suas competência e capacidades em novas áreas emergentes.

Quais são as áreas de actividade que mais cresceram recentemente, e como é que o Itecons se está a posicionar para acompanhar as tendências emergentes no sector da construção?
Como seria de esperar, as áreas que revelam maior tendência de crescimento estão intrinsecamente ligadas às prioridades da União Europeia relacionadas com a transição digital, transição verde, eficiência energética, hídrica e circularidade de recursos, adaptação às alterações climáticas, para referir apenas algumas. Como já referi, o Itecons tem reforçado transversalmente os grupos de trabalho que actuam nestas áreas, quer através da contratação de recursos humanos altamente qualificados, quer através da actualização de infraestuturas e equipamentos.

O Itecons destaca-se pela sua ligação próxima com a indústria. Como é que esta relação tem sido construída e mantida ao longo do tempo, e de que forma ela beneficia tanto as empresas como o próprio instituto? Quantas empresas trabalham hoje com o Itecons?
O Itecons envolveu sempre as empresas desde a sua criação. O Itecons foi criado em 2006 com o apoio, na altura, de cerca de 50 empresas e o caminho feito até hoje tem sido em parceria com a indústria. Faço notar que o Itecons não tem orçamento de estado, pelo que a receita provém quase exclusivamente dos serviços que presta e de fundos competitivos, maioritariamente obtidos de projectos em colaboração com a indústria. O número de clientes que recorre aos serviços do Itecons tem crescido, tendo sido superior a 500 no ano passado.

Pode dar-nos exemplos concretos de projectos ou parcerias com a indústria que ilustram este papel de apoio e transferência de conhecimento?
Os exemplos que poderiam ser dados são muitos e variados. Estes incluem o desenvolvimento de novos sistemas construtivos com incorporação de resíduos, novos materiais com elevado desempenho, novas técnicas de monitorização da condição de estruturas (nomeadamente de modo remoto e usando sinais transmitidos via satélite) e técnicas inovadores de impressão de compósitos cimentícios. Estamos num momento crítico para o sector da construção, com desafios como a sustentabilidade, a digitalização e a eficiência energética a ganharem destaque.

Quais são, na sua perspectiva, as exigências mais prementes que o sector enfrenta actualmente?
Estes desafios são transversais a todos os agentes do sector da construção, sendo que os materiais e produtos de construção exercem um papel determinante. Os fabricantes deparam-se com a necessidade de implementar medidas de melhoria essenciais numa perspectiva de economia circular, atenta à racionalização de recursos, minimização de resíduos e aumento da vida útil dos produtos, sem descurar a inovação. O ciclo de vida dos produtos e das obras de construção passam a ter um papel preponderante, trazendo com ele a necessidade de pensar e repensar os processos, os materiais, o transporte ou distribuição, a utilização, o tratamento de fim-de-vida e o destino final dos produtos de construção e dos edifícios.
Os desafios são diversos, e a publicação do novo Regulamento dos Produtos de Construção, publicado em finais de 2024, vem de alguma forma fazer mexer o sector em todas essas vertentes. O novo quadro regulatório estimula as empresas a procurarem soluções de sustentabilidade e eficiência que se traduzirão, mais à frente, em vantagens competitivas e a uma melhor aceitação por parte dos consumidores.

Quais são as áreas mais dinâmicas e promissoras que o Itecons está a explorar para responder a esses desafios, e como é que o instituto está a preparar o terreno para o futuro da construção?
Ocorre-me destacar três áreas no Itecons. A primeira é a Unidade de Avaliação Técnica que detém o conhecimento em todo o processo de marcação CE de produtos de construção e onde está operacionalizado o Organismo de Avaliação Técnica. É através desta Unidade que há transferência de conhecimento no âmbito da marcação CE de produtos de construção para a indústria. Neste, âmbito, existe um importante contributo da Unidade de Medição e Ensaio, enquanto Organismo Notificado Sistema 3 para produtos de construção.
Outra área, é a da Sustentabilidade, onde se realizam as análises de ciclo de vida que vão permitir aos fabricantes dar resposta aos novos requisitos neste âmbito e onde damos apoio aos fabricantes na desclassificação de resíduos, sendo o Itecons reconhecido pela APA para efeitos de aplicação do Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos no que se refere à Atribuição da Classificação de Subproduto.
Importa, ainda destacar a área da digitalização, que tem contribuído para transformação e modernização do sector da construção.
As empresas que conseguirem adaptar-se mais rapidamente a todos estes desafios estarão, certamente, mais bem posicionadas para prosperar num mercado cada vez mais exigente.

Novo regulamento dos produtos da construção alinhado com as metas europeias de sustentabilidade
Adoptado a 27 de Novembro o novo regulamento europeu 2024/3110, que saliente o presidente do Itecons, introduz várias inovações significativas no sector dos produtos de construção. Estabelece as regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, revogando a legislação de 2011. As novas regras alinham o sector com as metas europeias de sustentabilidade e aceleram a digitalização
Entre as alterações que o novo regulamento vem ditar destaque para o incentivo de práticas sustentáveis e a digitalização no sector da construção, visando reduzir o impacto ambiental dos produtos de construção e promover a eficiência energética.
O diploma estabelece a criação de um passaporte digital para produtos de construção, facilitando o acesso a informações detalhadas sobre as suas características, desempenho e conformidade, e centra o seu foco na reutilização e a remanufactura, promovendo a economia circular e a redução de resíduos no sector. O critério de sustentabilidade poderá também ser aplicado na selecção de fornecedores em procedimentos de contratação pública.
Este regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com a maioria das disposições aplicáveis a partir de 8 de Janeiro de 2026. No entanto, alguns artigos e anexos específicos serão aplicáveis a partir de 7 de Janeiro de 2025, e outros a partir de 8 de Janeiro de 2027.

