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A Comissão Europeia aprovou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de EUR de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU. Com o recebimento deste novo reembolso, Portugal recebe 20% da dotação do PRR (total acumulado de 3.321 milhões de euros), considerando o adiantamento recebido em Agosto de 2021.
“Em 25 de janeiro, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 38 marcos e metas seleccionados na Decisão de Execução do Conselho para a primeira parcela. Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital.
Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento”, sublinhou em comunicado a Comissão Europeia
O plano de recuperação e resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, dos quais 13 % (2,2 mil milhões de euros) foram pagos a Portugal a título de pré-financiamento em 3 de Agosto de 2021.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução pelos Estados-Membros dos investimentos e reformas descritos nos respectivos planos de recuperação e resiliência.