Observatório das Autarquias Locais prepara lançamento de livro técnico de Direito da Construção
Esta é uma das novidades do organismo que se tem vindo a posicionar na procura de soluções para os problemas existentes entre empresas do sector e as autarquias locais no domínio da contratação pública
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O lançamento desta publicação resulta do facto de em Portugal “temos muito poucas publicações técnicas específicas que – abordem/tratem os -problemas/soluções/ temáticas/boas práticas no âmbito da execução dos contratos de empreitada, os quais vão assumir uma enorme importância para a concretização do nosso PRR, o qual, é preciso lembrar, está muito “assente” em projectos de obras públicas”, justifica a associação que, nos últimos anos, se tem vindo a posicionar na procura de soluções para os problemas existentes, no âmbito do sistema de contratação pública, entre autarquias e o meio empresarial. “Para ajudar a colmatar esta lacuna, pretendemos que a edição da revista técnica de Direito da Construção esteja brevemente disponível para quem trabalha na área das empreitadas no seu dia a dia”, assume o organismo, remetendo para o início de Setembro mais informações sobre a publicação que terá um carácter periódico.
Ainda em Setembro o OAL volta com os debates dos grandes temas directamente ligados ao sector e aos seus agentes, com a realização da conferência sobre as Alterações ao Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública. Um encontro justificado pela “publicação do Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho, que veio proceder à décima terceira alteração ao Código dos Contratos Públicos, e do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de Novembro, que alterou a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, que aprova medidas especiais de contratação pública”. A Conferência terá lugar no dia 26 de Setembro e será on line.
Conferência sobre pré-fabricação na agenda
No último trimestre do ano a OAL irá realizar ainda outras duas acções. Em Novembro terá lugar a conferencia dedicada às Vantagens da Pré-Fabricação na Construção: Como proceder e adoptar as melhores soluções? “As técnicas e práticas de construção modular industrializada, com processos construtivos eficientes e sustentáveis estão na ordem do dia, e poderão constituir um meio para ajudar a suprir carências de mão-de-obra e ajudar no cumprimento dos prazos. Nesta conferência vamos ter um conjunto de Oradores que vão mostrar exemplos de soluções pré-fabricadas para edifícios habitacionais e indústria. Também será abordado o fabrico de artefactos de betão para arranjos exteriores e infraestruturas, e a respectiva interligação ambiental”. A conferência agendada para da 8 de Novembro será presencial e on line.
A associação deverá ainda este ano realizar um workshop sobre os pedidos de revisão extraordinária de preços que foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2023 (Decreto-Lei n.º 49-A/2023 de 30 de Junho). “Como é sabido, já realizámos muitos Ciclos de Webinares sobre esta temática com os maiores especialistas nacionais, mas os problemas subsistem e estão sempre na ordem do dia. Não estava previsto organizarmos mais Workshops, mas temos recebido pedidos para organizarmos mais acções, porque tem havido imensas dificuldades, interrogações e problemas que estão a causar enormes constrangimentos e avultados prejuízos às tesourarias dos donos de obra. Assim, caso haja um conjunto de inscrições que justifiquem a organização de mais um Workshop, bem como a chamada dos principais especialistas nacionais por mais uma vez, assim o faremos”, justifica a organização.
IV Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato em 2024
Ainda sem data marcada, o OAL irá realizar em 2024 o 4.º Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato Municipais. O encontro visa abordar as questões relacionadas à capacitação técnica e a implementação de sistemas de apoio informativo adequados a quem exerce as funções de Gestor do Contrato, as quais têm sido uma das “bandeiras” do “Observatório. O programa do encontro está ainda em preparação.