Governo prepara nova legislação sobre Habitação
O anúncio foi feito esta semana pelo Primeiro-Ministro, António Costa. A nova legislação versará sobre a necessidade de existirem “mais solos urbanos para que possa haver mais construção”, de “recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado” e de promover o arrendamento
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A actividade do Plano de Recuperação e Resiliência na construção de habitação tem de ser complementada “com outras medidas de política”, avançou o Primeiro-Ministro. “Tenho estado a trabalhar com Ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades”, sublinhou António Costa.
Em cima da mesa de trabalho do Primeiro-Ministro está a nova legislação que versará sobre a necessidade de existirem “mais solos urbanos para que possa haver mais construção”, de “recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado” e de adoptar “um conjunto de medidas fiscais que dêem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento”, precisou António Costa.
O Governo “está a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência”, sublinhou o Primeiro-Ministro, reafirmando as metas de construir “26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna» e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média”.
António Costa falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo empreendimento de habitação do Alto da Montanha, em Carnaxide, Oeiras, que decorreu esta semana, marcando o arranque oficial dos Novos Programas de Habitação no âmbito do PRR. O edifício do Alto da Montanha prevê a construção de 64 casas e implica um investimento de 12,8 milhões de euros.
Presente na cerimónia, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, referiu “a oportunidade que o PRR representa para o sector da habitação”, sublinhando a importância da sua aplicação em todo o território e em articulação com o poder local.