Aprovada alteração do PDM no Bairro São João de Brito
Esta solução irá permitir a legalização de mais construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas. O processo avança agora para a próxima fase, na qual a Câmara irá contar com o apoio fundamental da Junta de Freguesia de Alvalade
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A Câmara Municipal de Lisboa desbloqueou um impasse de vários anos graças a uma alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) que irá permitir a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas.
Esta solução apenas foi possível com um trabalho de concertação do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), que permitiu reverter o parecer negativo da CCDR LVT e chegar a um acordo quanto a pequenas alterações necessárias para realizar a alteração ao PDM.
Através da solução agora aprovada será possível incluir mais moradores no processo de legalização.
“Este é um momento histórico. Há um consenso unânime neste processo, que já tinha sido aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara. Esta situação arrasta-se há anos e finalmente chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas”, afirmou a vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Joana Almeida.
A proposta foi aprovada esta semana em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, com votos favoráveis de todas as forças partidárias com representação e gerou aplausos no momento da aprovação.
O processo avança agora para a próxima fase, na qual a Câmara Municipal de Lisboa irá contar com o apoio fundamental da Junta de Freguesia de Alvalade.
“Não ficamos por aqui. O próximo passo é alterar o loteamento para incluir esta rua, e vamos apoiar os moradores no processo de legalização das construções”, garantiu a vereadora Joana Almeida.