Câmara de Braga tem um orçamento de 165M€ para 2023
O Município de Braga vai gerir, no próximo ano, um orçamento na ordem dos 165 milhões de euros, que representa um aumento de cerca de 33 milhões de euros, relativamente ao ano anterior
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Os documentos fundamentais à gestão autárquica são apreciados esta Sexta-feira, dia 28 de Outubro, em reunião do Executivo Municipal. O orçamento para 2023, no valor de 165 milhões de euros, apresenta um aumento de cerca de 33 milhões de euros, relativamente a 2022. Um acréscimo que se deve, sobretudo, “à descentralização administrativa nas áreas da Saúde, Educação e Acção Social que irão receber mais 19 milhões de euros, assim como à comparticipação de Fundos Comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência, responsáveis por mais 10 milhões de euros adicionais”, explica o executivo camarário
“Comprometido com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023 foram elaborados no cumprimento dos princípios orçamentais e contemplam os projectos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias para a concretização do projecto autárquico, tendo em conta o enquadramento macroeconómico nacional e internacional, a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023, as consequências da pandemia, da crise energética, da inflação e da guerra na Ucrânia”, sublinha nota da autarquia.
Neste sentido, o Orçamento do Município de Braga para 2023 é de 164.990.000 euros, as Grandes Opções do Plano ascendem a 111,9 milhões de euros, que compreende o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) no montante de 47,1 milhões de euros, e as Actividades Mais Relevantes, no valor de 64,8 milhões de euros.
“A proposta de orçamento assume um conjunto de medidas que visam dar resposta aos desafios da sustentabilidade ambiental e materializam iniciativas de apoio social articuladas aos recursos disponíveis para ajudar as famílias a enfrentar crises de origem diversa”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
Estes instrumentos de gestão, “concretizam um conjunto de projectos e acções fundamentais para a prossecução do desenvolvimento do Concelho, de forma a afirmar Braga como Capital de Cultura, mas também a inovar e reforçar respostas sociais e educativas, a liderar nas políticas de sustentabilidade, a promover uma comunidade activa e saudável e a melhorar a rede de acessibilidades rodoviárias e a qualificar o espaço público”, considera Ricardo Rio.
Os projectos prioritários
Na agenda para 2023 consta projectos como o Festival Internacional Literário que está a ser desenhado para substituir a Feira do Livro, o lançamento da Musealização da Insula das Carvalheiras, bem como a conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real. No próximo ano a câmara conta terminar a primeira parte da requalificação da escola Francisco Sanches e a sua transformação num Centro Cultural. Será ainda lançado o concurso para a construção do Media Arts Center, no antigo Cinema São Geraldo.
Ao nível dos apoios sociais o município pretende desenvolver em 2023 o programa municipal de Combate à Pobreza Energética. Dessa forma, o valor do RADA – programa de apoio de renda apoiada para famílias mais desfavorecidas irá duplicar em relação ao início do mandato (+ 200 mil euros em 2023, passando a totalizar 1,2 milhões de euros).
Ao nível do parque escolar, será reforçada a requalificação do parque escolar, para a qual está reservada uma verba de 7 milhões de euros. Com o executivo a prometer também “um maior investimento em parques infantis, no sentido de criar novas valências e substituir algumas antigas. Irá também ser terminada uma intervenção com vista à Regularização do Rio Torto/Variante Cávado, uma aspiração antiga desta parte do concelho, bem como a Requalificação das Margens da Ribeira de Castro, cerca de 1 milhão de euros.
No próximo ano irá avançar o programa faseado para a implementação da neutralidade energética nos edifícios municipais (incluindo escolas).
Em 2023, a Autarquia Bracarense irá prosseguir com a infra-estruturação do Concelho, com o término da requalificação do Pavilhão das Goladas, a requalificação da Piscina da Ponte ou com o início da construção do Pavilhão da Ginástica. Em 2023 será também realizado o projecto para a requalificação do Estádio 1º de Maio, e continuará a ser implementado o plano faseado de requalificação e certificação dos Parques Infantis.
Ao nível das intervenções estratégicas para o Concelho, destacam-se a requalificação do Túnel da Avenida, juntamente com a Avenida da Liberdade. O Município vai continuar a criar condições para uma mobilidade mais suave, com o lançamento de novas intervenções do “Eu Já Passo Aqui” e da criação de novas ciclovias, bem como dotar as ruas de melhores condições para os peões e pessoas com dificuldades motoras.
Não havendo nenhum imprevisto legal e ou administrativo, em 2023 a Câmara considera haver condições para avançar com a requalificação da antiga Fábrica da Confiança para uma Residência Universitária.