O edifício senhorial do século XVIII, Casa Frayões Metellos, vai albergar o Núcleo Museológico de Etnografia. Este novo espaço juntar-se-á aos núcleos já existentes: Grândola, Vila Morena, Olaria de Melides, Igreja de São Pedro, Adega António Inácio da Cruz e Museu Mineiro do Lousal, completando, o Museu Municipal Polinucleado de Grândola (MMPG).

O Núcleo Museológico de Etnografia – Casa Frayões Metellos, sede do MMPG, será um espaço de pesquisa, estudo e divulgação das memórias de vida e de trabalho da comunidade grandolense, onde se efectuará a coordenação dos equipamentos culturais que constituem o Museu Municipal. A Casa, construída no século XVIII, foi residência de famílias nobres e funcionou como escola primária, durante cerca de cem anos. O município reabilitou o imóvel para instalar o espaço museológico que acolhe uma exposição de longa duração, outra temporária, o serviço educativo e o Centro de documentação.

As exposições, que ocupam grande parte do edifício, permitem recuar no tempo, levando os visitantes a relembrar ou a conhecer, por meio de imagens, filmes, textos e peças, actividades e ofícios tradicionais que deixaram de existir ou passaram a ser realizados noutros moldes, devido a alterações sociais e económicas ou à modernização tecnológica.

No Centro de documentação será possível consultar diversas tipologias documentais e desenvolver investigações sobre o património material e imaterial do concelho, com a finalidade de aprofundar conhecimentos ou de efectuar trabalhos escolares ou académicos. A história e a arquitectura da Casa Frayões Metellos também evocam ambiências de outros tempos, tornando mais completa a experiência vivida.

Um edifício de habitação, com 27 fogos, destinado ao Programa municipal de Renda Acessível, vai ser construído em São Domingos de Benfica, Lisboa. O investimento, de cerca de 5,3 milhões de euros, será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As candidaturas para mais este concurso, no âmbito do programa Renda Acessível, decorrem até 9 de Maio.

A empreitada de construção nova e reabilitação de um imóvel municipal na Estrada de Benfica – do número 410 a 416 – prevê 14 fogos de tipologia T2 e 13 de tipologia T1, assim como estacionamento comum e a requalificação de um jardim público.

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, destacou o carácter prático da intervenção: “Este edifício é mais um contributo concreto para que jovens profissionais possam viver em Lisboa, sem terem de sair da cidade, devido ao custo da habitação”.

O terreno onde decorre a intervenção é propriedade da autarquia, que também assegura a autoria do projecto e a fiscalização da obra.

Recentemente, a CML assinalou, também, a entrega dos 68 fogos do “Lote 10”, no loteamento de Entrecampos. Com nove pisos, o Lote 10 inclui espaços comuns como uma sala multiusos, lavandaria e logradouro, além de uma área comercial no primeiro piso. A construção do edifício representou um investimento total de 11,47 milhões de euros, dos quais 9,7 milhões foram financiados com fundos europeus.

No quarto trimestre de 2024, foram transaccionados 45.214 alojamentos familiares, num montante global de 10.174 milhões de euros. Em termos homólogos, estes dados revelam um crescimento expressivo de mais 32,5% em número de transacções e de mais 41,8% em valor, reflectindo uma aceleração das transacções no mercado habitacional., de acordo com o relatório de Março deste ano da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Em paralelo, os preços dos imóveis mantiveram uma trajectória ascendente, com o Índice de Preços da Habitação a registar uma valorização de 11,6% face ao quarto trimestre de 2023.

No que respeita ao licenciamento municipal, em Janeiro de 2025, verificou-se um aumento de 8,7% no total de edifícios licenciados, com variações de 10% nos edifícios habitacionais e de 5,1% nos edifícios não residenciais, comparativamente com Janeiro de 2024.

Destaca-se, ainda, o acentuado crescimento de 40,5% apurado no número de fogos licenciados em construções novas, totalizando 3.618 fogos. No mesmo mês, o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova apresentou um aumento homólogo de 3,4%, reflectindo uma variação de 0,4% na componente dos materiais e de 7,2% na componente da mão de obra.

Nos primeiros dois meses de 2025, o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 623,2 mil toneladas, o que representa uma diminuição de 3,6% face às 646,3 mil toneladas registadas no mesmo período de 2024.

No segmento das obras públicas, até Fevereiro de 2025, observou-se uma redução de 33% no valor global dos concursos promovidos. Esta variação resulta, em grande parte, da inclusão, em Janeiro de 2024, do concurso relativo à Linha de Alta Velocidade.

Excluindo este procedimento, o montante global dos concursos lançados teria registado um acréscimo homólogo de 87%. Por outro lado, o volume dos contratos celebrados e registado no Portal Base apresenta um aumento significativo, tendo sido reportados contratos num montante total de 632 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 49% face ao mesmo período do ano anterior.