Angola
Acordo entre Portugal e Angola reconhece descontos dos trabalhadores
Os dois países assinaram um acordo que permite aos trabalhadores de ambos ter os direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma, no fim da carreira contributiva. As estimativas apontam para que cerca de 70 mil portugueses em Angola possam estar abrangidos

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A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, explicou que o acordo visa “garantir que os trabalhadores portugueses que estão em Angola têm direito a transportar consigo os seus direitos de protecção social, segurança social, e o mesmo com os trabalhadores angolanos que estão em Portugal”.
Ana Mendes Godinho participou na 15.ª reunião dos Ministros do Trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Benguela, e assinou o acordo denominado «Compromisso de Benguela» com a sua homóloga angolana, Teresa Rodrigues Dias.
Segundo a Ministra portuguesa, o “acordo histórico vai permitir reconhecer e valorizar a protecção social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma”. Ana Mendes Godinho sublinhou que as pessoas no activo terão assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, as acompanham ao longo da vida, “podendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui (em Angola) trabalhados e também para os trabalhadores angolanos reformarem-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal”.
“Temos em Portugal, neste momento, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontar activamente para a segurança social, portanto, fazem parte do sistema. Relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos é de cerca de 70 mil pessoas que estarão potencialmente abrangidas, por se tratar de população activa a trabalhar em Angola”, disse.
Ana Mendes Godinho salientou que estes números são apenas estimativas, mas o acordo garantirá “que muitas pessoas que hoje em dia podem não estar abrangidas, passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso será contabilizado em toda a carreira contributiva”. “Este acordo abrangerá todos os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribuições feitas antes de este acordo entrar em vigor serão abrangidas”, reforçou Ana Mendes Godinho, dando nota que o mesmo deverá entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.